A notificação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi feita por e-mail, em ação movida contra ele nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa responsável pela rede Truth Social.
A informação foi divulgada pelo advogado Martin De Luca, que representa as companhias no processo.
A notificação ocorreu após decisão da juíza Mary S. Scriven, do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, que autorizou as empresas a fazerem a citação por meio eletrônico.
A medida permite que o processo avance depois de meses de impasse sobre a forma de comunicação judicial ao ministro brasileiro.
Segundo a publicação de De Luca, Moraes foi informado de que deve responder à petição inicial no prazo de 21 dias. Caso não apresente manifestação, Rumble e Trump Media poderão pedir o registro de revelia, hipótese em que o processo pode seguir sem a defesa do ministro.
A Justiça americana havia autorizado, na sexta-feira (22 de maio), que a comunicação fosse enviada a endereços eletrônicos ligados ao STF e ao gabinete de Moraes. As empresas têm 30 dias para efetivar o envio e comprovar a notificação no processo.
De acordo com a CNN Brasil, a corte entendeu que as tentativas de citação pelos canais previstos na Convenção da Haia se tornaram inviáveis no Brasil e considerou o e-mail suficiente para cumprir o devido processo legal no caso.
O que dizem as empresas
A ação foi apresentada em fevereiro de 2025 no tribunal federal da Flórida.
Na petição inicial, Rumble e Trump Media acusam Moraes de emitir ordens com efeitos fora do Brasil para bloquear contas e restringir conteúdos em plataformas americanas. As empresas alegam que essas decisões violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, a Seção 230 da legislação americana sobre plataformas digitais e regras de reconhecimento de decisões estrangeiras na Flórida.
As companhias pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes sem efeito nos Estados Unidos e impeça qualquer tentativa de obrigar terceiros, como Apple e Google, a retirar ou limitar o aplicativo da Rumble em lojas digitais americanas.
A Trump Media entrou no caso porque a Truth Social usa infraestrutura fornecida pela Rumble. Na ação, as empresas afirmam que uma suspensão ou restrição à Rumble poderia afetar o funcionamento da rede social nos Estados Unidos.
Disputa começou com bloqueios no Brasil
O conflito ganhou força em fevereiro de 2025, quando Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais.
A decisão também envolvia a ordem para bloquear a conta do influenciador Allan dos Santos, investigado no Brasil por suspeitas relacionadas a discurso de ódio e desinformação.
A Rumble classificou as medidas como “censura extraterritorial”. Moraes, por sua vez, afirmou que a plataforma confundia censura com a proibição constitucional de discurso de ódio e de atos antidemocráticos.
O caso ainda não trata do mérito das acusações. A fase atual envolve a validade da notificação e a possibilidade de o processo avançar com a participação formal de Moraes. Até agora, as alegações contra o ministro são argumentos das empresas autoras e ainda precisam ser avaliadas pela Justiça americana.