Em entrevista exclusiva à Tribuna, o secretário de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro, discorreu sobre a atuação da pasta e as modificações ao longo da gestão ACM Neto, mas também comentou sobre o panorama político de Salvador e quais as principais dificuldades em relação ao urbanismo e à infraestrutura da capital baiana. Sobre o PDDU, explicou se tratar de um processo complexo, reiterou que a prefeitura tem cumprido com todos os trâmites legais, no entanto, criticou a Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente.
“Sistematicamente, essa promotoria se posiciona contra o processo da prefeitura, a forma como a prefeitura vem conduzindo, e recentemente ingressou ação contra a Câmara, o que justifica nossa análise e todo o descontentamento com essa promotoria. Não é contra o Ministério Público. O MP vem acompanhando e boa parte dele se mostra convencido de que a prefeitura tem agido de modo correto”, afirmou. Ainda conforme Silvio Pinheiro, o fato do projeto do BRT não sair do papel frustrou a prefeitura.
Confira a entrevista completa:
Tribuna da Bahia - Secretário, estamos acompanhando uma discussão longa sobre a questão do PDDU. Aonde está o gargalo?
Silvio Pinheiro - O PDDU é um processo longo, complexo, que envolve uma série de etapas, etapas muitas delas públicas, outras de estudo e de análise. Não existe gargalo. O que existe é uma expectativa grande na cidade de segurança jurídica e por conta disso há uma ansiedade da população e dos entes envolvidos para que chegue o quanto antes na Câmara de Vereadores. Buscamos fazer o processo transparente e ajustado ao que determina o Estatuto das Cidades, a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município para que ninguém pudesse questionar. Mas, historicamente, a discussão do PDDU é muito apaixonada. Existem diversas entidades e segmentos da cidade que sistematicamente se colocam contra o Plano Diretor e acham que o debate pode ser maior ainda. Claro, sempre pode ser maior. Mas estamos nesse processo há 13 meses e 18 dias. A primeira audiência pública foi em 1º de agosto de 2014. Não foi um PDDU feito na calada da noite, sem discussão e sem participação popular. Nós hoje temos um site dedicado ao plano que tem tudo que foi produzido desde o primeiro documento com a contratação da empresa que nos apoia até hoje. O mais transparente possível. Agora sempre há o confronto de ideias. É salutar e não abrimos mão. Mas vai prevalecer o direito da cidade de Salvador.
Tribuna - O prefeito tem criticado essa questão do MP de criar dificuldade para o PDDU. Você comunga da mesma opinião dele?
Silvio Pinheiro - O meu entendimento é o mesmo, mas não é com referência ao MP. O Ministério Público sempre se colocou como parceiro da cidade desde os primeiros dias e temos um excelente relacionamento em diversas áreas do MP. O que criticamos é uma promotoria específica que sistematicamente se coloca contra projetos de interesse da cidade. Vou dar quatro exemplos: primeiro o Aeroclube Plaza Show. Que era um processo que todo mundo conhecia, com aquela situação que se arrastava e não chegava ao fim. E construímos com a promotora Rita Tourinho uma forma de resolver o processo, conseguir a demolição do imóvel, a ocupação, com contrapartidas públicas para a cidade e por conta de outra promotoria, uma série de embaraços foram criados que até hoje terminaram por resultar justamente aquela situação de não conseguir ter iniciado a obra no prazo adequado. Depois nós tivemos o projeto de lei para desafetação de áreas públicas. Processo que tramitou na Câmara, dentro do regimento interno, como estabelece a lei orgânica, e essa mesma promotoria ajuizou uma ação que o Tribunal de Justiça não reconheceu nem em primeira instância nem em segunda. Mas havia um pedido de suspeição daquele projeto de lei e da desafetação que era indispensável ao município, sobretudo nesse período de crise no país. Depois nós tivemos a licitação dos transportes. Era uma concessão pública, para ter contrato precisava ter licitação. A prefeitura fez um processo longo... e essa mesma promotoria ajuizou uma ação. E mais recentemente a questão do PDDU onde sistematicamente essa promotoria se posiciona contra o processo da prefeitura, a forma como a prefeitura vem conduzindo, e recentemente ingressou ação contra a Câmara, o que justifica nossa análise e todo o descontentamento com essa promotoria. Não é contra o Ministério Público. O MP vem acompanhando e boa parte dele se mostra convencido de que a prefeitura tem agido de modo correto.
Tribuna – Qual é essa promotoria?
Silvio Pinheiro - É a promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente e na nossa análise, inclusive na análise da Câmara, há uma usurpação de competência, pretensão de ultrapassar os limites de competência de cada um dos entes. O MP é importante, indispensável ao estabelecimento do regime democrático, tem um papel indispensável e hoje temos uma administração pública mais moderna, mais transparente, muito por conta do MP. E por outro lado a interferência nos poderes é totalmente inaceitável e essa foi a pretensão, mudar o regimento interno da Câmara, pedir que não se aplique o regimento nos processos legislativos. Para gente há uma clara tentativa de interferência que com certeza o Poder Judiciário não vai deixar.
Tribuna - Você prevê dificuldades na tramitação dos projetos quando chegarem na Câmara?
Silvio Pinheiro - Não acredito. A Câmara tem sido parceira e em todos os projetos de lei que foram encaminhados foram aprimorados, melhorados, corrigidos. E isso foi no IPTU, na desafetação de imóveis... todos os grandes projetos da cidade, sempre a Câmara se mostrou atenta aos anseios da cidade, preocupada com os destinos de Salvador, e sempre auxiliou. No caso do PDDU, desde o início o presidente Paulo Câmara tem se colocado, e demais vereadores, presentes nesse processo. A Câmara tem dado exemplos significativos da transparência. Acabou com o voto secreto, tem a TV Câmara...
Tribuna - Como vê as denúncias contra o secretário Alexandre Paupério?
Silvio Pinheiro - O secretário Paupério tem serviços prestados ao município e nesses dois anos e meio ele obteve significativos avanços na Gestão, uma gestão que todos sabem que era totalmente esfacelada. Hoje se nós temos a condição de tocar o volume de obras que nós temos na cidade, ter o nível de satisfação dos moradores de Salvador com os serviços públicos desenvolvidos pela prefeitura, muito se dá pelo trabalho de Paupério. Todos os fatos apontados pelo MP nesse processo são anteriores à vinda dele para a gestão pública. Ele, na condição de empresário, prestou um serviço, e ele lá, com o processo, é quem terá que responder, apresentar suas justificativas. Sem dúvida alguma não tem atrapalhado e não contaminou a gestão, porque ele é um grande secretário e a gente sabe distinguir as duas coisas.
Tribuna - Qual a principal mudança desde a criação da secretaria e a extinção da Sucom?
Silvio Pinheiro - Na verdade, a Sucom virou um órgão único de licenciamento, e por isso conseguimos reduzir o prazo de atendimento. Antes o processo de uma construção tinha que sair daqui, ir pra Semut, voltava para aqui, ia pra a Fundação Mário Leal Ferreira, depois ia pra Fundação, e com a consolidação de um órgão único de licenciamento, que já vem ocorrendo nas maiores cidades do país, conseguimos reduzir os prazos de licenciamento e também conseguimos ampliar a capacidade de fiscalização porque assumimos a fiscalização ambiental. Então conseguimos ampliar nossa capacidade de resposta ao cidadão e com isso temos reflexos com os números. Aumentamos o número de fiscalização e com esse aumento do nível de fiscalização, aumenta também a subjetividade do risco. Ou seja, passa a se cumprir a lei com mais rigor. Em resumo: aumento da fiscalização, redução dos prazos e o resgate do planejamento urbano como fator de longo prazo onde a Secretaria de Urbanismo assume essa alternativa justamente com a Fundação Mario Leal Ferreira.
Tribuna - Como avalia o processo de urbanização da cidade? Onde estão os maiores gargalos?
Silvio Pinheiro - O maior gargalo da cidade - temos dois -, um é a questão econômica e sem dúvida nossa cidade é pobre, com pouca capacidade de investimento mesmo com todo esforço da nossa gestão. Os grandes investimentos estruturais demandam volumes expressivos de recursos que hoje nós estamos tendo sérias limitações, vide o caso do BRT. Que era uma grande obra da prefeitura, que por decisão política ou econômica foi, digamos, para a prateleira. Outro problema nosso foi o ordenamento da cidade, que cresceu de modo desordenado. A cidade passou a ser ocupada em áreas de risco, que não deveriam ter construções e passaram a ser ocupadas, e essa ocupação termina por resultar nesse adensamento desregrado. Então, do ponto de vista urbanístico, a limitação financeira e o crescimento desordenado. Por outro lado, nesses dois anos e meio conseguimos resgatar o planejamento da cidade e começar a pensar a cidade para o cidadão de Salvador. Seja através da requalificação dos equipamentos públicos, número de praças, campos e escolas da orla da cidade. E a orla como um todo, nós temos obras na Ribeira em fase avançada que vão devolver àquela região, uma das mais belas da cidade, um equipamento fantástico. São Tome de Paripe, Tubarão, Barra, Rio Vermelho. Começo de outubro o prefeito entrega em Itapuã e Piatã, que quem voltar no tempo e fizer um registro fotográfico da época vai ver que era uma bagunça, tinha uma casa de espetáculo privado numa área pública sem pagar nada. Estacionamento desordenado, barracas desordenadas. A orla vai ser reconfigurada e tudo isso melhora a, devolve a autoestima ao cidadão e o cidadão começa cuidar da cidade e temos visto isso.
Tribuna – E como tocar projetos na cidade num momento de crise como esse?
Silvio Pinheiro - O prefeito sempre falou desde o início que a cidade andaria com suas próprias pernas e nesse tempo demonstramos que com trabalho, perseverança e bom trato no dinheiro público, conseguimos fazer mais com menos. Tudo que foi feito na cidade, foi com recursos próprios. Pelo menos 90 % das intervenções. Temos mais de mil obras na cidade e todas tocadas com dinheiro do município, levando a sério as questões fiscais, fazendo o dever de casa na parte econômica e financeira, fazendo contratos licitados de modo verdadeiro, objetivo, conforme a lei para obter sempre o menor preço em favor do município, exigir do prestador de serviço o cumprimento integral de suas obrigações e por outro lado pagar em dia. E tudo isso tem nos permitido sobreviver à crise, continuar tocando as obras e ter um volume de obras. Recentemente em conversa com Carrera, ele disse que não há na história recente da cidade intervenções da monta que a prefeitura tem feito com recursos do tesouro municipal. Historicamente, sempre o estado foi o grande financiador das grandes intervenções do município. E para isso, na época de ACM, criou-se a Conder para fazer essas intervenções. E hoje a prefeitura resgata essa possibilidade.
Tribuna - Frustrou a gestão do prefeito esse entrave do BRT?
Silvio Pinheiro - Sem dúvida alguma foi um projeto que foi concebido logo no início da gestão, ainda quando o secretário da Casa Civil era o (Albérico) Mascarenhas. Esse projeto entrou no pacote de negociação da transferência do metrô para o governo do Estado, houve compromissos políticos e jurídicos por força desse projeto. Mais recentemente, houve a sinalização politica da presidente da república que se comprometeu. Mais o ministro das Cidades que reiterou o compromisso com o município no sentido de assegurar os recursos. Parte desses recursos são do município, parte são do financiamento, e a menor parte seria através do governo federal. Mas que são partes indispensáveis, não adianta uma parte só. Que não se consegue fazer. Infelizmente, dada toda essa crise instalada no país ... Realmente frustra, porque é um projeto que está pronto, poderia ser licitado amanhã. Era um grande projeto e um grande legado pra a cidade numa área importante e que hoje ainda carece de intervenção na área de mobilidade, e que infelizmente não vamos conseguir implementar, aparentemente, por força dessas negativas do governo federal.
Tribuna – Agora, falando sobre política... você é filiado ao Solidariedade. Será candidato a vice-prefeito no ano que vem?
Silvio Pinheiro - De jeito nenhum, esse é um assunto que está cedo para conversar. Existem diversos nomes e o fato de meu nome ser lembrado envaidece porque é o reconhecimento de um trabalho que deve estar sendo bem feito, mas não é o momento de discutir isso. Esses comentários servem apenas para aumentar nossa responsabilidade. Ainda mais compromisso com a cidade, com a gestão no ano de 2015 é de trabalho e não é de política.
Tribuna - A possibilidade de disputar uma vaga na Câmara? Alimenta esse desejo?
Silvio Pinheiro - Não, nesse momento não tenho nenhuma pretensão política. O meu papel dentro do SDD é fortalecer o partido e permitir que o partido tenha maior número de candidatos possível. Sem misturar a gestão com a política, mas ajudar os candidatos a vereadores, ajudar o partido, fazer com que se torne cada vez mais forte. Ser um aliado importante ao prefeito no projeto da reeleição dele e em projetos futuros.
Tribuna - Como vê a atuação do governador Rui Costa com diversas ações pela cidade, e sendo chamado até mesmo de quase prefeito de Salvador? Isso incomoda?
Silvio Pinheiro - Numa cidade onde tem prefeito eleito, bem avaliado, com trabalho por toda a cidade, e reconhecido pelo cidadão que votou nele, ou que não votou. Mas é inegável o trabalho do prefeito. Então numa cidade onde tem prefeito nem governador nem presidente sobrepõe a sua importância. De fato o governador tem feito intervenções importantes na cidade, que recebemos com muita felicidade. Estimamos que o governo do Estado continue investindo na cidade, e auxilie no processo de modernização da infraestrutura urbana. Cabe ao Estado esse papel, é indispensável. E é dessa forma que se constrói uma cidade melhor. O papel do político e do gestor é fazer com ações melhorias na vida do cidadão e cada um dentro da sua esfera de competência
Tribuna - A crise política que atinge o país atinge diretamente a presidente. Como você avalia? E essa situação de impeachment deixa uma situação de instabilidade geral?
Silvio Pinheiro - Um cenário sério que requer atenção especial seja do gestor público, seja do cidadão comum, seja de um político, porque afeta a vida de todos nós. Temos nove meses do segundo mandato, é muito pouco tempo para gestarmos nesse grau de desgaste, mas o que a gente deseja é que o país encontre seu caminho, soluções e saídas para os problemas políticos e econômicos que nos permitam reestabelecer um caminho de crescimento, de oportunidades, onde a gente tenha a possibilidade de pleno emprego, onde as pessoas possam continuar sonhando e vivendo do seu trabalho e fazendo com que a gente supere esse momento que é ruim para a cidade.
Tribuna - O agravamento da crise, sobretudo financeira, pode viabilizar gestão e comprometer o resultado das próximas eleições?
Silvio Pinheiro - Há uma insatisfação do modo geral do brasileiro com a classe política. Aquele político de outrora que aparecia há cada quatro anos ou não tratava a coisa publica de modo sério e efetivo, cada vez terá menos espaços. Pode afetar a eleição, pode. Aqueles prefeitos que passaram quatro anos trancados no gabinete e tratando a coisa pública com descaso, sem sombra de dúvidas terão mais dificuldades até porque o que tem se desenhado é uma campanha eleitoral mais curta, menos dispendiosa e com menos mágicas eleitoreiras. Então, o que vai prevalecer é o trabalho. Quem trabalhou pela cidade, fez e esteve presente, tendo de modo objetivo resultado nas suas ações, será distinguido pelo seu eleitor e o eleitor saberá separar eles daqueles que passaram quatro anos só no ar-condicionado.
Colaboraram: Fernanda Chagas e Hieros Vasconcelos Rego