O deputado federal Elmar Nascimento (DEM) acredita que apenas as instituições, que “estão funcionando”, e a Constituição, é que podem ajudar o Brasil a sair da crise política. “Não há outra saída jurídica. As saídas são as instituições que estão funcionando, o Legislativo fazendo o seu papel, o poder Judiciário continuar fazendo o seu papel e coibindo excessos”, disse em entrevista à Tribuna.
O parlamentar também teceu duras críticas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) e a proposta de eleições diretas. Ele lembrou que escritórios de advocacia também foram citados em esquemas de lavagem de dinheiro e recebimento de propina de políticos. “Não me consta que houve uma nota explicativa qualquer à sociedade brasileira pela OAB e a instauração de um processo interno rápido, para excluir dos quadros profissionais que se dispuseram a proceder crimes tão absurdos como esses que afetam toda a população brasileira”, afirma o democrata.
“Portanto, infelizmente, a gente constata falta de autoridade moral da OAB para propor esse tipo de coisa”, completa. Ainda na entrevista, Nascimento propõe que a Reforma Política aprove o voto em lista pré-ordenada e ainda faz avaliações sobre os governos de Rui Costa e ACM Neto.
Tribuna - Como o senhor está vendo ainda esse momento de tensão na política do país?
Elmar Nascimento - É um momento muito difícil. O país vivia uma ocasião de recuperação econômica, depois daquele desastre pelas políticas implantadas nos governos do PT - aliada a uma corrupção inédita na história do mundo. O país precisava de mais tranquilidade, mas infelizmente estamos assistindo, de um lado uma equipe econômica que ainda tem credibilidade, e do outro essas outras denúncias de corrupção que a cada dia trazem novos e surpreendentes fatos a deixar o Brasil numa instabilidade constante.
Tribuna - Como o senhor viu a postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer?
Elmar Nascimento - Do ponto de vista jurídico, as duas teses poderiam ser absorvidas. Claro que a tese majoritária no sentido de que você não pode alargar a denúncia vai ao encontro do que dispõe a Constituição Federal com relação à autodefesa. Para que o acusado tenha ampla defesa, ele tem que estar por dentro do que está sendo acusado, sob pena de que sempre vá aumentando o processo. Do ponto de vista da realidade, são coisas absurdas que macularam a eleição de 2014. A gente fica com o sentimento de que até onde pode prevalecer as teses jurídicas doutrinárias importantes sobre o atentado à democracia, que foi a fraude das últimas eleições comprovadamente expostas pelo relator do Tribunal.
Tribuna - O TSE preferiu não levar em consideração provas robustas de casos de corrupção. Isso desestimula a população, deputado?
Elmar Nascimento - Fica aquela sensação de que a Justiça no Brasil é feita apenas para pobres, né? Porque, por muito menos, a gente já assistiu à cassação de prefeitos e até governadores. O mesmo Tribunal que autorizou a oitiva de pessoas e a produção de documentos descartou os documentos como se tivesse decidido novamente sobre uma mesma questão. Foi contra qualquer regra do direito, porque passaram meses colhendo provas que não foram aceitas pelo próprio Tribunal. A ministra Rosa Webber sempre foi muito assertiva com relação a isso. Só se dispõe a descartar alguma prova no processo quando ela é ilegal, mas uma prova autorizada pelo próprio Tribunal? Só que mudou a composição, aí você faz de conta que a eleição foi limpa, quando na verdade não foi.
Tribuna - A OAB pediu o impeachment do presidente Michel Temer e está pedindo novas eleições. São mais de 15 pedidos. Como o senhor vê a situação do presidente e até quando ele se mantém no poder?
Elmar Nascimento - É muito difícil prever isso. Inclusive como integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, eu sou inscrito, fico muito triste também com o que vem acontecendo com a OAB. Porque ela não teve a mesma diligência para poder promover o processo de impeachment contra a presidente Dilma, que originou tudo o que está aí e foi comprovado. Ponto. Segundo lugar, a delação que consta do senhor Joesley que eles dão como certa, consta também que mais de duas centenas de escritórios de advocacia foram utilizados para lavagem de dinheiro e recebimento de propina de políticos. Não me consta que houve uma nota explicativa qualquer à sociedade brasileira pela OAB e a instauração de um processo interno rápido para excluir dos quadros profissionais que se dispuseram a proceder crimes tão absurdos como esses que afetam toda a população brasileira. Portanto, infelizmente, a gente constata falta de autoridade moral da OAB para propor esse tipo de coisa.
Tribuna - Qual a saída jurídica para o caos em que o país está instalado?
Elmar Nascimento - A Constituição. Não há outra saída jurídica. As saídas são as instituições que estão funcionando, o Legislativo fazendo o seu papel, o poder Judiciário continuar fazendo o seu papel e coibindo excessos. As reportagens nas revistas semanais trazem denúncias contra o Ministério Público. Se forem verdadeiras, são muito graves e podem contaminar [o sistema] como um todo. A gente fica muito preocupado porque a Operação denominada Satiagraha, que já descobrira todos esses casos de corrupção que ligavam empreiteiras a políticos, foi anulada por conta de questões processuais, tal como aconteceu agora com o TSE. Se for verdade, podem contaminar tudo o que vem sendo ajuizado até agora. Mais uma vez o país vai ficar prejudicado.
Tribuna - Se o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente, o Supremo Tribunal Federal terá que consultar a Câmara, onde a Comissão de Ética ganha importância nesse contexto. O senhor está preparado para enfrentar esse processo?
Elmar Nascimento - O Conselho de Ética analisa processos envolvendo seus próprios integrantes, que são os deputados. O procedimento na Câmara dos Deputados é através da Comissão de Constituição e Justiça, que emitirá um parecer técnico que será submetido à apreciação do Plenário logo em seguida.
Tribuna - As últimas delações igualam Dilma, Temer, Lula e Aécio?
Elmar Nascimento - É difícil a gente prever, porque até agora não temos conhecimento do que aconteceu com relação a todos. É claro que as denúncias, do ponto de vista do cometimento de corrupção, lavagem de dinheiro e esse tipo de coisa, igualam os três. Do ponto de vista do volume, é claro que quem estava no exercício do poder foi muito maior. Se falam em bilhões desviados da Petrobras. Não quero dizer que um ou outro é inocente, muito pelo contrário. Mas se a gente for comparar as coisas, o caso dele é de pequenas causas comparado a esse verdadeiro assalto à nação através da Petrobras, da Caixa Econômica e do BNDES. Essas coisas foram comprovadas através dessa organização criminosa que o PT instalou no poder.
Tribuna - O ex-presidente Lula vai conseguir se livrar da Operação Lava Jato ou a situação dele é cada vez mais complicada?
Elmar Nascimento - A situação dele é muito parecida com a do Al Capone: matou várias pessoas e a polícia conseguiu pegar ele por sonegação fiscal. Há vários indícios de que o ex-presidente era o chefe da organização criminosa como um todo, mas não há até agora provas concretas. O que existe de provas concretas é de que ele recebeu várias vantagens indevidas. Provas inclusive documentais, como por exemplo, que a OAS pagou para fazer a armazenagem de vários objetos pessoais do ex-presidente ao custo de cento e tantos mil reais durante quase um ano. As vantagens pessoais da reforma de um triplex, a vantagem pessoal da reforma de um sítio que era utilizado pelo ex-presidente, ainda que não seja de sua propriedade. Ainda que ele não seja punido pelas coisas que estão sendo investigadas por corrupção, essa também é uma forma de corromper. Quando você pede uma comparação entre o Aécio e a Dilma, eles provavelmente não serão punidos pelo mal que fizeram ao país, mas serão punidos pelo que já está comprovado em documentos.
Tribuna - A delação da Odebrecht, da OAS e da JBS colocam o Legislativo e o Executivo na berlinda?
Elmar Nascimento - É um desafio às instituições. Ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário e também ao Ministério Público. É preciso dar conta de que também já apareceram denúncias contra integrantes do Judiciário. Envolvem também diversos integrantes do poder legislativo. Ou seja, é um desafio que a nossa jovem democracia precisa enfrentar até para que ela se estabeleça. A gente torce para que não aconteça no Brasil o que aconteceu na Itália, onde muita gente foi presa e não se resolveu o problema do sistema político.
Tribuna - Qual o sistema político ideal na visão do senhor, já que é consenso que a forma de fazer política hoje no país está ultrapassada e não se sustenta mais?
Elmar Nascimento - Aqui no Brasil, infelizmente, por tudo o que tem acontecido, a gente não pode deixar de começar a discutir isso a partir de que modelo será o financiamento da campanha. O financiamento, hoje a partir do Supremo proibido de ser financiado por doações de empresas e só com doações pessoais, com a falta de credibilidade que a classe política tem hoje, é quase que impossível que se consiga arrecadar um montante suficiente para patrocinar uma campanha. Por consequência, a democracia fica prejudicada. E a outra opção clara que se tem é a do financiamento público, só que não tem como fazer isso dando dinheiro a candidato. Aí impõe-se que o melhor sistema de votação é aquele da lista pré-ordenada. Só que infelizmente o povo, por não saber e com a imprensa também prestando um desserviço muito grande, fez uma campanha muito grande como se a gente votasse no partido sem que as pessoas soubessem quem estava sendo eleito. Como se fosse uma lista oculta, o que não é verdade. A acusação contra ele por pessoas leigas é que candidatos envolvidos com a Lava Jato seriam beneficiados, o que acho que não está correto, já que essas pessoas ditas fichas-sujas contaminariam o partido como um todo – porque o partido não colocaria esses nomes arriscando a lista como um todo. Se você me perguntar o que vai acontecer, digo que tudo vai ficar como está. Ninguém vai conseguir maioria e o Supremo, mais uma vez, vai impor uma Reforma Política muito abrangente no país, pelas sinalizações das declarações dadas pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre Morais e Luís Roberto Barroso. Sei que vão proibir coligação. Se proibir coligação, aí sim vai haver uma verdadeira Reforma Política com redução dos partidos.
Tribuna - Falta muito pouco tempo para outubro, que é o prazo máximo para qualquer mudança substancial da eleição do ano que vem. Preocupa as regras que estão colocadas hoje, que foram utilizadas na última eleição, para o próximo pleito, já que não há consenso no Congresso Nacional?
Elmar Nascimento - Preocupa porque é preciso que haja uma estabilidade devida, sobretudo com relação ao prazo de filiação para que as pessoas possam se filiar no partido que melhor se adequem às suas intenções. Precisamos saber que tipo de legislação eleitoral vai prevalecer no ano que vem. Sinceramente, acredito que o Congresso não vai ter capacidade de fazer qualquer modificação até outubro. Isso vai fazer com que a regra atual persista, com o risco muito grande do Supremo proibir as coligações. Isso sim vai impor uma completa Reforma Política, com uma mudança e não reeleição de 70% do Congresso Nacional – que pode ser até uma coisa boa.
Tribuna - A morosidade da Justiça e o Foro Privilegiado estimulam o crime contra o bem público?
Elmar Nascimento - É claro que, quando se pune exemplarmente, as pessoas vão pensar duas vezes antes de cometer crimes. Quando a Justiça venda os olhos e enxerga para aplicar a lei mais moderna utilizando todos os meios legais que a Constituição permite, acredito que tem tido avanços. É claro que no Brasil, com os sucessivos escândalos que já ocorreram, sempre se pegou os corrompidos. As pessoas que estão na administração pública que foram corrompidas por empresários. Pela primeira vez se mexeu com o poder financeiro dessa vez. Estão presos os maiores empreiteiros do país. Essas pessoas vão pensar duas vezes [antes de cometer crimes]. Era muito fácil punir apenas os políticos e [deixar de lado] aqueles corruptores que estão aí há mais de 30 anos.
Tribuna - Numa estrutura tão complexa como a do Estado brasileiro, como a sociedade pode fiscalizar mais, participar mais e ajudar a combater essa roubalheira que está instalada aí?
Elmar Nascimento - Nós estamos no século 21, que é o da informação. Nós votamos uma lei importantíssima para o Brasil que é a Lei de Acesso à Informação. Todo cidadão brasileiro tem direito a transparência total, sobretudo nos atos da administração pública. E é importante que essa lei seja executada e o que o povo exerça cada vez mais a sua cidadania. A despeito do conceito que se tem hoje na sociedade do poder Legislativo, é preciso saber que o poder Legislativo é o mais transparente de todos. Se você acessar o site da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, você consegue enxergar qualquer despesa feita tanto pela administração direta, quanto pelos gabinetes de qualquer deputado. Já no Ministério Público e no Judiciário, é uma caixa-preta que você não consegue vislumbrar quais são as vantagens que são recebidas pelos seus integrantes. Portanto, o exercício dessa Lei de Acesso à Informação, seja pela sociedade civil ou cidadão de forma pessoal, deve ser feito constantemente para que a transparência possa vingar e essas coisas [ilícitas] fiquem mais difíceis de acontecer.
Tribuna - Como o senhor avalia a gestão do governador Rui Costa?
Elmar Nascimento - É uma gestão de muita propaganda de pouca realização. Ontem estava saindo de Salvador e pegando a BR, por exemplo, e tinha [um outdoor sobre] 200 mil casas [afirmando que são] obras do Governo do Estado da Bahia. O que é uma mentira. Não tem uma obra, uma casa sequer consolidada com recursos próprios do Governo do Estado. São recursos do Governo Federal. O metrô idem. Aí outro dia, num encontro de prefeitos, o presidente da Assembleia citou que os prefeitos estavam querendo obras tamanho P, porque em nenhum dos municípios da Bahia se vê obras realizadas pelo governo. As estradas estão acabadas. A Bahia consta em um anuário nacional de segurança com quatro das 10 cidades mais violentas da América Latina.
Tribuna - Como o senhor avalia a gestão do prefeito ACM Neto e, na sua opinião, qual o principal erro e acerto do governo dele?
Elmar Nascimento - O principal acerto é uma gestão moderna. O ACM Neto herdou uma qualidade muito positiva do avô que era a capacidade de identificar quadros e lapidá-los na sua administração. Ele tem todo o espectro político que dá sustentação ao seu governo, mas ele procura pensar nos melhores quadros em cada indicação que é feita pelos partidos. Gente de muita boa qualidade, completamente diferente do que ocorre com o Governo do Estado. É um governo que trabalha como um todo, investindo na cidade de forma contundente. Quem conhece Cajazeiras e o Subúrbio Ferroviário vê que o mesmo tipo de transformações que são feitas nos bairros mais nobres da cidade, e que ajudam na questão do turismo, se faz também para as pessoas mais pobres. E fico com dificuldade de lembrar um ponto fraco. Talvez, uma coisa que ele não esteja dando prioridade neste instante, que também o custo é muito caro, é a questão da saúde. Que ele começa a ver com a construção do grande Hospital Municipal, que estará a serviço da população de Salvador.
Tribuna - Acredita que o prefeito ACM Neto terá fôlego para sustentar uma candidatura em 2018?
Elmar Nascimento - Acho que ele vai ser imbatível. Antes dessa pesquisa do Instituto Paraná, outras pesquisas de opinião que os prefeitos fazem para moldar os seus desempenhos já mostravam uma vantagem muito grande para o prefeito ACM Neto em relação ao atual governador. Isso não significa que a eleição está ganha.
Colaboraram: Henrique Brinco e Guilherme Reis.