Presente no governo do Estado há oito anos, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, comandou a equipe de transição do governador Rui Costa (PT), ajudando a apontar os caminhos das mudanças desejadas pelo novo gestor.

Nesta entrevista exclusiva à Tribuna, ele destaca as alterações na estrutura administrativa que irão permitir a redução dos desperdícios e maior eficiência na máquina pública.

Manoel Vitório nega ainda que possam acontecer demissões em massa, com a extinção de alguns órgãos e empresas públicas.

O titular da Sefaz destaca os indicadores de meta que irão marcar a atuação das secretarias, o que deve "garantir maior ritmo nas ações".

Com perfil discreto e avesso a muitos holofotes, o secretário admite que 2015 será um ano de arrocho financeiro, diante da crise na economia e a dependência da Bahia dos recursos federais.

Mas enfatiza a vontade do novo governo de acertar e o perfil de Rui como uma alavanca para o êxito. "A Bahia vai conhecer o grande gestor que é Rui Costa". A conferir.

Tribuna da Bahia - O governador eleito Rui Costa (PT) fez questão de elaborar uma reforma na estrutura de governo junto à equipe de transição, a qual o senhor comandou. Há ineficiência no modelo atual? A máquina estava inchada?
Manoel Vitório – Olha, toda vez que você achar que está tudo rodando direito no ambiente público ou empresarial, você vai ter que rever seus parâmetros de novo. É um organismo que tem uma dinâmica própria e sempre será necessário ajustar para um novo momento. Nós já tínhamos identificado algumas superposições ao longo do tempo. Se fosse o governador Jaques Wagner (PT) também iria fazer alguns ajustes. Mas, claro que isso foi muito discutido pelo governador Rui Costa e chegamos a uma equação bastante interessante. O governo está mais focado, pois conseguimos afastar alguns sombreamentos, retirando alguns desperdícios de recursos, o que fez chegarmos a uma economia de R$200 milhões para os cofres públicos.

Tribuna - Qual será a principal mudança no novo modelo de gestão?
Vitório - Do ponto de vista sistêmico, eu diria que estamos criando uma estrutura que reforça o controle interno, já do ponto de vista finalístico, eu daria destaque especial para a questão hídrica e para a área rural com a criação das novas secretarias. Tem algumas modificações também nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, mas eu diria que essas são as principais mudanças.

Tribuna - Houve muita crítica com relação à manutenção de alguns nomes do governo Wagner. Como o senhor vê essas críticas, sobretudo, em relação a áreas delicadas, como Segurança e Educação?
Vitório - Eu sou um dos nomes mantidos (risos), mas, o governador eleito conhece muito bem a máquina, o funcionamento e as pessoas dentro do governo, então é uma opção muito individual dele. Não podemos subestimar as escolhas de uma pessoa que conhece muito bem o governo, passando pela Serin e pela Casa Civil, nos últimos oito anos de gestão.

Tribuna- Milhares de cargos serão extintos. Como serão negociadas essas saídas? Há algum risco de demissão em massa?
Vitório – Não. Nós temos duas situações que são as empresas públicas e as autarquias. No caso da última, as pessoas são regidas pelo regime estatutário, portanto não são demitidas, mas reaproveitadas. No caso das empresas públicas, as novas estruturas também irão absolver aqueles quadros de empregados públicos que não vão ficar mais nas empresas, porque essas serão extintas. Esse é o caso, por exemplo, da EBDA. Os novos gestores de regime especial vão absolver esses quadros. Os melhores quadros vão ser aproveitados, o que vai garantir a continuidade dos serviços.

Tribuna - Como reduzir os gastos num estado em que é preciso injetar cada vez mais recursos, investir cada vez mais?
Vitório – A Bahia tem uma situação que é muito interessante e nós temos até discutido com o Tesouro da Secretaria Nacional da União, porque precisamos manter as nossas autorizações para concessão de empréstimos para financiamentos de investimentos, como é o caso da mobilidade urbana e tantos outros. E a Bahia nos últimos anos tem mudado muito o perfil do endividamento. Antes, nós tínhamos uma relação de receita corrente líquida de dívida, de mais de 1, ou seja, precisava mais do que a receita da corrente líquida para pagar. Hoje nós temos uma relação de 0,5 e temos uma programação de tomada de recursos que de qualquer forma vai fechar nesse patamar, então, somos hoje um dos estados menos endividados do Brasil, o que favorece com relação à tomada de recursos para investimentos. Com relação ao custeio estamos muito pressionados, principalmente com relação ao déficit da previdência. Essa tem sido uma preocupação nossa constante e temos, por isso, tomado uma série de medidas. Quando o governador Jaques Wagner começou em 2007, o sistema previdenciário não dispunha de nenhum recurso. Hoje o sistema previdenciário está perto de R$1 bilhão em recursos para o governador Rui Costa. Em termos de gestão, eu diria que o governo Wagner vai deixar dois legados importantes que são: uma melhoria substancial do endividamento e uma melhoria na previdência que vai pelo menos deixar algum recurso no sistema. Agora, mais pra frente é que a partir da previsão de mais aposentadorias teremos mais dificuldades para pressionar o orçamento do estado como um todo.

Tribuna - O governo Wagner está com dificuldade de fechar as contas de sua gestão? Houve descontrole?
Vitório – Não. As contas serão fechadas, não digo tranquilamente, pois não existe nenhum estado que esteja trabalhando com folga.

Tribuna - Houve algum tipo de descontrole?
Vitório – Não. Nós tivemos um período com dificuldades, que foi quando eu entrei (na pasta), ano passado, mas elas foram superadas. Conseguimos tocar a mobilidade urbana e mais algumas coisas. O governador terá tranquilidade no fechamento das contas dele.

Tribuna - O que foi feito na gestão atual que não deverá ser repetido no governo Rui Costa?
Vitório – O que eu acho é que o aprendizado que nós tivemos nesse período nos fez criar alguns desenhos de estrutura, principalmente as assessorias de planejamento e gestão que têm a missão de incluir na atividade governamental como um todo, em todas as secretarias, os indicadores de metas. Até onde eu sei, é o primeiro estado do Brasil a atuar assim, e a conclusão é que temos sempre que aprimorar. Nós aprendemos com os erros e acertos. Eu não diria erros, mas, a experiência nos deu condição de aprimorar o modelo para frente.

Tribuna - De que forma vai ser feito a partir de agora o monitoramento das ações do governo?
Vitório – Todas as secretarias terão uma estrutura de assessoria que terá dois focos: Planejamento e Gestão. Essa estrutura vai estar ligada sistemicamente à área de planejamento, mas interagindo também com as finanças e a administração. O que isso vai garantir? Vai garantir que as secretarias sejam avaliadas pelo esforço – muitas têm e já trabalham com metas –, porém será de maneira mais sistematizada, mostrando os indicadores, que serão acompanhados pelo governador do estado. Vamos garantir uma melhoria na cadência, no ritmo, na aceleração. Outro item que será de responsabilidade da Sefaz é o monitoramento da qualidade do gasto, combatendo o desperdício e incentivando a melhoria do gasto público. Sobre a arrecadação, temos feito muitas ações de combate à sonegação. Temos garantido um crescimento razoável, apesar da desaceleração da atividade econômica.

Tribuna - A dependência de recursos federais, diante da crise que se avizinha, pode prejudicar o governo Rui? Acredita que 2015 será um ano de arrocho?
Vitório – Vai. Acho que sem dúvidas nenhuma o próximo ano será muito apertado. Os recursos federais são muito importantes para a Bahia. Os nossos recursos de arrecadação têm crescido, mas, por exemplo, as transferências cresceram numa faixa de 2%, ou seja, muito abaixo da inflação. A expectativa para 2015 é de muita cautela. Tivemos uma reunião com o novo secretariado, convocada pelo governador Rui Costa, onde ele deu a diretriz do foco, que deve se refletir também nos gastos, portanto, vamos priorizar aquilo que é mais importante.

Tribuna - Como vê as medidas anunciadas pelo novo ministro da Fazenda? Os estados e municípios serão ainda mais prejudicados?
Vitório – Olha, acho que é muito cedo para discutir isso, pois o ministro ainda nem tomou posse. Mas acredito que temos espaço para o diálogo. Não podemos esquecer que o Brasil não é apenas o governo federal (risos). Eu imagino que há um interesse comum no Brasil de melhorar, de estabelecer também elementos que possam garantir a responsabilidade fiscal, os estados também têm compromissos e estaremos juntos. Acreditamos que a possibilidade de diálogo será fundamental.

Tribuna - O prefeito ACM Neto (DEM) e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, criticaram a falta de repasses do estado para Salvador. Por que não foram disponibilizados recursos para o município?
Vitório – Olha, veja bem, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão garantidos. O repasse foi feito sem nenhum atraso. Eu posso até depois passar o exato valor que foi repassado para o município e tem até um crescimento da previsão orçamentária inicial para o que vai ser repassado, isso ocorreu tanto em 2012, como em 2013. Pode ser que ele esteja se referindo a algo especifico, mas não tem nada a ver com o repasse previsto que é do Fundo de Participação dos Municípios. Em 2013, o Estado repassou pouco mais de R$810 milhões. Já em 2014, até novembro, o repasse foi de R$748 milhões.

Tribuna - Qual a expectativa sobre a relação do governo com o prefeito ACM Neto?
Vitório – A orientação do governador eleito Rui Costa e que tem sido sempre também a do governador Jaques Wagner é que eles foram eleitos pelos baianos para governarem para todos os baianos. Tem algumas obras de mobilidade urbana que foram feitas pelo governo do estado e que até algumas pessoas equivocadamente acham que foram feitas pelo município. Essas obras favorecem o município, o estado e a toda a população baiana. Eu acho que esse é o pensamento do governador eleito Rui Costa.

Tribuna - Qual será o maior desafio do novo governo Rui Costa?
Vitório – O maior desafio será tocar o governo, conseguir alcançar tudo aquilo que ele deseja. Eu conheço o governador Rui Costa há oito anos e sei que tudo o que prometeu em campanha ele fará, e não foi pouco coisa. Esse será um desafio muito grande, mas ele tem como hábito de conduta antecipar crise. Podemos notar isso quando ele mal foi eleito e convocou uma equipe de transição, já começou a fazer os ajustes na estrutura de governo, já pontuou para a economia diante da reforma, já chamou o secretariado logo no momento seguinte do anúncio e já deu a palavra de ordem. Ele é um bom gestor, e a Bahia vai conhecer o grande gestor que é Rui Costa. Ele é um homem arrojado e as metas são bem arrojadas.  De qualquer forma, esse será o grande desafio.

Tribuna - Qual a expectativa do senhor à frente da Fazenda? O que a população do estado pode esperar de Manoel Vitório?
Vitório - Continuar contribuindo com a Bahia. Outro dia eu estava na faculdade e nós falávamos dos dirigentes, teorizávamos sobre o que precisava ser feito ou não, e aí de repente alguns anos se passam e nos vemos sentados na cadeira. Quer dizer, agora é a nossa vez. O que pode esperar é que eu continue com empenho e fazendo o melhor para os baianos. Eu sempre digo para a minha equipe que é muito fácil estar em baixo da luz florescente elaborando planilha, na frente do computador, enfim. É muito fácil a gente esquecer do papel relevante que a gente tem na sociedade em que a gente vive. Buscar isso significa uma melhor arrecadação, mais policiamento, mais saúde, mais educação, uma melhoria no controle dos gastos públicos. O combate ao desperdício significa um melhor lugar para a nossa família e os nossos amigos viverem. O que a população pode esperar de Manoel Vitório é muito empenho.

Tribuna - Quais as principais diferenças do perfil do governador Jaques Wagner e do governador Rui Costa?
Vitório - Olha, eu diria que cada um, dentro de seu perfil, tem qualidades extraordinárias. O governador Jaques Wagner é de um raciocínio brilhante, fantástico. Em diversas ocasiões em que estive despachando com ele, assuntos complexos que discutíamos, ele absorvia na mesma hora e depois conseguia fazer um discurso a respeito. Ele é um homem de uma inteligência e habilidade raras. Rui Costa também é um homem muito inteligente e de grande capacidade. É um homem que vai no detalhe. Os secretários que vão despachar com ele e que vão conhecê-lo (os novos) estejam preparados para a discussão. Mesmo aquele assunto que ele está começando a ter o contato agora ele vai aprender e discutir com você tête-à-tête.  Esse vai ser um governo onde haverá muito monitoramento. O traço técnico de Rui Costa é muito marcante.

Tribuna - O senhor acredita que a população vai perceber a mudança no atendimento e na qualidade dos serviços de imediato?
Vitório - Tudo isso que estamos discutindo e as estruturas que estamos montando, a qualidade dos serviços é o objetivo final. Isso não é de imediato, pois exige uma mudança de cultura e de gente. Tudo que o governador falou na campanha, principalmente em relação à ampliação da saúde e à qualidade do atendimento, é algo que discutimos muito na transição, e o modelo que está desenhado hoje segue essa linha. Existe uma estratégia que é pegar o padrão de atendimento SAC e passar isso para todas as unidades de atendimento público. Lógico que isso não acontecerá de uma hora para outra, mas é uma meta a ser persistida.

Colaborou: Lilian Machado