Arrastados pela onda de despreocupação com as regras da LRF – pré - pandemia, em 2018, 11 (onze) Estados ultrapassaram o limite de 60% da relação despesa com pessoal com a Receita Corrente Líquida (RCL), uma das medidas mais importantes da lei. Em 2019, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul extrapolaram o teto do endividamento, de 200% da RCL (Receita Corrente Líquida), outra norma da LRF que proíbe a União de dar aval para novos empréstimos aos super endividados, assim, desembocaram em plena pandemia da “Covid-19”, nas “Aguas de Março” em 2020, nos versos de Tom Jobim, são as ondas de março fechando o verão:
“É pau, é pedra, é o fim do caminho,
É um resto de toco, é um pouco sozinho
É um caco de vidro, é a vida, é o Sol
É a noite, é a morte, é o laço, é o anzol
É peroba do campo, é o nó da madeira
Caingá, candeia, é o Matinta Pereira
É madeira de vento, tombo da ribanceira
É o mistério profundo, é o queira ou não queira..”
A maioria dos Estados da Federação e uma centena de Municípios dos 5.570 existentes, já traziam o vírus da desobediência as regras fiscais e se misturaram ao drama do coronavírus que avança há 08 (oito) meses sobre a população mundial.
Em busca de várias alternativas para equacionar o desequilíbrio das contas dos entes subnacionais, renomados especialistas pesquisam alternativas viáveis economicamente em salvar as finanças públicas do país. Dentre muitos estudos em discussões, um especificamente, me chamou a atenção, através do Fórum Nacional de Economia, promovido anualmente pelo Instituto Nacional de Altos Estudos – INAE (www.inae.org.br) e capitaneado pelo renomado Economista: Raul Velloso.
Na edição do último dia 08/10/20, em Sessão Especial do referido Fórum discutiu-se um tema instigante: “ Troca de Impostos por Obras Públicas” disponível no yutube.
Um mecanismo para financiar obras públicas criado no Peru, e adotado de forma isolada em alguns projetos no Brasil, poderia ser a solução para evitar o esmagamento dos investimentos públicos, defende o Consultor Econômico: Raul Velloso, especialista em finanças públicas preocupado com os rombos bilionários dos Estados com a previdência dos servidores.
Em seu detalhado estudo, demonstra que os déficits do Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, dos Estados que saltou em 2006 de R$24,1 bilhões, para em 2019 alcançar o valor de R$ 111,0 bilhões de reais.
Como se não bastasse a desastrosa situação fiscal dos Estados, a nível municipal, o exemplo devastador da Prefeitura do Rio de Janeiro, que em 2019, atingiu um déficit com seu RPPS na ordem de R$ 1,64 bilhões de reais, o que praticamente a coloca numa situação de falência.
O quadro da cidade do Rio de janeiro e tão assustador que o atual Prefeito se reuniu recentemente com o Ministro da Economia para antecipar cerca de R$ 1 bilhão de reais de Receitas de Royalties a título de empréstimos pela União para pagar despesas, visando fechar suas contas, ou seja antecipando receitas do futuro ao recorrer ao Governo Federal, para pagar gastos do presente, um exemplo nada atrativo a ser seguido por outros municípios.
“A ideia de financiar projetos de obras, especialmente de infraestrutura, por meio de certificado emitidos pelos tesouros municipais estaduais ou Nacional. Os certificados valeriam para pagar qualquer tributo no futuro. Assim as empresas executoras das obras, selecionadas por licitação fariam os investimentos com recursos próprios ou financiados, e, depois abateriam os valores, recebidos em certificados, do pagamento de imposto futuro. ” (Fonte: Estadão – 21/09/20).
Por não se vislumbrar ainda uma luz ao final do túnel na melhoria do equilíbrio das contas dos entes subnacionais, seria essa uma espécie de vacina fiscal mais próxima da saída do atoleiro orçamentário que estão submersos os Estados e Municípios?
Só me resta como bom aluno que fui, ao ter na minha passagem como Secretário de Fazenda da Cidade de Camaçari/BA (1998 a 2004), como consultor este destacado economista: Raul Velloso, a esperança em seus brilhantes ensinamentos onde sempre profetizou que o gasto público tem de ser eficiente, relatando, em uma de suas brilhantes obras: (Gasto Público Eficiente -1ª. Edição – 2006 – uma proposta para o desenvolvimento do Brasil), recomendo a leitura, junto com outros renomados economistas e financistas das contas públicas de nosso país.
E assim, tenhamos esperança que ao inverso de um outro trecho não seja o fundo do posso nem muito menos o fim do caminho das contas públicas destes entes da federação na belíssima letra do nosso Tom Jobim, onde cita:
É o fundo do poço,
é o fim do caminho
No rosto, o desgosto,
é um pouco sozinho...
E, para livrar principalmente os próximos gestores municipais em seus novos mandatos a partir de 2021, em ficarem sozinhos no envolto de suas dívidas que aprofundem ideias de alternativas como esta da: “troca de impostos por obras públicas”.