Sancionado pelo prefeito Ricardo Maia Filho e já publicada no Diário Oficial do Município no último dia 17, a Lei 505/2023, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico, prevendo estudos de desenvolvimento de políticas públicas pelos próximos 20 anos.

A lei tem como objetivo a melhoria da qualidade da rede pública de água e esgoto e preservação do meio ambiente, mantendo-o equilibrado, buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público, e à coletividade, para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.

“Conseguir aprovar essa lei é uma vitória de todos. O Plano de Saneamento Básico proporcionará a população do município, acesso a serviços essenciais como água potável, tratamento de esgoto e coleta de lixo de forma mais eficiente e adequada, garantindo a comunidade maior sustentabilidade e bem-estar”, disse o prefeito.

Segundo o Diretor Municipal de Meio Ambiente, Aguinaldo Bittencourt, a lei deve propiciar obtenção de recursos financeiros para tratar as questões mais urgentes que afetam diretamente a vida dos cidadãos tucanenses, especialmente em locais onde ainda não há esgotamento sanitário; que frequentemente ocorrem alagamentos em períodos chuvosos; melhorar a qualidade do serviço prestado relacionado às coletas dos resíduos sólidos; além das questões relacionadas às pessoas que ainda não possuem acesso ao abastecimento de água.

Ainda conforme o secretário, o projeto também é indispensável para a elaboração da política pública de saneamento, e o monitoramento dos resultados alcançados no município, bem como para a contratação ou concessão de serviços e para o recebimento de recursos financeiros do estado e do governo federal.