Estudo inédito do Instituto Escolhas "Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico", revela, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), que o país está diante de uma bomba-relógio: 3.943 processos minerários com títulos autorizativos de lavra - de um total de 36.337, ou seja, 11% - tem indicativos de abandono, sem nenhuma iniciativa para recuperar os seus impactos.

Dessas operações, 54%, estão vinculadas às concessões de lavra, ligadas principalmente à extração de minerais metálicos e não metálicos, e 34% relacionadas ao regime de licenciamento, ligado à extração de areia, argilas, saibro, rochas britadas e ornamentais. 

Os estados campeões em minas abandonadas são: Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%).

Dados por município mostram que Itaituba, no Pará – polo produtor de ouro e marcado por extrações ilegais –, lidera a lista de municípios com minas nessa situação, com 39 possíveis abandonos.

Segundo Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, é fundamental que o setor mineral cumpra com a obrigação de recuperar as áreas utilizadas pelos seus empreendimentos, isso inclui restaurar as áreas desmatadas, cuidar da qualidade do solo e das águas e manter a estabilidade física e química da região.

“Quando uma área não é recuperada pelo responsável, ou seja, pelo titular do direito minerário, os prejuízos ambiental, social e financeiro dos empreendimentos acabam sendo pagos por todos nós, pela sociedade”, diz ela.

O estudo mostra que a própria ANM reconhece a falta de dados mais precisos sobre a real extensão do problema. Para Larissa “há total descontrole sobre a quantidade de minas que podem estar abandonadas e sobre a extensão e severidade dos impactos que precisam ser recuperados”.

Ainda de acordo com Larissa, “um possível aumento no número de empreendimentos de mineração sem os mecanismos para garantir os cuidados ambientais e sociais tende a intensificar as situações de conflitos, algo que o país definitivamente não precisa”.

Hoje, existem algumas situações preocupantes, como:

i-- Áreas de extração ilegal, que, obviamente, não são recuperadas pelos mineradores ilegais

-- Áreas abandonadas, em que há ou deveria haver um responsável legal, que, no entanto, dificilmente será obrigado pelo Estado a realizar a recuperação

-- Áreas ainda ativas, com planos de fechamento de mina e licenciamento ambiental válidos, sobre as quais não se sabe se as ações de recuperação estão sendo executadas ou se são adequadas.

Além das áreas potencialmente abandonadas pela mineração legalizada, a extração ilegal já abriu 25.359 hectares em Terras Indígenas e 8.021 hectares em Unidades de Conservação onde a atividade mineral não é permitida

A extração ilegal já abriu 25.359 hectares em terras indígenas e 8.021 hectares em unidades de conservação onde a atividade mineral não é permitida.

As áreas ilegais são abertas e depois abandonadas o mais rápido possível. Não há a quem recorrer para recuperá-las. 

Para o Instituto Escolhas, algumas medidas concretas podem contribuir para que as áreas degradadas pela mineração sejam adequadamente recuperadas:

1) Apresentação de garantias financeiras para a recuperação das áreas, como seguros e fianças bancárias

2) Garantir que a recuperação das áreas aconteça junto com a atividade da mina, desde o início, e não apenas no seu fechamento

3) Monitoramento e fiscalização contínuos

4) Dar transparência e sistematizar as normas sobre o assunto e o andamento da recuperação em cada empreendimento, com uma lista pública de empreendimentos minerários que estejam em dívida com a recuperação das áreas.