O Conselho Nacional de Previdência Social aumentou o teto da taxa de juros do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A taxa máxima de juros passa a ser de 1,85% ao mês (antes estava em 1,80%).
A decisão considera os dois últimos aumentos da taxa básica de juros Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para as operações de cartão de crédito consignado não houve mudança e a taxa se manteve em 2,46% ao mês.
A proposta do consignado foi apresentada pelo representante dos empregadores, Helio Queiroz da Silva, e aprovada por 14 votos. Somente o representante do setor financeiro votou contra.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a proposta foi um caminho de equilíbrio. “Considero que esse valor proposto tem razoabilidade. Vamos diluindo os eventuais impactos que possam ocorrer decorrentes do aumento da Selic. Estamos protegendo os segurados”, explicou.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também defendeu o ajuste. “Estamos no caminho do meio, buscando ser coerentes com o momento que atravessamos. Queremos preservar os aposentados, protegê-los, sem deixar que a proteção econômica se sobreponha à proteção social”, declarou.
Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando os setores público e privado).
O novo teto passa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União.