A Braskem protocolou nesta segunda-feira (24 de agosto) um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo para avançar na reestruturação de mais de US$ 10 bilhões em dívidas, montante equivalente a cerca de R$ 54 bilhões.
O movimento abre uma nova etapa das negociações da petroquímica com bancos e investidores detentores de títulos de dívida.
O protocolo ocorre no dia em que termina uma proteção judicial de 60 dias obtida pela companhia em junho contra medidas de execução de credores financeiros.
Com a recuperação extrajudicial, a empresa busca manter a suspensão das cobranças abrangidas pelo processo enquanto tenta construir um acordo definitivo.
Pela Lei de Recuperação Judicial e Falências, uma empresa pode apresentar o pedido de homologação de recuperação extrajudicial com apoio inicial de credores que representem pelo menos um terço dos créditos de cada espécie abrangida. Nesse caso, terá prazo improrrogável de 90 dias, contado do protocolo, para alcançar adesão superior à metade dos créditos de cada grupo incluído no plano.
A suspensão das execuções alcança somente os créditos sujeitos ao procedimento e precisa ser ratificada pelo juiz após a comprovação do quórum inicial.
O que a Braskem negocia com os credores
A recuperação extrajudicial é um mecanismo previsto em lei para que uma empresa negocie a reorganização de determinadas dívidas com seus credores e depois submeta o acordo à homologação judicial.
Diferentemente da recuperação judicial, a negociação é conduzida de forma mais concentrada entre a empresa e os grupos de credores abrangidos.
Entre as alternativas discutidas pela Braskem nas últimas semanas estavam mudanças de prazos de pagamento, períodos de carência, capitalização de obrigações e uso de ativos como garantia.
Em manifestação divulgada na sexta-feira (21), após questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3, a companhia afirmou que havia intensificado as conversas e que avaliava propostas não vinculantes apresentadas por grupos de credores.
Antes do protocolo, as negociações envolviam bancos e detentores de títulos emitidos no exterior, conhecidos como bondholders.
Segundo informações publicadas nesta segunda-feira com base em fontes próximas às tratativas, aproximadamente US$ 7 bilhões do passivo estariam concentrados nesses títulos. Esse valor ainda depende de confirmação em documentação do processo.
A Braskem vinha discutindo uma solução consensual para sua estrutura de capital ao menos desde o segundo trimestre.
Em comunicado de resultados publicado em 14 de agosto, a empresa informou ter recebido propostas “indicativas e não vinculantes” de grupos de credores e disse que buscava uma reorganização ordenada que permitisse preservar a continuidade das operações.
Dívida continua elevada apesar de melhora operacional
A situação financeira da companhia continua pressionada apesar da melhora dos resultados no segundo trimestre.
A Braskem informou EBITDA consolidado de US$ 1,043 bilhão, equivalente a R$ 5,253 bilhões, no período, favorecido principalmente pela alta temporária dos spreads de produtos químicos e petroquímicos no mercado internacional.
Ao fim do trimestre, a alavancagem corporativa estava em 6,74 vezes a relação entre dívida líquida e EBITDA, segundo a própria companhia.
É uma medida usada para mostrar quanto uma empresa gera de resultado com sua atividade principal, antes de considerar alguns gastos financeiros e contábeis.
A sigla vem do inglês Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization. Em português, costuma ser chamada de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização.
Pense assim: uma fábrica vende seus produtos e paga matérias-primas, salários, energia, transporte e outras despesas do funcionamento diário. O EBITDA tenta mostrar quanto sobra dessa operação, antes de entrar na conta o custo das dívidas, os impostos e despesas contábeis como depreciação.
Por exemplo: se uma empresa teve R$ 100 milhões em receitas e gastou R$ 80 milhões para operar, seu EBITDA seria, de forma bastante simplificada, perto de R$ 20 milhões.
Ele é útil para comparar a capacidade operacional de empresas, mas não significa que a companhia tenha R$ 20 milhões disponíveis em caixa nem que esse seja seu lucro final.
Uma empresa pode ter EBITDA positivo e, ainda assim, registrar prejuízo ou enfrentar falta de dinheiro por causa de juros elevados, dívidas, impostos e investimentos.
No caso da Braskem, portanto, dizer que houve melhora do EBITDA significa que a operação industrial gerou um resultado melhor, mas isso não elimina o problema do elevado endividamento.
O indicador mostra que, embora a geração operacional de caixa tenha melhorado, o endividamento permanece elevado em relação à capacidade de geração de resultado.
A necessidade de reorganização financeira também vinha sendo agravada pelo prolongado ciclo de baixa da indústria petroquímica global.
Recuperação da Braskem Idesa é um processo separado
Paralelamente, a Braskem participa da reestruturação da Braskem Idesa, joint venture que mantém com o Grupo Idesa no México. Esse processo é juridicamente separado da recuperação extrajudicial protocolada pela Braskem no Brasil.
A subsidiária mexicana apresentou na semana passada um pedido de proteção nos Estados Unidos. O plano pretende reduzir sua dívida sênior de aproximadamente US$ 2,5 bilhões para US$ 1,6 bilhão. A Braskem deverá aportar US$ 476 milhões e, segundo os termos divulgados, continuará como acionista majoritária da empresa.
A Braskem Idesa informou que pretende manter suas operações durante o processo e prevê concluir a reestruturação entre 60 e 90 dias.
IG4 e Petrobras participam da nova estrutura de governança
A reorganização financeira ocorre poucos meses depois de uma mudança na estrutura acionária e na governança da Braskem. Em junho, a empresa anunciou a entrada da IG4 na gestão e uma participação mais ativa da Petrobras na nova fase da companhia.
A Braskem afirmou na ocasião que a nova configuração combinaria a experiência da IG4 em reestruturações e gestão de ativos complexos com a experiência industrial da Petrobras. Hélcio Tokeshi, sócio da IG4, assumiu como presidente-executivo da petroquímica, e Carlos Brandão, também ligado à gestora, passou a ocupar o cargo de diretor financeiro.
A mudança substituiu a influência anteriormente exercida pela Novonor, antiga Odebrecht. A companhia, porém, não deve ser descrita simplesmente como “adquirida pela IG4”, porque sua estrutura acionária também envolve a Petrobras e exige distinção entre participação societária, controle e atuação na governança.
Caso de Alagoas ainda pesa sobre as finanças
Outro componente relevante da situação financeira da Braskem são as obrigações relacionadas ao afundamento do solo provocado pela exploração de sal-gema em Maceió. O problema levou à desocupação de áreas da capital alagoana e à criação de programas de compensação, realocação e intervenções urbanísticas.
Segundo a Braskem, até 30 de junho de 2026 haviam sido pagos mais de R$ 4,2 bilhões em compensações financeiras, auxílios temporários e honorários advocatícios dentro do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. O saldo provisionado pela empresa para obrigações relacionadas ao caso de Alagoas era de R$ 3,2 bilhões ao fim do segundo trimestre.
Em atualização de agosto, a companhia informou que 19.132 indenizações já haviam sido pagas e que os desembolsos do programa somavam R$ 4,25 bilhões desde 2019.
O que acontece agora
A etapa seguinte será a negociação do plano definitivo com os credores abrangidos. Pela legislação, se o pedido tiver sido apresentado com apoio de pelo menos um terço dos créditos de cada espécie incluída, a companhia terá 90 dias para alcançar adesão superior à metade dos créditos dessas categorias.
Depois, o plano ainda precisará passar pela análise judicial. Credores podem apresentar impugnações, e a homologação não é automática. A recuperação extrajudicial também não equivale a uma declaração de falência nem significa que todas as obrigações da companhia estejam suspensas: os efeitos dependem dos créditos efetivamente incluídos no plano.