O governador da Bahia apoiou, nesta terça-feira (5/2) o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
"Não é possível assistir homicidas que já mataram várias pessoas continuarem em liberdade", disse, defendendo uma lei criminal mais rígida e uma legislação firme.
"Não estamos fazendo política nem politicagem, a eleição já passou", disse Rui Costa, acrescentando que vai se reunir com especialistas e com a bancada baiana na Câmara e no Senado, no sentido de propor sugestões que corrijam possíveis erros na legislação proposta.
Nesta quarta-feira (6), governadores do Nordeste se reunirão para discutir a violência na região e as formas de combate.
"Represento 15 milhões de baianos e não vou atuar de forma politiqueira", ressaltou o governador do Estado.
Em seu discurso na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, Rui Costa lembrou que as questões da violência e do crime "são complexas e exigem um olhar mais amplo", que alcance além das fronteiras estaduais.
"Para início de conversa, eu defendo mudanças na legislação penal. Defendo que haja mais rigor nas punições para acabar com o sentimento de impunidade. É inconcebível que autores de crimes bárbaros tenham benefícios de liberdade nas audiências de custódia ou acesso aos indultos. Ao mesmo tempo, é preciso combinar o rigor com um modelo de punição que efetivamente possa recuperar as pessoas e reinseri-las na sociedade", disse.
As forças de segurança da Bahia alcançaram em 2018 o menor número de Crimes Violentos Letais Intencionais (Homicídio, Latrocínio e Lesão Corporal Seguida de Morte) dos últimos seis anos. Este ano teve o menor registro de CVLIs desde 2012, com 5.506 casos em todo o estado, entre 1 de janeiro a 25 de dezembro, 715 a menos que o mesmo período do ano passado.
Com isso, além de baterem a meta de redução estabelecida pelo Governo do Estado, que é de 6%, as equipes conseguiram subir para 11,5% a redução dos crimes contra a vida. Os dados foram fornecidos pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
Lei anticrime
A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa.
Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
No pacote de propostas, algumas se destinam ao combate das facções criminosas. Uma das mudanças é a que amplia a definição de organização criminosa para incluir grupos que “se valham de modo direto ou indireto do controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica” e cita textualmente facções conhecidas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos, além de “milícias ou utras associações como localmente denominadas”. Além disso, prevê que líderes de facções iniciem o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima.
Ponte para Itaparica
Durante transmissão pelo Facebook, nesta terça-feira, o governador falou sobre o processo de licitação da construção da ponte entre Salvador e Itaparica, que terá cerca de 12 km de extensão e será a segunda maior da América Latina.
As empresas chinesas envolvidas no projeto de construção da ponte Salvador-Itaparica já estão instaladas na Bahia para participar do processo de licitação, de acordo com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), João Leão, nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O titular da SDE disse ainda que o processo de licitação deve ser divulgado em cerca de 90 dias.
Novos secretários
Os nomes de mais 5 secretários foram anunciados.
Os primeiros nomes foram anunciados no dia 29 de janeiro.
Secretarias sem titulares confirmados até o momento:
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação
SJDHDS - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural
SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
SERIN - Secretaria de Relações Institucionais
Barragem de Brumadinho
Rui Costa garantiu que o governo baiano está monitorando os efeitos do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) sobre as águas do Rio São Francisco.
Uma força-tarefa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) foi enviada para Minas Gerais para atuar no resgate das vítimas, levando equipamentos de busca, a exemplo de câmeras térmicas e ferramentas de corte, e quatro veículos de tração.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia disponibilizou a perita odontolegal Nicole Prata Damascena para auxiliar no trabalho de identificação das vítimas do rompimento da barragem.