A Secretaria da Educação da Bahia publicou, nesta quinta-feira (29), edital da 2ª Chamada Pública Centralizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que expande a aquisição de alimentos da agricultura familiar para todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação do estado, com investimento de R$ 50,2 milhões.
A nova chamada pública, divulgada no Diário Oficial do Estado, eleva de seis para 16 os itens comprados da agricultura familiar e amplia a abrangência territorial da política, anteriormente limitada a três núcleos, para toda a rede estadual de ensino. A iniciativa busca fortalecer a alimentação escolar e valorizar a produção local em todas as regiões da Bahia.
A autorização para lançamento do edital foi dada pelo governador Jerônimo Rodrigues na noite anterior (28), durante a abertura da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada no Centro de Convenções de Feira de Santana. Na ocasião, o governador destacou a importância da participação social e o papel das conferências na formulação de políticas públicas efetivas. “As propostas construídas aqui não ficam apenas no papel. Elas orientam o planejamento do governo e se transformam em políticas públicas, investimentos e ações concretas para quem vive e produz no campo, nas águas e nas florestas”, afirmou.
O PNAE prevê que, no mínimo, 30% dos alimentos adquiridos para a merenda escolar sejam provenientes da agricultura familiar. Na Bahia, essa diretriz foi ampliada: o estado destina 100% dos recursos federais do programa à compra desses produtos de pequenos produtores e empreendedores rurais.
A secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou que a expansão da chamada pública reflete uma política estratégica do governo estadual voltada à segurança alimentar e à melhoria do desempenho escolar. “Começamos com seis itens em três territórios e hoje alcançamos os 27 territórios de identidade, com diversidade de produtos e impacto direto na qualidade da alimentação dos estudantes”, afirmou. Ela também ressaltou que muitos alunos dependem da refeição escolar como principal alimentação do dia, e que isso tem refletido em resultados positivos, como as mais de 500 notas acima de 900 no ENEM alcançadas por estudantes da rede estadual.
Os R$ 50,2 milhões destinados à ação são provenientes do Tesouro do Estado e contemplam todas as unidades escolares estaduais. A medida reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade, a geração de renda no campo e o fortalecimento da economia rural em todo o estado.
A superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Aline Soares Oliveira, afirmou que a ação contribui para um ciclo de desenvolvimento local. “A agricultura familiar é essencial neste processo, pois permite que o recurso da Educação fique na própria comunidade, gerando renda para o campo e garantindo uma alimentação com 'gosto de casa' e alto valor nutricional para os estudantes de toda a rede”, avaliou.