A Segunda Turma do STF manteve as prisões preventivas por 3 votos a 1 Gilmar Mendes divergiu e defendeu prisão domiciliar para Henrique e soltura de Felipe, com medidas cautelares André Mendonça sustentou que as prisões são necessárias diante de risco de obstrução, ocultação de provas e continuidade de atividades ilícitas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (16 de junho), as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões; Gilmar Mendes ficou vencido. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter se declarado impedido.
As prisões preventivas foram mantidas no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial envolvendo o Banco Master. As defesas negam irregularidades e afirmam que as prisões são desnecessárias.
A maioria da Segunda Turma referendou decisões individuais do ministro André Mendonça. O relator havia decretado a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro e convertido em preventiva a prisão temporária de Felipe Vorcaro.
Segundo a Agência Brasil, a investigação aponta que Henrique e Felipe teriam auxiliado Daniel Vorcaro na ocultação de recursos do suposto esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master.
Qual foi a divergência de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes defendeu a substituição da prisão preventiva de Henrique por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e outras cautelares. Em relação a Felipe, votou pelo relaxamento da prisão, também com aplicação de medidas alternativas.
O ministro criticou a condução da Operação Compliance Zero e afirmou ver no caso práticas que, em sua avaliação, lembrariam métodos associados à Lava Jato e já questionados pelo STF. Para ele, investigações de grande repercussão exigem cuidado adicional, sobretudo quando há tratativas de colaboração premiada.
No caso de Henrique, Gilmar Mendes sustentou que a prisão parecia estar apoiada mais na condição de pai de Daniel Vorcaro do que em elementos individualizados suficientes para justificar a medida extrema. O ministro também apontou que outros investigados descritos como mais centrais estariam submetidos a cautelares menos severas.
"É com certa incredulidade (e alguma tristeza) que me sinto obrigado a registrar que, já há algum tempo, as providências adotadas no presente caso vêm guardando semelhanças que não podem ser ignoradas com as iniquidades praticadas na Lava Jato", disse o ministro Gilmar Mendes.
O que disse André Mendonça
"Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos a julgar a maior fraude finaceira do nosso país", retrucou Mendonça no ínicio de seu voto.
"Não hajo por pressão de mídia e nem busco a mídia... Não tenho grupos de mídia, não dou entrevistas. Não busco ser estrela, sou um servidor público e com muito orgulho sirvo a Justiça e minha única pretensão aqui é aplicar a lei", disse.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma série de entrevistas a diversos veículos de imprensa, em uma maratona de pronunciamentos como uma estratégia pública para defender a legitimidade e a imagem do STF diante de tensões institucionais, críticas por parte do Congresso e questionamentos sobre o caso envolvendo o Banco Master.
André Mendonça rejeitou a crítica de que as prisões teriam sido decretadas para pressionar investigados a firmar delação premiada. O relator afirmou que o julgamento não tratava da Lava Jato, mas de uma das maiores fraudes financeiras do país.
Para Mendonça, há indícios de continuidade delitiva, risco de destruição de provas, possibilidade de intimidação de testemunhas e tentativa de interferência nas investigações. Esses fundamentos levaram a maioria da Segunda Turma a manter as prisões preventivas.
Mendonça justificou a prisão de Henrique Vorcaro não pelo parentesco, mas por evidências de que ele estaria comprando o silêncio de testemunhas e articulando a obstrução das investigações.
"Não é simplesmente um crime do colarinho branco. É mais do que isso. Não é somente sobre atores da Faria Lima, nos gabinetes, nos palácios que praticaram fraudes, de lavagem de dinheiro, de prejuízo do Sistema Financeiro Nacional, de dilapidação do fundo garantidor de poupanças. Há contornos de máfia. De crime organizado mafioso. De fuzis, metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial", disse André Mendonça.
Ele destacou ainda que a transferência de Vorcaro para um presídio federal, considerada excessiva por Gilmar Mendes, visou preservar a vida do empresário diante do risco de "queima de arquivo" por parte do crime organizado infiltrado.
No vídeo
Julgamento na Segunda Turma do STF
O que a Polícia Federal investiga
A Operação Compliance Zero apura uma suposta organização criminosa ligada ao Banco Master. De acordo com a investigação, o grupo teria atuado em fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. A apuração também menciona suspeitas de obtenção irregular de dados, intimidação e ataques cibernéticos.
Henrique e Felipe foram presos em desdobramentos da operação. Felipe foi alvo de ação da PF em 7 de maio; Henrique foi preso em 14 de maio, em Belo Horizonte. A PF atribui a Henrique suposto papel em uma estrutura chamada “A Turma” e investiga Felipe por operações financeiras consideradas suspeitas.
A decisão mantém presos dois familiares próximos de Daniel Vorcaro, personagem central do caso Banco Master, e reforça a posição de André Mendonça como relator da Operação Compliance Zero no STF.
O que dizem as defesas
As defesas de Henrique e Felipe afirmam que as prisões são desnecessárias e negam irregularidades. Segundo a Agência Brasil, os advogados dos investigados já haviam sustentado que medidas menos graves seriam suficientes para preservar a investigação.
No voto divergente, Gilmar Mendes considerou que documentos apresentados pela defesa de Felipe enfraqueceriam os fundamentos da prisão. A maioria, porém, acompanhou o entendimento de Mendonça.