O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e seu vice, deputado federal André Figueiredo, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a interpretação dada à Constituição Federal, pela Procuradoria Geral da República, que livrou o presidente Michel Temer de responder inquérito nas investigações da Lava-Jato.
“Impedir o exercício da atividade investigatória é efetivamente absolver e tornar impune um entre os demais cidadãos”, diz André Figueiredo.
Em despacho recente, o procurador Rodrigo Janot argumentou que na vigência do mandato do presidente da República, a Constituição proibiria a instauração de inquérito para investigar infrações penais comuns estranhas ao exercício de suas funções.
O PDT pede que o STF declare inconstitucional a interpretação dada pelo procurador-geral da República que impede a investigação criminal do presidente da República e assim reconheça a legalidade de eventual abertura de investigação.
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Hospital Espanhol
Os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) ganharam mais tempo para a apresentação de propostas.
A data limite agora é 22 de maio.
A sessão pública para abertura das propostas, que ocorreria nesta semana, foi mudada para 31 de maio, às 9 horas, no Tribunal Regional do Trabalho-5ª Região-BA.
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Notícia falsa
É falso o e-mail atribuído à Assessoria de Comunicação do governo baiano, segundo o qual está programado um corte no número de servidores estatais em agosto de 2017.
É o que informa a própria Assessoria de Comunicação, recomendando que o anexo não seja aberto, porque “deve estar com vírus”.
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O que Lídice acha
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) considera que as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo presidente Michel Temer "são iniciativas ditadas pela elite econômica".
Para Lídice, Temer foi colocado no poder, em decorrência do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, "com a missão de conduzir essa pauta".
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Não passará
O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que a reforma da Previdência será rejeitada na Câmara dos Deputados.
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O Brasil foi pro espaço
O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab é esperado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/5), para falar sobre o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, ocorrido no último dia 4.
O satélite custou R$ 2,7 bilhões, terá vida útil de 18 anos.
Será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no País, especialmente nas áreas remotas.