A companhia aérea Gol anunciou nesta quinta-feira (25) que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a medida é necessária para levantar capital e reestruturar suas finanças.

De acordo com comunicado divulgado pela Gol, a operação no Brasil não será afetada e a empresa continuará trabalhando normalmente O pagamento dos salários dos empregados também está garantido, afirmou.

"Os clientes da Gol poderão continuar a organizar viagens e a voar pela companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os clientes da Gol seguirão acumulando milhas ao voar pela companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles", garantiu a companhia.

A Gol informou que o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos é chamado de Chapter 11. A medida permite que empresas iniciem sua reestruturação financeira enquanto mantêm suas atividades. A empresa busca financiamento de US$ 950 milhões.

"A Gol está confiante de que este processo atende aos melhores interesses de seus stakeholders [indivíduos ou grupos que impactam ou são impactados por uma empresa], incluindo colaboradores e clientes, que continuarão a contar com a oferta de voos acessíveis e seguros, além do melhor serviço", conclui a companhia aérea.

A Comissão de Valores Mobiliários já havia questionado a Gol a respeito dessa possibilidade após a imprensa vazar que o pedido de recuperação judicial estava em estudo. A divulgação de Fato Relevante, obrigatória em situações que podem influir no mercado de ações, foi feita hoje, informando sobre as providências tomadas nos Estados Unidos.

Como ficam os consumidores

Com a agitação do mercado, consumidores que já possuem passagens previamente compradas começam a se preocupar quanto à prejuízos em eventuais adiamentos ou até cancelamentos de viagens.

Especialistas na área de Recuperação Judicial, entretanto, adiantam que o momento não é para pânico.

“Em princípio, não há motivos para alardes. A recuperação judicial, ainda mais no Estados Unidos, é um procedimento bastante comum e diversas outras empresas já passaram por isso, sem grandes impactos em suas operações. Não me parece que o simples fato de a empresa requerer esse procedimento deva causar preocupações aos consumidores brasileiros”, explica Giulia Panhóca, advogada associada do escritório Ambiel Advogados e especialista em Direito Empresarial.

Na mesma linha, o especialista em Direito Empresarial e sócio do Godke Advogados, Fernando Canutto, endossa que se o consumidor já tiver passagens compradas com a GOL, o risco de ficar sem voo é baixo.

"Quanto a um cancelamento de voo, não posso dizer que é impossível, mas é altamente improvável que haja impacto imediato. A maioria das companhias aéreas continua a honrar as reservas durante o processo de reestruturação”, destacou o advogado, ressaltando ser mais provável que haja alterações em horários ou rotas do que cancelamentos totais de voos.

A ideia por trás do pedido de recuperação judicial é justamente permitir que a empresa continue a operar normalmente, renegociando as condições de seu endividamento, então o simples fato de a empresa ter feito o pedido de reorganização nos Estados Unidos não parece indicar qualquer impacto potencial aos consumidores, conforme explica Giulia Panhóca.

“O exemplo mais emblemático e recente talvez seja o da principal concorrente no mercado brasileiro de aviação, a LATAM, que se socorreu do Chapter 11 entre 2020 e 2022 e no último ano apresentou resultados bastante animadores com a retomada de números a níveis acima dos pré-pandemia”, lembrou a advogada.

Para ela, o interessante é notar que, apesar dessa recuperação ter ocorrido durante o pior período da aviação civil mundial, com a paralisação das operações em boa parte dos anos de 2020 e 2021, não houve um aumento significativo de reclamações de passageiros que pudesse justificar uma maior preocupação com o fato de a empresa estar passando pelo processo de reorganização e proteção contra credores do Chapter 11.

O comunicado da Gol

A GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (B3: GOLL4, NYSE: GOL), anuncia hoje que a GOL e suas subsidiárias estão entrando voluntariamente com pedido de Chapter 11 no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (Tribunal dos EUA). O Chapter 11 é um processo legal dos Estados Unidos utilizado pelas empresas para levantar capital, reestruturar as finanças e fortalecer operações comerciais no longo prazo, enquanto continuam a operar normalmente.

A GOL inicia o processo legal nos Estados Unidos com um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade debtor in possession (“DIP”) por membros do Grupo Ad Hoc de Bondholders da Abra e outros Bondholders da Abra. A Companhia buscará acesso a esse financiamento como parte da audiência do Primeiro Dia com o Tribunal dos EUA, prevista para os próximos dias. O financiamento está sujeito à aprovação judicial e, juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação financeira.

Com o suporte do processo supervisionado pelo Tribunal e com a liquidez adicional do financiamento DIP, os voos de passageiros da GOL, os voos de carga da GOLLOG, o programa de fidelidade Smiles e outras operações da Companhia continuam normalmente. A GOL seguirá oferecendo serviços de viagens aéreas seguras, confiáveis e a baixo custo, proporcionando a melhor experiência aos Clientes, que poderão organizar suas viagens da forma que sempre fizeram. O programa Smiles não terá alterações, assim como os acordos de codeshare e interline, que continuarão disponíveis para os Clientes.

"A GOL vem empreendendo esforços significativos para oferecer a melhor experiência de viagem aos Clientes, ao mesmo tempo em que melhorou sua lucratividade e posição financeira”, diz Celso Ferrer, CEO. “Fizemos progressos notáveis até agora e acreditamos que este processo permitirá endereçar os desafios gerados pela pandemia, ao mesmo tempo em que mantemos o elevado padrão dos serviços que oferecemos aos Clientes. Este processo permitirá à GOL expandir ainda mais sua posição como uma das principais companhias aéreas da América Latina, mantendo, ao mesmo tempo, o propósito de ‘Ser a Primeira para Todos’. Estamos confiantes de que as medidas que estão sendo tomadas permitirão que a GOL continue oferecendo tarifas mais baixas com experiências de viagem excepcionais aos Clientes em um número cada vez maior de rotas. Os nossos Colaboradores continuarão conduzindo suas atividades do dia a dia normalmente e zelando pela qualidade e Segurança dos nossos voos. Somos gratos em ter conseguido avançar com compromissos de novo capital que ajudarão nas nossas estratégias de longo prazo, incluindo a melhoria da acessibilidade, da experiência de viagem e da escolha do Cliente”.

A GOL utilizará esse processo para reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo. A Companhia espera sair desse processo com um investimento significativo de capital, incluindo os novos US$ 950 milhões em financiamento DIP, posicionando-a para expandir sua posição como Companhia aérea líder na América Latina.

Apesar dos desafios de sua estrutura de capital e da menor disponibilidade de aeronaves, o desempenho operacional da GOL continua forte. No 3T23, a GOL entregou um dos melhores resultados operacionais para companhias aéreas da América Latina, e o quarto trimestre consecutivo de margens operacionais altas e consistentes. A receita operacional líquida da Companhia atingiu recorde histórico de R$ 4,7 bilhões, com crescimento de 16,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior, principalmente devido à Fato Relevante 2 contribuição significativa das receitas vindas das unidades do Programa de Fidelidade Smiles e das operações de carga Gollog, que cresceram juntas um total de 65,1% no 3T23 (vs. 3T22) e totalizaram R$ 412,6 milhões no período. Em dezembro de 2023, a taxa de ocupação atingiu 82,7%, aumento de 4,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os indicadores operacionais da GOL relacionados à pontualidade, regularidade, taxas de ocupação e uso diário da frota operacional demonstram seu foco em eficiência e produtividade.

Cuidado com os nossos Colaboradores
A GOL seguirá operando normalmente durante o processo de supervisão conduzido pelo Tribunal dos EUA. A Companhia pagará salários e benefícios aos Colaboradores normalmente ao longo desse processo, pois nada mudará nas atividades rotineiras dos nossos Colaboradores.

Protegendo fornecedores e todos os nossos parceiros
Os negócios da GOL continuarão normalmente durante o processo de supervisão conduzido pelo Tribunal dos EUA e a empresa irá honrar compromissos com parceiros comerciais e fornecedores pelos bens e serviços fornecidos no dia ou depois da data do pedido de Chapter 11.

Clientes serão atendidos normalmente
Os Clientes da GOL poderão continuar a organizar viagens e a voar pela Companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os Clientes da GOL seguirão acumulando milhas ao voar pela Companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles. A GOL planeja honrar todas as obrigações com Clientes, incluindo reembolsos de passagens, cupons de viagem e pagamentos ou crédito associados a reclamações de bagagem ou serviços, em conformidade com políticas da empresa em vigor.

Sobre o Chapter 11
O Chapter 11 é um processo judicial nos Estados Unidos, bem estabelecido e flexível para a reestruturação de empresas com operações em múltiplas jurisdições. O processo permite que as empresas fortaleçam a sua posição financeira, enquanto continuam a operar normalmente, sujeitas a supervisão e aprovação do sistema judicial dos Estados Unidos. O processo do Chapter 11 tem sido utilizado com sucesso por muitas companhias aéreas internacionais, incluindo LATAM, United Airlines, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia. A GOL está confiante de que este processo atende aos melhores interesses de seus stakeholders, incluindo Colaboradores e Clientes, que continuarão a contar com a oferta de voos acessíveis e seguros e confiáveis, além do melhor serviço.

Informação adicional
Informações adicionais sobre o processo de supervisão judicial da Companhia estão disponíveis em www.GolFirstForAll.com. Os registros judiciais e outras informações relacionadas aos processos estão disponíveis em um site separado administrado pelo agente de reclamações da Companhia, Kroll Restructuring Administration LLC (“Kroll”), em https://cases.ra.kroll.com/GOL, ou ligando para Kroll em 844.553.2247 (EUA/Canadá) (ligação gratuita) ou +1.646.777.2315 (Internacional).

Advisors
Em conexão com seus esforços de reestruturação, a GOL está trabalhando com Milbank LLP para Fato Relevante 3 aconselhamento legal, Seabury Securities LLC como consultor financeiro e banco de investimentos e AlixPartners, LLP como consultor financeiro.