A jornada cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas por semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o prazo foi definido para permitir adaptação dos setores econômicos. Segundo ele, “a transição se dará em um ano, não mais do que isso”.
Motta declarou que três pontos são considerados inegociáveis na proposta: a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial. Ele disse haver convergência entre a Câmara e o governo sobre esses temas.
A proposta também passa por ajustes relacionados a servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais, os MEIs.
Segundo Motta, uma das mudanças em discussão é permitir que MEIs possam contratar mais de uma pessoa com carteira assinada. Atualmente, esses empreendedores só podem ter um empregado formal. As alterações voltadas aos microempreendedores serão tratadas por projeto de lei.
O presidente da Câmara informou ainda que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste do valor para MEIs. De acordo com Motta, Lula demonstrou sensibilidade ao pedido, que está sendo analisado por uma comissão.
Motta afirmou que o texto foi discutido com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo para buscar uma proposta equilibrada.
Os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho, participaram da entrevista coletiva.
Guimarães afirmou que a PEC pode representar uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho. Ele disse que a negociação envolveu pontos polêmicos e que “ninguém deixou de ser ouvido”.
Marinho lembrou que a jornada de 40 horas semanais já era defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988. Segundo o ministro, a medida responde a uma reivindicação da classe trabalhadora, especialmente de jovens e mulheres.
O ministro do Trabalho também afirmou esperar efeitos positivos para as empresas, com melhora da produtividade, preenchimento de vagas abertas e redução de faltas. Ele declarou que nenhum setor da economia será prejudicado.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou que a proposta precisa considerar diferenças entre setores e categorias profissionais.
Segundo Prates, a Constituição deve estabelecer limites gerais, enquanto projetos de lei e convenções coletivas devem tratar das regras específicas. Para ele, a mudança tem impacto maior do que a redução da jornada de 48 para 44 horas, aprovada na Constituição de 1988.
O relator classificou o momento como histórico e afirmou que a proposta trata da qualidade de vida dos trabalhadores.