A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), parecer contrário à abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os fatos apresentados não demonstram a prática de crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes pedir a investigação de Mendonça. O pedido ocorreu depois que Mendonça solicitou a apuração de possíveis irregularidades envolvendo Moraes, cujo número de telefone foi associado a conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
No parecer, Gonet afirma que a conduta de Mendonça não se enquadra, com base nos elementos apresentados, nos crimes previstos na Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
O procurador-geral também afastou a alegação de que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) constituiriam provas ilícitas. Segundo Gonet, os próprios documentos informam que não possuem valor probatório nem integram formalmente a instrução processual. Dessa forma, não poderiam ser classificados como provas obtidas ilegalmente.
A controvérsia ganhou repercussão em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master no Supremo, retirou o sigilo de informações da investigação e encaminhou a Fachin registros de conversas envolvendo Vorcaro.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o ex-banqueiro teria trocado cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de sua prisão, em 17 de novembro de 2025.
Moraes acusou Mendonça de atuar de maneira parcial na condução das investigações, com o objetivo de incriminá-lo. A PGR, entretanto, considerou que os elementos apresentados não justificam a abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro.