O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite dessa quinta-feira (10 de setembro) o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados ao caso Master. A medida atendeu a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin..
No despacho, Mendonça informou que a retirada do sigilo alcança a PET 15.556 e os procedimentos relacionados. Os documentos começaram a ser disponibilizados no sistema do Supremo após a decisão.
O ministro também informou que seriam adotadas providências administrativas para encaminhar cópias integrais dos autos, em dispositivo próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
Entre os procedimentos agora públicos estão investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Em março, Mendonça determinou a prisão preventiva de Vorcaro e de outros investigados a pedido da Polícia Federal.
Também integram o conjunto documentos relacionados a mensagens obtidas a partir da quebra do sigilo do celular de Vorcaro. Relatório da Polícia Federal registrou conversas atribuídas ao ex-banqueiro e a um contato salvo com o nome do ministro Alexandre de Moraes. A existência e o alcance desses diálogos passaram a ser discutidos no Supremo.
O plenário do STF tem sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), para analisar questões decorrentes desse episódio, entre elas se haverá investigação envolvendo Moraes.
Fachin intervém após decisões conflitantes no STF
A abertura dos autos ocorre em meio a uma sequência de decisões envolvendo ministros do Supremo e a cúpula da Polícia Federal.
Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão atendeu a um pedido do partido Novo.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou o retorno dos dois delegados aos cargos. Fachin então suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Na prática, os dirigentes permaneceram nas funções em razão de decisão da Presidência do Supremo.
Ao intervir, Fachin afirmou que as decisões sucessivas continham comandos incompatíveis e criticou o conflito entre decisões individuais de ministros enquanto havia processos ainda pendentes de julgamento na Corte.
Fachin também retirou Moraes da relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, preservando as decisões tomadas pelo ministro até então. O inquérito, aberto em 2019, permanece em andamento.
Em outro procedimento, o presidente do Supremo havia dado prazo para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos sobre supostas irregularidades relacionadas às investigações.
Fachin cancelou as sessões plenárias ordinárias de quarta-feira (9) e quinta-feira (10).