O governo chavista da Venezuela anunciou nesta sexta-feira (30 de janeiro) uma anistia geral para presos políticos. A informação, antecipada pelo El País, foi divulgada pela presidente interina Delcy Rodríguez durante um evento no Tribunal Supremo de Justiça.
Durante cerimônia no Tribunal Supremo de Justiça, Delcy Rodríguez declarou que levará à Assembleia Nacional um projeto de lei de anistia geral, com o objetivo de promover a convivência no país. “Peço que ninguém imponha a violência ou a vingança, para que todos vivamos com respeito”, afirmou, acrescentando que a decisão já havia sido discutida com Nicolás Maduro.
Segundo o El País, a medida pode beneficiar centenas de presos políticos que ainda estão detidos. O anúncio ocorre quase um mês após o início das libertações, iniciadas após a captura de Maduro por forças norte-americanas no dia 3 de janeiro. O governo afirma ter libertado mais de 600 pessoas desde então, enquanto entidades de defesa contabilizam 302.
Em outra declaração inesperada feita durante o mesmo evento, vetado à imprensa, Rodríguez anunciou que o Helicoide -- prisão símbolo da repressão -- será transformado em centro de serviços sociais e esportivos voltado para famílias de policiais e moradores da região. Ela também se comprometeu a combater a corrupção no sistema judicial.
A anistia proposta deverá extinguir as causas judiciais dos libertados, diferentemente das solturas anteriores, que mantinham restrições como proibição de sair do país, falar à imprensa ou exercer determinados cargos. A futura lei, conforme explicou Rodríguez, não incluirá crimes de homicídio, tráfico de drogas e delitos comuns.
“Chego a esta Câmara como presidenta, mas também como advogada”, disse Rodríguez, conforme relataram testemunhas. Ela lembrou do pai, fundador do movimento político de Maduro, preso e morto sob tortura. “Acredito na Constituição, na soberania nacional e na justiça ao povo venezuelano. Precisamos de mais justiça, com mais tutela jurídica.”
Ao longo dos anos, o chavismo tem utilizado presos políticos como elemento de barganha. O aparato repressivo, articulado entre forças policiais e o Judiciário, tem sido responsável por milhares de detenções. Em negociações anteriores, houve libertações parciais e trocas de prisioneiros, mas também novas prisões arbitrárias.
Desde 1999, com a chegada de Hugo Chávez ao poder, não houve anistias, apenas indultos. O único registro de libertações pelo chavismo ocorreu em 2020, quando 110 opositores foram soltos, incluindo aliados de Juan Guaidó. Na ocasião, o governo divulgou uma lista com os nomes, embora tenha sido criticado por incluir presos comuns ou já libertos.
A proposta de anistia atende a um pedido reiterado por opositores e vítimas da repressão. Cinco dias após a prisão de Maduro, Jorge Rodríguez anunciou a libertação de “um número significativo” de detentos, mas a sociedade civil e líderes oposicionistas consideraram a medida insuficiente. Argumenta-se que não é possível falar em transição com as prisões ainda ocupadas por detidos injustamente.
Apesar da promessa de libertações em massa, o processo tem ocorrido lentamente e sem garantir liberdade plena. Os presos continuam sujeitos a restrições legais e apenas estrangeiros foram totalmente liberados ao retornar aos seus países. A falta de transparência impede o conhecimento sobre quem será beneficiado, gerando críticas de familiares que exigem a publicação das listas.
Com a queda de Maduro, familiares intensificaram a mobilização em frente a unidades prisionais, organizando vigílias e protestos para pressionar pela libertação total dos presos políticos. As manifestações reavivaram protestos que haviam sido reprimidos nos últimos meses.
Estudantes da Universidade Central da Venezuela chegaram a confrontar Delcy Rodríguez publicamente, algo antes impensável. A pressão interna aumentou à medida que os Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, exercem forte influência sobre o futuro do chavismo.
Organizações de direitos humanos confirmam a libertação de pouco mais de 300 pessoas no último mês, embora ainda restem entre 600 e 700 presos políticos. Além disso, mais de 9 mil indivíduos enfrentam medidas judiciais e há um número indefinido de exilados por perseguição política.
O Comitê de Madres en Defensa de la Verdad, que reúne familiares de detidos após os protestos de 2024 -- quando mais de 2 mil pessoas foram presas -- apresentou recentemente uma proposta de anistia popular. O grupo recolhe assinaturas para apoiar um projeto que visa superar anos de perseguições e permitir o retorno de exilados.
A proposta estabelece como marco inicial para a anistia o dia 1º de fevereiro de 2014, pouco antes das primeiras manifestações contra Maduro. O texto prevê incluir ativistas, jornalistas, militares perseguidos, políticos e familiares de vítimas. O Ministério Público teria 180 dias para encerrar os processos e implementar mecanismos de verificação, garantias de não repetição e reparações às vítimas.