A empresa é a fabricante norte-americana A G Equipment Company, sediada em Broken Arrow, no estado de Oklahoma.
Ela aceitou pagar US$ 4,25 milhões (cerca de R$ 20 milhões) para encerrar uma ação movida pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos, a EEOC.
O processo acusava a empresa de discriminação religiosa e por deficiência após a demissão de trabalhadores que não apresentaram comprovante de vacinação contra a COVID-19.
O acordo beneficia 43 trabalhadores demitidos e inclui obrigações não financeiras, como treinamento de gestores, comunicação aos funcionários sobre o direito a acomodações razoáveis e envio de relatórios à agência sobre futuros pedidos de isenção.
O caso começou no outono de 2021, quando a A G Equipment tornou obrigatória a vacinação contra a COVID-19 para todos os empregados. De acordo com a ação, a empresa informou aos trabalhadores que não haveria exceções à regra, mesmo diante de pedidos por motivos religiosos ou médicos.
Apesar da orientação, alguns empregados solicitaram dispensa da exigência com base em crenças religiosas. Um trabalhador também apresentou atestado médico para pedir isenção em razão de uma condição de saúde.
A empresa não abriu diálogo sobre os pedidos, não avaliou alternativas e demitiu os trabalhadores que não comprovaram a vacinação em 15 de outubro de 2021.
O que a Comissão de Igualdade alegou
A EEOC sustentou que a conduta violou duas leis federais. A primeira é o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe discriminação no emprego por religião, raça, cor, sexo e origem nacional. A segunda é a Americans with Disabilities Act [Lei dos Americanos com Deficiência], conhecida pela sigla ADA, que protege trabalhadores qualificados contra discriminação baseada em deficiência.
A agência afirmou que empregadores não são obrigados a conceder todo pedido de acomodação, mas devem analisar cada solicitação e verificar se existe uma alternativa razoável. No caso da A G Equipment, a acusação central foi a recusa em sequer discutir as solicitações apresentadas pelos empregados.
No contexto religioso, a lei protege não só religiões organizadas, como cristianismo, judaísmo, islamismo, hinduísmo e budismo, mas também crenças religiosas, éticas ou morais mantidas de forma sincera. O empregador deve acomodar essas crenças quando isso não gerar uma dificuldade excessiva para o negócio.
Onda de disputas sobre vacinação
O acordo ocorre em meio a uma série de disputas trabalhistas ainda ligadas a políticas de vacinação adotadas durante a pandemia. Embora a maior parte dos mandatos tenha sido implementada entre 2021 e 2022, empresas e órgãos públicos continuam enfrentando ações administrativas e judiciais sobre a forma como analisaram pedidos de isenção.
Em março de 2026, a EEOC anunciou um acordo de US$ 15 milhões (R$ 75 milhões) com uma empresa global de tecnologia não identificada. O caso também envolvia alegações de negativa de isenções religiosas e médicas.
Antes desse acordo de US$ 15 milhões, a EEOC já havia obtido mais de US$ 4 milhões (R$ 20 milhões) em resoluções de casos semelhantes desde 2023. Entre eles estavam disputas envolvendo a Rex Healthcare, na Carolina do Norte, e um laboratório de pesquisa ligado à Universidade do Tennessee.