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Inventores enfrentam burocracia na hora de patentear invenções

Brasil tem inúmeros inventores, mas obter patente é burocrático e oneroso

Paulo Daniel Gonçalves Gannam, 39, nasceu e mora em São Lourenço, Minas Gerais. Formado em jornalismo pela Universidade de Taubaté e especialista em dependência química pela Universidade de São Paulo (USP), ele se considera um ‘inventor autodidata’. Diz ter a “mente acelerada” desde criança e por instinto, começou a olhar para os problemas de uma outra forma, buscando soluções para os pequenos problemas que apareciam. 

“Comecei a olhar para os problemas que eu e outras pessoas experimentavam no dia a dia. E busquei soluções que pudessem resolver ou, pelo menos, atenuá-los. Também fui impulsionado por uma mente irritadiça e insatisfeita com o funcionamento muitas vezes deficiente de determinados objetos e com o preço inacessível de determinados produtos. Por isso, resolvi ser um inventor.”

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“Protetor de Unhas para Portadores de Onicofagia”

Gannam já inventou uma lixa para unha três em uma ( trata-se de uma lixa, cuja extremidade é arredondada e fina. Suas funções consistem em uma parte dar brilho, outra, lixar a superfície da unhas, e, entre as pontas, no cabo dessa lixa, há uma superfície circular para lixar o contorno da unha com diversos graus de aspereza – espessura em sua circunferência, conforme preferência do usuário);  a segunda invenção, é um solução para deixar de roer as unhas- “Protetor de Unhas para Portadores de Onicofagia” - trata-se de uma película que reveste as unhas do usuário de forma discreta, sem causar desconforto algum, pois cobrem apenas as unhas sem incomodar o tato, e pode ser usado por homens e mulheres.

E, para aqueles com dificuldades de estacionar o carro ao manobrá-lo para fazer uma baliza com receio de danificar os pneus ou as jantes, o jornalista inventor também tem a solução: um sensor lateral de estacionamento para proteger pneus, rodas e calotas junto ao meio-fio.

“Sim. Disponho de uma solução para quem ‘adora’ arrebentar seus pneus, rodas e calotas durante encostamento ou estacionamento (baliza) junto ao meio-fio. Trata-se de um jogo de um ou mais sensores vinculados a um software capazes de oferecer informações de distância em relação ao meio fio ou instruções ao motorista durante a manobra por um custo muito mais baixo que os auxiliares de estacionamento semiautomático e jogos de câmeras atualmente oferecidos pelas montadoras. Este produto abre um novo mercado, sendo um Park Assist de baixo custo e fácil instalação, potencialmente para veículos leves, pesados, utilitários, e veículos usados”, informa.
 

 

Soteropolitano converte carro à gasolina para carro elétrico

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Até chegar no ponto em que o projeto se encontra hoje, levou aproximadamente 7 anos, já que ele teve que desenvolver certas capacidades técnicas e também adquirir ferramental para fazer a conversão

Alfredo Correia é um soteropolitano e  funcionário público que converteu dois carros modelo Gurgel Supermini movidos à gasolina por eletricidade.

A energia elétrica vem de um pack de baterias que ele conseguiu através de laptops antigos que ele foi conseguindo com e conhecidos, com um fornecedor local que trabalha com reciclagem de materiais tecnológicos, em ferros velhos e também com uma empresa que faz manutenção dos computadores, tudo de graça. No entanto, para chegar ao modelo atual, Correia precisou atravessar um longo caminho.


“O processo que eu chamo de conversão foi bastante lento, porque apesar de ter alguns conhecimentos básicos em  Elétrica e Eletrônica, eu não tinha conhecimento em Eletrônica de Potência - um dos ramos da Eletrônica usada nesse tipo de trabalho.  Também pesou a questão financeira. Eu tive que procurar várias fontes de informação para conseguir adquirir algum conhecimento suficiente para poder fazer a conversão do veículo com baixo custo”, explica Correia, que levou aproximadamente 7 anos para adquirir as capacidades técnicas e ferramentas para fazer a conversão para o carro elétrico. O Gurgel foi escolhido por conta  do seu baixo peso, em torno de 650 quilos.
Ao ser perguntado se há outras invenções a caminho, o servidor público desconversa: “Na verdade existem sim alguns projetos em andamento, mas devido a alguns fatores eu não posso revelar detalhes”.

A música como ensinamento e como invenção

Brasilena Gosttshall Pinto Trindade, 63 anos,  é uma baiana nascida na cidade de Livramento de Nossa Senhora, município localizado no Centro Sul Baiano, distante a 605 km de Salvador e é graduada em Música pela Universidade Federal da Bahia com Mestrado e Doutorado pela mesma universidade. Trindade tem a música em suas veias.  Ela elabora artefatos musicais com PVC, madeira, arame, garrafas e muita inventividade. Os artefatos criados deram origem ao método CLATEC: C, de construção de instrumentos; L, de literatura musical; A, de apreciação; T, de técnica (dedilhar, soprar, etc); E, de execução; e mais um C, para representar a criação (de arranjos, improvisos, composições e apresentação). 

“A Abordagem Musical CLATEC representa um conjunto de diversos caminhos do ensino de música, envolvendo a construção de instrumentos (e materiais didáticos e cênicos), a literatura, a apreciação, a técnica, a execução e a criação. Os instrumentos desenvolvidos ajudam as pessoas a lidarem com a sonoridade e melodia. Serve também como forma de aprendizagem musical, já que, destina-se aos educadores musicais que têm a intenção de trabalhar com todas as pessoas (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos),  no exercício do ensino da música vocal ou instrumental. Estas pessoas podem estar em condições comuns de aprendizagem ou em condições que exigem necessidades educacionais específicas (deficiência visual, auditiva, física, intelectual, altas habilidades, e outras)”, explica a doutora em música.

Ser inventor autônomo no Brasil é complicado

O que Gannam, Correia e Trindade têm em comum? Eles são inventores autônomos e concordam em uma coisa: no Brasil é difícil ser inventor autônomo e obter a carta patente concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que tende a ser onerosa a depender da invenção. Com a demora, que pode chegar em média a 5,8 anos, o país deixa de produzir riquezas e empregos.

“Termos um Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações cada vez mais pobre de recursos para implementar suas políticas, que já não são nenhuma maravilha. O Congresso Nacional acha que Saúde é uma coisa, Economia, outra [coisa] e Ciência e Tecnologia, outra [coisa]. Não raciocinam, por exemplo, que a Ciência e a Tecnologia podem inovar de tal forma os cuidados com a saúde que isso geraria gastos infinitamente menores. A Lei de Inovação faculta, mas não obriga os núcleos de inovação vinculados a universidades e institutos federais de tecnologia a apoiar o inventor independente que vá buscar apoio. Contatei quase todos os núcleos existentes no país, e não acontece nada além de conversa. Observei que ou se encontram sucateados, ou dão prioridade a projetos de professores-pesquisadores, alunos matriculados, ou a projetos encomendados pelo setor privado que podem render bons acordos. Não existe uma cultura de valorização de propriedade intelectual por boa parte do empresariado brasileiro, diferentemente do que ocorre nos EUA, onde proteger um novo projeto por patente é regra. Assim, o projeto do inventor não é visto com bons olhos, algo que é agravado pelo processo de patente no Brasil andar a passos de tartaruga”, explica.

Na visão do jornalista, o Brasil perde muito dinheiro e empregos quando se menospreza a potencialidade que um inventor independente também pode ofertar inovação.

“O valor é imensurável, em termos de empregos, impostos, royalties, concorrência sadia entre empresas, nascimento de empresas, qualidade de vida, longevidade, bem-estar. Recentemente perdi um primo muito jovem por uma forma de câncer agressivo que começou no joelho, foi para os pulmões e depois para o fígado. Se o Brasil definisse melhor suas políticas, meu primo e tantos outros poderiam ter tido acesso a um tratamento muito mais eficaz do que os horrores da quimioterapia e da radioterapia.  O governo está deixando claro para a sociedade de que não se preocupa com o assunto e não o prioriza como outros países precisaram passar a priorizar para poder evoluir [sic]. Na hora de se definir e aprovar as políticas para inventores independentes, pessoas físicas, é como se tudo tivesse sido arquitetado para ferrar com quem tem alguma iniciativa de oferecer algo benéfico para a sociedade e para a economia. Quanto maior o número de patentes geradas por um país através de inventores, maiores são as chances de surgirem novos produtos, novos parques industriais, novos serviços e novas empresas. Com isso, surgem novos empregos, mais renda e mais impostos que mantêm e fazem evoluir toda uma sociedade. E o consumidor sorri pelo acesso a novos produtos, pelo direito de escolha, pelo direito de melhorar sua saúde e de encontrar a cura para suas doenças”.  

Para Brasilena de Andrade, além de ser difícil obter a carta patente, o registro é confuso e oneroso.

“ Eu tentei pedir [ a carta patente] , mas desisti, devido a imensa burocracia. Além de uma série de etapas que você tem que realizar, há taxas a serem pagas por cada  processo e essas, não são nada baratas. Quer dizer, isso já é uma falta de incentivo para quem tem um projeto, quer pô-lo em prática e investir na indústria, fora que, sinto que também não há incentivo das universidades em apoiar estes inventores”.

Alfredo Correia confessa que procurou o INPI para registrar um equipamento que ele inventou, mas desistiu devido à extensa papelada.
“ Sim, eu mantive contato com o INPI quanto eu pensei  em  registrar um equipamento que criei, mas depois eu desisti devido aos inúmeros trâmites e também pelo longo tempo para o pedido de patente ser deferido. No nosso país isso dificulta muito para as pessoas como nós que criam novidades e desejam  registrá-las. Todos saem perdendo”, enfatiza.

INPI quer zerar demora até o final de  dezembro de 2021


Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. 

Até o final de dezembro de 2021, a autarquia quer zerar a fila através do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, visando à redução substantiva do número de pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão, em um período de 2 anos. A ação, configura dar maior agilidade e procedimentos decorrentes dos pedidos de patentes. O Plano de Combate ao Backlog ataca 80% do estoque dos 149,9 mil pedidos de patente de invenção depositados até 31 de dezembro de 2016.

Guia Básico de Patentes


Mas afinal, o que significa ter a patente de um produto?  De acordo com o site do INPI, ter a patente de um produto “significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, o produto objeto de patente ou processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não”.

Ou seja, se você tiver inventado um produto ou um processo, você pode pedir a patente no INPI. Existem dois tipos de patente: Patente de Invenção (PI)- para novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos, sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito e Patente de Modelo de Utilidade (MU) -para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação, sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

É importante que o inventor antes de solicitar a patente verifique se ninguém desenvolveu algo parecido com sua invenção ou seu modelo de utilidade. Realizar buscas em bases de dados vai ajudar a decidir se vale a pena pedir a patente ou não. O INPI só poderá conceder a patente se ninguém tiver inventado antes um produto ou processo idêntico.

De acordo com o último Boletim Mensal de Propriedade Industrial, registrado em fevereiro de 2020, entre os países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção em 2020, estiveram os Estados Unidos (29%), Brasil (22%), Alemanha (7%), Japão (6%), China (5%), França e Suíça (4% cada). Entre os 289 depósitos de patentes de invenção, a categoria de pessoas físicas foi responsável por 157 depósitos ou 54% do total.

 Entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 99% dos pedidos, sendo 60% pessoa física; 22% MEI, microempresa e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ; e 14% empresas de médio e grande porte.
A autarquia possui 967 servidores. O orçamento total (sem considerar aposentadorias) em 2021 foi de R $278.5 milhões, sendo R$ 67,2 milhões referente às despesas discricionárias (custeio e investimento). 


Pesquisadores baianos se destacam ao conseguir patente

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Pesquisador baiano desenvolve nova forma de extrair amido da pupunheira

Biano Alves de Melo Neto é graduado em Engenharia de Alimentos pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb - 2005), Mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal da Paraíba (Ufpb - 2007) e Doutorado em Engenharia Industrial na Universidade Federal da Bahia (Ufba - 2016).

Foi durante o projeto de doutorado do professor Biano Melo Neto, na Universidade Federal da Bahia (Ufba), que a ideia de utilizar a pupunha (Bactris gasepaes Kunth) para aplicá-la em alimentos e embalagens biodegradáveis surgiu. 
Ele e sua equipe, que contou com apoio de pesquisadores do Instituto Federal Baiano de Uruçuca, identificou que grandes volumes de resíduos sólidos são gerados durante a exploração agroindustrial da planta. A ideia se baseia em reutilizar  as partes da árvore que seriam desprezadas,aproveitando o seu principal nutriente, o amido.

A pesquisa foi iniciada no ano de 2012 e concluída em 2016, sob a orientação dos Professores Doutores Karen Pontes e Paulo Almeida e contou com o apoio integral do Centro de Tecnologia de Alimentos (CTA), do Instituto Federal Baiano - IF Baiano no Campus Uruçuca. 
A equipe inventora identificou que durante a exploração agroindustrial da pupunheira, grandes volumes de resíduos sólidos eram gerados, tanto no campo como na indústria.

No tocante os frutos de pupunha , apesar do mesmo possuir grande potencialidade de uso, principalmente na alimentação humana, na Região Sul da Bahia (maior produtora de pupunha do Brasil) sua produção é totalmente destinada à obtenção de sementes, já que o país impõe severas barreiras sanitárias quanto à sua importação, pois existe o risco de introdução de pragas quarentenárias no Brasil, principalmente a monilíase do cacaueiro. Assim, sua polpa, rica em amido, é totalmente descartada ou subutilizada. 

Na visão de Biano o Brasil carece de investimentos em ciência, o que acaba atrapalhando o concedimento de patentes.
“Ainda falta maiores investimentos na área tecnológica, desenvolvimento e inovação, de forma geral, e isso significa, melhorar a infraestrutura das instituições que realizam essas atividades, principalmente os Institutos e Universidades Públicas, bem como o próprio INPI, que nesse caso específico, necessita investir muito em pessoal, aumento do número de servidores técnicos e especialistas, para que a análise dos processos sejam mais qualificados e céleres, sobretudo nos dias atuais onde a tecnológica e a informação evoluem diariamente”.
Entre o depósito e a concessão da carta patente foram 6 anos (2015 - 2021).

 

A soteropolitana Anna Luísa  Beserra Santos, 23 anos,  é uma jovem cientista desde os 15. Ela criou o Aqualuz, uma tecnologia que purifica a água por meio de radiação ultravioleta. O dispositivo é acoplado às cisternas (reservatórios de coleta de chuva comumente utilizados no semiárido brasileiro) e elimina 99,9% das bactérias, sem usar nenhum produto químico tóxico. Além de uma vida útil de 20 anos, a manutenção é simples e o custo é de três centavos a cada 10 litros de água tratada. 

O Aqualuz já beneficiou 570 famílias em 6 estados do Nordeste. Por conta da sua paixão pela ciência e da sua invenção, Ana já ganhou diversos prêmios, sendo o mais importante deles o  Jovens Campeões da Terra da ONU, principal premiação para jovens.

Em 2018, Anna Luisa participou do Camp de Ecoinovação, promovido pela ONU Meio Ambiente, SEBRAE e Greennation, durante o Fórum Mundial da Água, e venceu na categoria ‘ideias’. No mesmo ano, com apoio do Instituto TIM, lançou os primeiros modelos do Aqualuz.

O projeto de Anna se iniciou ainda na escola, quando inscreveu-se no Prêmio Jovem Cientista com a proposta de solucionar o problema da escassez de água potável no semiárido do nordeste brasileiro. Ela não venceu, mas continuou aperfeiçoando sua ideia. Ela admite que ser cientista mulher no Brasil é um desafio diário.

“É uma área [ a Ciência] ainda muito dominada pelos homens. Já passei por diversas situações onde senti que um homem passa mais credibilidade do que uma mulher. Ser inventor no Brasil é uma carreira cheia de desafios e pouco valorizada, passamos por muitas dificuldades e existem poucas iniciativas de apoio”, enfatiza.

Anna conseguiu a patente do Aqualuz através de uma empresa de Registros de Marcas e Patentes, chamada Vilage, oriunda do interior de São Paulo  e possui 35 anos de experiência.

 A Vilage tem por objetivo conseguir os registros e cartas patentes dos inventores  para que eles possam agregar ainda mais valor aos seus negócios. Laenia Gondin, é a diretora regional do escritório da empresa em Salvador e, para ela, a patente é um investimento que vale a pena ser feito.

"Por 15 ou 20 anos o titular de uma patente terá direito de explorar comercialmente em todo Brasil sua invenção.  Imagine que no território brasileiro somente ele poderá ganhar dinheiro com sua invenção.  Por outro lado, se o titular da carta patente não tem estrutura para produzir, ele poderá fazer um contrato de licença de sua carta patente e uma indústria produzirá e venderá e ele receberá royalties sobre sua carta patente.  Portanto vejo a patente como um excelente investimento.  Acredito que caro e doloroso é ver um terceiro surfando na sua inovação e recebendo todos os méritos que seriam seus. Por isso a importância de você entregar sua patente a profissionais especialistas que elaboram o relatório inicial de forma a proteger amplamente o objeto da patente.   Isto torna todo processo menos burocrático”.

Para saber mais sobre o processo de patente, trâmites legais, taxas e outras questões, acesse: https://www.gov.br/inpi/pt-br