Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados realizados por entidades associativas, já podem consultar, contestar e acompanhar a análise desses descontos diretamente nas agências dos Correios.
Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que tenha uma procuração.
A iniciativa amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto.
A diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Agatte, explica que a parceria entre os Correios e o INSS fará com que os serviços cheguem aonde as pessoas precisam.
"O atendimento presencial nas agências dos Correios aos aposentados e pensionistas nessa parceria com o INSS é mais uma oportunidade de democratizar o acesso a informação, o acesso ao serviço nas agências dos Correios. Os aposentados e pensionistas serão bem atendidos de um jeito acolhedor, então via de regra é um público que está presente nas agências dos Correios. Então com isso a estatal cumpre o seu objetivo estratégico nacional de contribuir pra realização de uma política pública. Garantir que o serviço chegue onde as pessoas moram, onde as pessoas precisam. Então, com certeza essa parceria entre Correios e INSS fundamental pra garantir o melhor atendimento presencial aos aposentados e pensionistas e resolver as situações que forem identificadas", expõe.
O papel dos Correios será identificar se o aposentado ou pensionista sofreu descontos mensais, qual foi a entidade responsável, protocolar o pedido de informações adicionais, informar o INSS sobre esse pedido e orientar o beneficiário sobre como realizar a contestação e solicitar o ressarcimento.
Para acessar a lista de todas as agências que prestarão esse atendimento clique aqui. A lista também estará disponível no telefone 135.
Contas bloqueadas
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados.
A decisão foi emitida em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
Essa foi a primeira decisão emitida no conjunto de 15 ações sobre o caso. Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais.
A AGU pediu, no dia 8 de maio deste ano, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.
As entidades objeto das ações são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.
Todas as 12 organizações já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção. Elas foram incluídas como réus pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”, ou de que pagaram propinas a agentes públicos.
Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.