PF e PGR se manifestaram contra a domiciliar e defenderam a manutenção da prisão André Mendonça determinou saída da Superintendência da PF em Brasília Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco MasterO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (25 de junho) o pedido da defesa de Daniel Vorcaro para trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar.
Na mesma decisão, Mendonça determinou que o dono do Banco Master seja transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília, o BRB. O empresário voltou a ser preso durante uma fase da operação em março, segundo registros do caso.
Por que Mendonça manteve a prisão
Na decisão, Mendonça afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de afastar os fundamentos da prisão preventiva. O ministro acompanhou manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que defenderam a manutenção da medida cautelar.
Segundo a PF, haveria riscos de interferência na coleta de provas, continuidade de práticas investigadas e movimentações patrimoniais compatíveis com ocultação, blindagem ou deslocamento de bens. A PGR adotou entendimento semelhante e também se opôs à prisão domiciliar.
-- Leia a íntegra da decisão
Defesa citou eventual colaboração
A defesa havia pedido que Vorcaro cumprisse prisão domiciliar, preferencialmente em São Paulo, onde mora. Os advogados também citaram a necessidade de garantir condições de segurança ao empresário.
Sobre uma eventual colaboração premiada, Mendonça entendeu que esse ponto não seria suficiente, por si só, para justificar a revogação da prisão preventiva. Segundo a Folha e o UOL, PF e PGR recusaram propostas apresentadas pela defesa, o que faz com que eventual nova negociação dependa de novo procedimento.
Por que ele será transferido para a Papudinha
Mendonça considerou que a permanência prolongada de Vorcaro na Superintendência da PF não é a alternativa mais adequada, porque o local é voltado a custódias de curta duração. Ao mesmo tempo, o ministro afirmou que colocá-lo em cela comum também seria inadequado diante de risco concreto à integridade física do investigado, pela exposição pública do caso e pela natureza dos fatos apurados.
A transferência para a Papudinha, segundo a decisão, busca conciliar a manutenção da prisão preventiva com medidas de segurança. Mendonça também afirmou que a mudança não representa privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido.
Como Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB e também alvo da Operação Compliance Zero, está preso na mesma unidade, Mendonça determinou que a direção do batalhão adote medidas para impedir comunicação entre os investigados. Para o ministro, a incomunicabilidade é necessária para preservar a efetividade das investigações.