O ministro Alexandre de Moraes perdeu nessa quarta-feira (9 de setembro) o controle sobre a condução do inquérito das fake news, procedimento que relatava desde 2019 e que se tornou um dos casos de maior projeção de sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a supervisão das investigações e determinou que os procedimentos passem a tramitar sob sua condução.
A mudança retira de Moraes a posição central na definição do andamento investigativo, análise de requerimentos e determinação de diligências dentro do inquérito. A decisão de Fachin, porém, preserva os atos já praticados e não significa, por si só, a invalidação de medidas tomadas anteriormente pelo ministro.
A troca de relatoria ocorre em meio a uma crise interna no Supremo que também envolve os ministros André Mendonça e Flávio Dino, a direção da Polícia Federal (PF) e um novo procedimento relacionado a Moraes que será analisado pelo plenário na terça-feira (15).
O que Moraes perde com a mudança
Como relator, Moraes concentrava a condução processual do inquérito. Cabia a ele analisar pedidos, determinar diligências e decidir o andamento das investigações dentro dos limites do procedimento.
Com a decisão de Fachin, Moraes deixa de exercer essa função.
O advogado André Fini Terçarolli, especialista em Direito Processual, ouvido pela Gazeta do Povo, avalia que a mudança representa perda de protagonismo de Moraes dentro do caso, embora não retire suas demais atribuições como ministro do Supremo.
Também citado pela Gazeta, o criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), também vê perda de força estratégica. Segundo ele, Moraes mantém suas prerrogativas na Corte, mas deixa de comandar aquele que considera seu principal caso.
Fachin assume investigação e preserva atos anteriores
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 e teve sua constitucionalidade reconhecida pelo plenário do STF em 2020, em julgamento relatado pelo próprio Fachin.
Dos 11 ministros à época, apenas Marco Aurélio Mello votou pela inconstitucionalidade do inquérito.
Votaram a favor de manter o inquérito os ministros
-- Edson Fachin
-- Alexandre de Moraes
-- Luis Roberto Barroso
-- Rosa Weber
-- Luiz Fux
-- Cármen Lúcia
-- Ricardo Lewandowski
-- Gilmar Mendes
-- Celso de Mello
-- Dias Tofolli
Ao assumir a supervisão, Fachin informou que os procedimentos serão analisados pela Presidência da Corte e depois encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme a etapa de cada caso.
A PGR é responsável por avaliar se existem elementos para denúncia, pedido de arquivamento ou outras providências cabíveis.
Crise também envolve comando da Polícia Federal
No mesmo dia em que retirou de Moraes a condução do inquérito, Fachin interveio no conflito entre André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado na terça-feira (8) o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No dia seguinte, Dino decidiu reintegrá-lo.
Fachin suspendeu as duas determinações conflitantes. Com isso, Andrei permanece no cargo por enquanto.
Ao justificar a decisão, o presidente do Supremo criticou a existência de determinações contraditórias entre ministros.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu. Segundo Fachin, “conflitos e sobreposições processuais configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
Na semana anterior, o presidente do STF já havia solicitado informações às partes envolvidas com a intenção de submeter a controvérsia ao plenário.
Relatório sobre Moraes será julgado pelo plenário
Além de perder a condução do inquérito das fake news, Moraes será o centro de outro debate no Supremo na próxima terça-feira (15).
Fachin incluiu na pauta do plenário a análise de um procedimento relacionado a informações reunidas pela Polícia Federal sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O material atribui a Vorcaro 52 mensagens destinadas ao ministro nas quais o banqueiro teria buscado ajuda diante de investigações envolvendo o Banco Master.
Também há referências a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre Vorcaro e um escritório de advocacia ligado à família de Moraes e a cartões de crédito que teriam sido reservados para filhos do ministro.
Antes de decidir se haverá uma nova investigação, o plenário deverá analisar a regularidade do procedimento que resultou na produção do relatório.
Citado no relatório, que aponta proximidade entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento e questionou a possibilidade de a diligência ter sido determinada de ofício por Mendonça, sem requerimento do Ministério Público ou da polícia e sem autorização prévia do plenário.
Caso o STF considere irregular o procedimento, caberá aos ministros definir quais serão os efeitos dessa decisão sobre os elementos reunidos.
Campanha de Lula passa a se afastar de Moraes
A perda do controle sobre o inquérito e o agravamento da crise no Supremo também começaram a produzir consequências políticas fora da Corte.
Segundo apuração publicada pela Coluna do Estadão, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira adotar um afastamento gradual em relação a Alexandre de Moraes.
A orientação teria sido definida depois de uma reunião de mais de cinco horas da cúpula da campanha.
De acordo com a coluna, assinada pela jornalista Roseann Kennedy, integrantes da equipe defendem reduzir progressivamente a associação entre Lula e Moraes, mas sem ataques diretos ao ministro. Membros da campanha teriam usado a expressão “ir largando a mão” para descrever a estratégia.
A avaliação seria de que um rompimento abrupto poderia ser visto como incoerente diante das manifestações anteriores de Lula em defesa da atuação de Moraes, especialmente nos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro.
A mudança teria sido influenciada ainda por dados de monitoramento digital analisados pela campanha.
Segundo a coluna, quase 90% das reações monitoradas em referências que associam Moraes, Daniel Vorcaro e Banco Master seriam críticas.
De acordo com a apuração da coluna, a nova orientação prevê que Lula passe a defender de forma mais enfática que cobranças por transparência e esclarecimentos sejam aplicadas de maneira semelhante a diferentes autoridades.
Nesse discurso, o presidente deverá mencionar inclusive questionamentos envolvendo pessoas próximas a ele, entre elas seu próprio filho, para sustentar que integrantes do Supremo também precisam responder a suspeitas quando forem questionados.
Julgamento de terça-feira amplia incerteza
A sessão de terça-feira deve representar o próximo teste institucional para Moraes depois da perda da condução do inquérito das fake news.
Dentro da campanha de Lula, segundo a Coluna do Estadão, há divergências sobre os efeitos políticos do julgamento.
Uma das preocupações seria a possibilidade de uma decisão favorável a Moraes provocar nova reação negativa nas redes sociais e reforçar a associação política entre o ministro e o governo.