Tribuna da Bahia - O senhor está no olho do furacão com a reforma da Previdência. Quais os pontos mais espinhosos que precisam ser modificados na Câmara?
Arthur Maia - As modificações que tinham de ser feitas já foram feitas. Foram várias, como a questão da regra de transição. Havia a regra inicial que excluía todas as pessoas com menos de 50 anos.
Conseguimos fazer uma regra muito mais justa, que abrange todos aqueles que hoje estão no mercado de trabalho, não passando direto para 65 anos. Isso foi muito significativo. Outra modificação foi manter o trabalhador rural com a mesma idade, aumentando apenas dois anos para as mulheres, que foi para 57.
O tempo de contribuição permaneceu o mesmo, de 15 anos. Iniciaremos agora uma arrecadação individualizada, com valor simbólico, 10, 15 reais para cada trabalhador. Foi também uma modificações.
Uma terceira modificação importante foi que o projeto anterior vetava o acúmulo de aposentadorias, nós conseguimos fazer a permissão dessa acumulação com até dois salários mínimos. Conseguimos garantir o piso das pessoas de um salário mínimo. Pelos cálculos anteriores do governo, pensionistas poderiam receber menos de um salário mínimo.
Conseguimos garantir que o BPC mantivesse a vinculação ao salário mínimo. Outra modificação foi de aposentadoria especial para policiais e professores. O projeto anterior não previa nenhum tipo de mudança e eu consegui que os policiais se aposentassem com 55 anos, na idade de transição, e terão direito também da integralidade de todos os que estão na ativa hoje. Para professores conseguimos a idade de 60 anos.
Por fim, tem a questão da idade, era 65 anos para homem e mulher, e reduzimos a idade da mulher para 62 anos. E mudamos o método de cálculo da aposentadoria. Porque no projeto inicial a pessoa tirava a média e tinha direto a 50%, mais 1% por cada ano trabalhado. Ou seja, só conseguia atingir a meta se trabalhasse 49 anos. Nós reduzimos agora, 100% da média com 40 anos de contribuição. Então foi muito difícil fazer a relatoria.
Tive muitas vezes que tensionar para que conseguíssemos fazer a reforma e que garantíssemos o direito das pessoas mais pobres. Tudo isso o que eu falei.
Quando falamos manter a idade do ruralista, significa atender uma classe extremamente sofrida. Quando falamos em fazer uma distinção para que o BPC continue vinculado ao salário mínimo é atender as pessoas com deficiência, ou o idoso que não contribuiu em nenhum momento e tenha direito a pelo menos um salário mínimo. Então lutei muito para que de um lado o projeto dê sustentabilidade à Previdência e de outro garanta o salário dos mais pobres.
Acho que conseguimos de fato vencer essa luta ao elaborar esse projeto. Vamos votar na Comissão e posteriormente no plenário. Espero que o Congresso não falte e dê ao Brasil uma reforma para garantir que a aposentadoria dos brasileiros continue a existir.
TB - A questão do recuo da idade para as mulheres e a flexibilização dos outros pontos pode soar como uma derrota para o governo?
Maia - Se formos entender uma alteração que um Congresso faz democraticamente em um projeto do Executivo como derrota, estaremos negando a democracia. Estaremos negando uma criação extraordinária do constitucionalismo, que é ter poderes harmônicos e independentes. Em que um poder envia um projeto e o outro aprimora. Me recuso a chamar isso de derrota.
TB - Como ficará a regra de transição para quem está na ativa?
Maia - Por exemplo, uma mulher que hoje tem 40 anos e começou a trabalhar com 20. Essa pessoa tem 20 anos de contribuição. Quantos anos ela falta para ela se aposentar pela regra atual?
Faltam 10. Em cima desses 10 anos, colocamos uma quantidade de 30%. Então, ela vai trabalhar 13 anos. Agora ela tem 40, mais 13, 53 anos. Ela vai se aposentar com 53 anos. A partir da quinta-feira, vai ser aberta uma sessão no site da Câmara dos Deputados para perguntas e respostas.
E terá a calculadora da Previdência, você coloca os seus dados e dá o ano em que você vai se aposentar. Quando as pessoas ouvem falar da reforma, querem saber como vai ficar a vida de cada um. A reforma é muito necessária. Ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,2 trilhão. Com a Previdência, gastou R$ 700 bilhões. 55% de tudo o que o governo arrecadou.
Aí sobraram 45% para fazer saúde, educação, segurança pública, pagamento da dívida pública, infraestrutura… Óbvio que uma conta dessa não está certa, não é razoável.
O grande ganho da reforma é não ter mais superaposentadorias de R$40 mil, R$50 mil. Estão sobretudo no setor público. São funcionários, juízes, advogados da União.
Na própria PEC está prevista a criação de uma lei de responsabilidade da Previdência, que vai criar uma série de mecanismos para acompanhar a Previdência, para criar uma série de critérios em relação a esses cálculos, sabendo exatamente como está sendo calculado o futuro da Previdência, como existe em outros países.
TB - Em que o senhor não se sente seguro ainda nas propostas que já relatou e ainda precisa ouvir os que o cercam para opinar
Maia - Não estou falando isso. Estou absolutamente convicto que o texto que está aí é um texto possível. Foi um texto construído com muito debate, muita discussão.
Mas temos várias votações. Uma na comissão na Câmara, duas no plenário, uma na comissão especial no Senado, uma no plenário do Senado. Se você tem propostas de alterações, mudanças, sabe que vai ter.
Como é uma lei muito complexa, é natural que tenha um ajuste aqui e acolá. Se faltasse alguma coisa, seria um ajuste fino, um detalhe.
TB - Como reverter a distensão na Câmara, sobretudo dentro da bancada do governo?
Maia - Essa é uma elaboração muito difícil. Temos uma realidade que não pode deixar de ser considerada, que é o fato de termos eleições no ano que vem.
O fato de que sabemos que esse tema afeta a vida de todos e muitas vezes vemos o parlamentar dividido entre uma postura patriótica de falar a verdade e de contrariar o senso comum, não digo o senso comum, mas a opinião de grande parte da sociedade, e tem a expectativa de se eleger no ano que vem.
Então, entendo que encarar essa lei e reconhecer que ela é necessária para o Brasil é um gesto de patriotismo. Quando se fala um dado como esse, de que 55% do que se arrecada no Brasil é para pagar a Previdência e acha que está tudo bem, é uma pessoa cujo juízo se deve duvidar.
TB - A Operação Lava Jato fragiliza o governo na tentativa de aprovar a reforma?
Maia - Essa questão é muito interessante porque eu realmente, a cada dia que passa, tenho mais admiração pelo presidente Michel Temer.
Esse homem é um brasileiro extraordinário. Imagine o que seria, com a situação que estamos vivendo no Brasil, de Operação Lava Jato, uma situação de anormalidade entre o Judiciário e os políticos de forma geral, se diante de um quadro desse tivéssemos um presidente que não partisse para uma agenda positiva.
Nos últimos sete meses, a recuperação econômica no Brasil foi por muitas vezes maior do que imaginávamos. Interrompemos uma queda de 10% no PIB, a maior queda do PIB na história do Brasil. Três anos consecutivos de queda.
Conseguiu fazer isso como? Com uma interlocução clara, dizendo que iria fazer a reforma da Previdência, reforma trabalhista, a lei de responsabilidade das estatais, a PEC que limita os gastos públicos, a lei do pré-sal… Ou seja, ele trouxe uma agenda positiva que trouxe credibilidade ao Brasil. Que conseguiu que os juros baixassem, que interrompesse a queda do PIB. E ano que vem, com a aprovação da reforma, cresceremos cerca de 3%. E ter conseguido tudo isso, apesar de todas as fragilidades macroeconômicas, dá ao Brasil uma perspectiva.
Eu realmente acho que esse homem é o homem certo na hora certa. Outro poderia se sentir em condição de vulnerabilidade e não enfrentar as dificuldades impostas na área econômica.
Então, a credibilidade que ele tem no Congresso Nacional, construída ao longo de uma vida de dedicação parlamentar, mudou a história econômica desde que ele assumiu a presidência. Eu diria que estamos vivendo o presidencialismo como um presidente parlamentarista.
Temos um contato frequente com o presidente, ele faz questão de ouvir as pessoas, de ter esse senso democrático.
Tenho muita admiração pelo presidente Michel Temer, e tenho certeza que, apesar do baixo índice de popularidade do seu governo, ele quando sair do governo certamente terá outro reconhecimento da sociedade brasileira, porque estaremos com a economia em condições muito melhores que hoje.
TB- Relator de um tema tão importância, acredita que isso pode interferir ou ajudar em seus planos para se lançar na majoritária em 2018?
Maia- E acho que cada um tem o eleitor que merece porque ao longo de uma vida como a minha, no meu primeiro mandato eu tinha 24 anos, vereador, de lá para cá tenho mais tempo de mandato do que de vida.
As lideranças políticas municipais que me apoiam são pessoas das quais me orgulho profundamente. Não tenho comigo pessoas que votam por dinheiro, nem pessoas que fazem coisas impróprias, tenho ao meu lado homens e mulheres que me apoiam e que ao longo da vida interagimos e permanecemos assim.
São pessoas que se assemelham muito comigo na forma de pensar, de falar a verdade. Acho que é isso. É esse o meu sentimento. Claro que ninguém procura ser relator da reforma da Previdência buscando popularidade, mas eu tenho a mais absoluta, clara e cristalina noção do serviço importante que estou prestando ao meu país. E acho que a nossa grande fragilidade hoje é falta de comunicação.
O governo Michel Temer mandou para o Congresso uma reforma muito dura, e isso ficou na cabeça das pessoas. E o pior, a nossa comunicação não está sendo mais eficiente.
Tudo bem, apresentamos o novo texto na semana passada, e esperamos que a partir desse texto novo tenhamos uma mídia mais eficiente e capaz de mostrar as mudanças e a necessidade da reforma, ou então a Previdência quebra.
Então penso, e essa é a grande falha do nosso governo, melhorar muito a nossa comunicação. Mas muita coisa foi discutida e acho que teremos capacidade para avançar nesse aspecto.
TB - Por falar em 2018, acredita que ACM Neto vai ser candidato? Se ele for, terá o seu apoio?
Maia - Tenho muito carinho pelo prefeito ACM Neto e é verdade que ele é o nosso candidato.
Basta ele querer ser o candidato que ele será. Entre todos nós que militamos nesse campo de apoio ao presidente Michel Temer, sem dúvida o prefeito ACM Neto é a figura política que reúne as maiores condições de se eleger.
Um jovem brilhante e que sem dúvida fará um grande papel na condição de candidato e futuro governador da Bahia. O PPS participa da administração municipal e quer participar da construção de um projeto para a Bahia.
TB - Como avalia a gestão do governador Rui Costa?
Maia - Rui Costa sem dúvida é mais focado na administração do que o ex-governador Jaques Wagner. Ele tem uma visão mais vinculada aos problemas do Estado da Bahia.
Agora, um fato concreto, sem nenhum demérito, é que temos algumas obras do governo federal que estão sendo feitas através do governo do Estado, mas o fato é que não tem nenhuma obra relevante do governo do Estado.
A minha impressão é que o governador Rui Costa será cobrado por isso em relação ao interior do Estado.
TB - Com todas essas denúncias e a Lava Jato, como o eleitor vai reagir nas urnas em 2018?
Maia - Eu gostaria de saber. Estamos vivendo uma situação muito extrema e muito curiosa. Quando você está nas redes sociais, a impressão é que ninguém será reeleito. Parece que o povo está revoltado com toda a classe política. E muito dessa revolta é por causa do escândalo da Lava Jato.
Se o ex-presidente Lula, com todas as denúncias, lidera as pesquisas, você não consegue entender nada. Porque ou eleitor de Lula não é o que está na rede social ou na rede social fala uma coisa e na pesquisa diz outra.
O fato é que temos uma realidade objetiva: teremos eleição no ano que vem, e querendo ou não serão eleitos 513 deputados, 2/3 do Senado, governadores de 27 estados, deputados estaduais.
Tenho certeza que todo esse debate que está acontecendo ao longo desse mandato, que é mais polêmico em termos de combate à corrupção, de ações da Justiça contra pessoas que são detentoras de mandato, tudo isso será um caldo importantíssimo e decisivo para a eleição.
Agora, não sabemos dizer até que ponto o eleitor que critica a corrupção e vota no Lula, já que a corrupção é o tema central do debate, ainda é uma questão mal resolvida.
TB - Como viu o fim do foro privilegiado e a lei do Abuso de Autoridade?
Maia - Decisões importantíssimas para o Brasil. Todas as pessoas precisam responder por aquilo que fazem. Não se pode entender que um promotor de Justiça pode fazer a acusação que ele quiser.
A Operação Carne Fraca, por exemplo, foi irresponsável e trouxe um prejuízo inimaginável para o Brasil. As pessoas que foram presas, os prejuízos que o setor teve, isso não tem nenhum significado?
Então tem que haver um nível de responsabilidade, mas definir o nível disso é complicado. Concordo que não se pode considerar a hermenêutica crime, mas até que ponto? É um tema muito difícil.
TB - Qual a mensagem que deixa para a população da Bahia?
Maia - Quero dizer que sinto muito orgulho de ter construído esse relatório, sobretudo como nordestino, porque a questão da Previdência é muito importante para os mais pobres aqui na nossa região.
Me sinto orgulhoso por ter trazido essa discussão, um relatório que atende os mais fracos.
Mas também um empenho com toda a minha força para a aprovação desse projeto, porque tenho a plena convicção de que se ela não for aprovada, a economia do Brasil entrará um ciclo muito negativo, e deixaremos de ter a Previdência em um curto espaço de tempo.
Colaboraram Fernanda Chagas e Guilherme Reis.