O período para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física já vai começar e já começam as propostas de antecipar a restituição, sendo que muitos querem receber as restituições o quanto antes. Assim, pode parecer interessante as antecipações desse valor, mas, existem também riscos e problemas relacionados a essa antecipação.

A dúvida que fica é: diante de uma necessidade financeira, será que realmente é correto e vale a pena antecipar?

"Sempre prego que dinheiro extra são para iniciar um planejamento e poupança. Assim, esse dinheiro se mostra uma ótima alternativa para pensar no futuro. Infelizmente, muitas pessoas usam a restituição, até mesmo antecipando, para gastos imediatos ou para sair do endividamento, isso é um erro, pois se combate apenas o efeito do problema e não a causa", alerta o presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), Reinaldo Domingos.

Lembrando que a antecipação é um serviço que faz com que o contribuinte não necessite esperar pelos lotes para receber os valores devidos da restituição. Em contrapartida, o pagamento deverá ser realizado uma única vez e do valor cobrado será acrescido os juros cobrados pelo banco no período e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A taxa de juros nesse tipo de empréstimo pode ficar na casa de 1,5% e 2% aproximadamente. "Esse é um empréstimo que tem como garantia o valor devido pela Receita Federal de restituição, por isso os juros são mais baixos. Outro ponto importante é que o contribuinte tem que estar atento ao calendário de restituição", explica Reinaldo Domingos.

O pagamento do empréstimo ocorre no dia em que a Receita Federal depositar a sua restituição ou a data de vencimento do contrato com o banco, o que ocorrer primeiro. Aí mora um risco.

“Importante informar que, para pedir a antecipação aos bancos, os contribuintes devem ter a certeza de que tudo está correto na declaração entregue ao governo. Caso apresente problemas, ela pode cair na malha fina da Receita Federal e o contribuinte terá que arcar com o pagamento de mais juros e multas”, alerta Reinaldo Domingos. Por isso, é sempre recomendável muito cuidado ou mesmo o apoio de especialistas contabilistas.

"Cair na malha fina é mais fácil do que parece, principalmente com a ampliação de cruzamentos de informações feita pela Receita Federal. Às vezes, a pessoa faz tudo corretamente, como manda o manual, e, assim mesmo, vai parar na malha fina. Isso acontece, por exemplo, quando a fonte pagadora fornece à Receita uma informação diferente da qual liberou para o colaborador", explica o presidente da ABEFIN.

Reinaldo Domingos explica que, para ter segurança ao fazer essa antecipação, o recomendado é que o contribuinte prepare e entregue a restituição o quanto antes. "O próprio sistema de entrega do Imposto de Renda demonstra ao contribuinte inconformidades, assim, quanto mais cedo reparar, maior a chance de ajustar inconsistências".

Além disso, é importante ter o valor exato que terá de restituição para realizar a antecipação de forma segura. No entanto, mesmo já tendo entregado e sabendo que não terá problemas com a malha fina, o contribuinte deve tomar alguns cuidados antes de antecipar esses valores.

"Aconselho que o contribuinte faça uma pesquisa nos bancos. A disputa pelos clientes é tão grande que as taxas de juros cobradas nesses empréstimos flutuam muito entre as instituições financeiras. A primeira pesquisa pode ser feita pela Internet e, em seguida, é importante falar diretamente com o gerente do banco e negociar melhorias na proposta que eles oferecem", explica Reinaldo Domingos.

O presidente da ABEFIN ressalta que é interessante que essa renda extra seja utilizada de forma inteligente. "Todo dinheiro extra recebido deve ser tratado com muito respeito, criando uma reserva estratégica, pois o período de dificuldade será muito grande para a população", finaliza.

Problemas com golpes também crescem

Porém, além dos cuidados ao antecipar a restituição de Imposto de Renda, é crucial aprender a evitar os golpes relacionados a esse assunto. Os golpistas utilizam a restituição de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 como isca para roubar dados ou mesmo dinheiro das pessoas.

“Mais uma vez os criminosos se aproveitam do desconhecimento e da vontade de receber ganhos extras, nesse caso dos contribuintes que anualmente têm parte dos ganhos retidos pela Receita Federal. Eles prometem simplicidade na obtenção do dinheiro e celeridade, é uma armadilha bem tentadora”, afirma o advogado especialista em fraudes, Afonso Morais, CEO da Morais Advogados Associados.

Na maioria dos casos, os golpistas enviam um link malicioso por e-mail, SMS, WhatsApp e Telegram para os contribuintes. O assunto da mensagem pode ser "Saque Imediato" ou alguma outra vertente do tema. Dentro da mensagem, uma mensagem genérica busca atrair o usuário a clicar no link, que pode ser "Chave de Acesso". Esse link geralmente é malicioso, comprometendo a máquina utilizada com um vírus.

“Lógico que existem outras vertentes desse crime relacionado à restituição de imposto de renda, existindo até mesmo pessoas e empresas que prometem antecipar o valor sem garantias, o que faz com que o contribuinte aceite criando uma grande dívida ou mesmo tendo que pagar para receber o valor. São muitos os roteiros para enganar a população”, alerta Afonso Morais.

Em relação ao tema, o primeiro alerta feito pelo especialista é que a Receita Federal não envia mensagens com links em suas comunicações. O caminho correto para obter informações é no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio do Gov . br ou por certificado digital.

Também é importante saber que o procedimento da restituição financeira. Duvide sempre de "oportunidades únicas" e avalie cuidadosamente quanto terá que pagar e quais as taxas envolvidas nesse tipo de negociação", explica Afonso Morais.

Outro ponto de alerta é nunca enviar dados para terceiros por meio de mensagens. A Receita Federal irá depositar as restituições diretamente na conta bancária informada no ato de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Para evitar cair nesses golpes, é fundamental estar atento aos sinais de fraude e adotar algumas precauções. Afonso Morais oferece as seguintes orientações:

-- Desconfie de mensagens não solicitadas: Se receber um e-mail, SMS, WhatsApp ou qualquer outro tipo de mensagem suspeita oferecendo facilidades para obter a restituição, desconfie. A Receita Federal não envia mensagens com links para realizar esses procedimentos.

-- Verifique a fonte da informação: Sempre confirme a origem da informação antes de clicar em qualquer link. Acesse diretamente o site oficial da Receita Federal ou utilize o portal e-CAC para realizar consultas e obter informações sobre a restituição.

-- Não forneça dados pessoais ou bancários: Nunca compartilhe informações confidenciais, como números de CPF, senhas, dados bancários ou quaisquer outros dados pessoais por meio de mensagens ou em sites não confiáveis. A Receita Federal não solicita esse tipo de informação por e-mail ou mensagem.

-- Utilize canais oficiais de comunicação: Sempre que tiver dúvidas ou precisar de informações sobre a restituição do Imposto de Renda, busque os canais oficiais de comunicação, como o site da Receita Federal ou ligue para os números de contato divulgados em seus canais oficiais.

-- Mantenha o antivírus atualizado: Para proteger seu computador ou dispositivo móvel contra vírus e malware, certifique-se de ter um bom antivírus instalado e mantenha-o sempre atualizado. Isso ajudará a detectar e evitar possíveis ameaças ao acessar sites ou clicar em links maliciosos.