Com o período de declaração do Imposto de Renda em pleno vapor, os brasileiros buscam alternativas inteligentes para aumentar seus rendimentos e, ao mesmo tempo, simplificar suas obrigações fiscais. O mercado possui algumas opções de investimentos isentos de Imposto de Renda, proporcionando aos contribuintes a oportunidade de obter uma rentabilidade atrativa sem a preocupação de deduções e tributações.
Dentre as alternativas cada vez mais populares para as pessoas físicas estão a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Ambas são opções de investimentos rentáveis e com baixo risco, classificadas como Renda Fixa por oferecerem uma remuneração pré-definida ou passível de previsão no momento da aplicação. Com uma aplicação inicial mínima de apenas R$ 1 mil, esses títulos são acessíveis para diversas realidades orçamentárias dos investidores.
Outro exemplo que dispensa declaração de imposto de renda é a poupança, como informa o Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, Erli Bandeira. "Todas essas aplicações contam com isenção de Imposto de Renda para o público pessoa física, que acaba se beneficiando desses três tipos de investimento. Esse é um incentivo que o Governo faz para que as pessoas consigam fazer aplicações e melhorar seus rendimentos", afirma o especialista.
As LCIs e LCAs são títulos emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para financiar o setor imobiliário (LCI) ou o agronegócio (LCA). Elas são garantidas por lastro desses setores, proporcionando segurança adicional ao investidor. Além disso, possuem menor volatilidade em comparação com investimentos de Renda Variável, como ações, e oferecem diferentes formas de remuneração, como juros prefixados, pós-fixados ou uma combinação dos dois.
Com todas essas garantias de segurança, e por também serem isentos ainda de IOF, após 30 dias de investidos, esses títulos são muito procurados por um perfil de investidor que tende a ser mais conservador e que deseja fazer render sua reserva de emergência. Os LCIs e LCAs se configuram, portanto, como uma porta de entrada no universo da Renda Fixa.
Mudanças em 2024
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras para captação dos investimentos de LCA e LCI. A partir do último mês de fevereiro, a carência mínima para poder resgatar seu investimento passa de 90 dias para 9 meses, no caso da LCA; e de 90 dias para 12 meses, no caso da LCI. Essa alteração, porém, não afeta os contratos ativos. "É importante frisar, principalmente para quem já tem o produto contratado, que para essas pessoas nada muda. A nova regra é apenas para novas emissões", pondera o Consultor de Negócios da Central Sicredi.
A isenção de Imposto de Renda também permanece inalterada. A mudança no prazo não altera em nada se o investidor costuma carregar os títulos até o vencimento. Ambos os títulos contam com incentivo fiscal, pois dão o benefício da isenção de Imposto de Renda (IR), barateando a emissão. Não precisando pagar imposto, os investidores aceitam um risco maior e ainda saem na vantagem com um bom retorno.
O Ministério da Fazenda informou que as medidas têm como objetivo aumentar a eficiência das políticas públicas de apoio ao setor financeiro. Segundo a pasta, a limitação do lastro (garantia de valor) assegura que esses instrumentos financeiros sejam garantidos em operações compatíveis com a finalidade a que se destinam e contribuem para um mercado de crédito mais robusto.