Parlamentares da oposição integrantes da CPMI do INSS apresentaram nesta terça-feira (20) um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para retomar o acesso a provas sigilosas envolvendo o caso Banco Master. O conteúdo, obtido pela Polícia Federal, está sob restrição por decisão do ministro Dias Toffoli. As informações são da Gazeta do Povo.
O pedido é assinado pelo relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ). Eles alegam que as restrições impostas dificultam o avanço das investigações sobre supostas irregularidades no Banco Master. A solicitação foi enviada a Mendonça por ser ele o relator de ações relacionadas à CPMI no STF, segundo explicou a Gazeta do Povo.
Os parlamentares argumentam que a decisão de Toffoli de manter os documentos sob guarda da Presidência do Senado impede a apuração de responsabilidades. Em nota, Van Hattem afirmou: “Não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPMI são retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas”. Ele acrescentou que a medida representa “mais uma interferência indevida do STF no exercício das prerrogativas do Poder Legislativo”.
A CPMI havia aprovado o acesso aos dados bancários, fiscais e telemáticos de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, antes de Toffoli determinar, em 12 de dezembro, que os materiais fossem lacrados. De acordo com a Gazeta do Povo, os congressistas agora pedem a devolução desses documentos e o compartilhamento de novas provas obtidas em operações recentes da PF.
A investigação envolve supostas fraudes com carteiras de crédito e movimentações que ultrapassam R$ 12 bilhões, segundo informou a Gazeta do Povo. O Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU) monitoram o caso, que tem como base indícios de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e exploração de brechas no sistema financeiro.
O pedido à Mendonça também reflete o impasse criado após Toffoli decidir centralizar a investigação da Operação Compliance Zero, que apura o envolvimento do Banco Master na venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB). A medida foi justificada pela presença de autoridades com foro privilegiado.
A Gazeta do Povo também apurou que investigadores consideram que a decisão de Toffoli, ao restringir o acesso a dispositivos eletrônicos apreendidos, compromete a obtenção de informações sensíveis, inclusive sobre relações políticas e financeiras do esquema.
A CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado têm articulado estratégias para manter as apurações ativas, diante da dificuldade de instalar uma comissão específica sobre o caso Master. Uma proposta de CPI no Senado, de autoria do senador Eduardo Girão, já reúne 42 assinaturas, de acordo com a Gazeta do Povo. Uma outra proposta de CPMI apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também atingiu o número necessário de assinaturas, mas aguarda decisão do presidente do Congresso.
Parlamentares planejam convocar novos depoentes, entre eles diretores do Banco Master e familiares de Vorcaro. Segundo o relator Alfredo Gaspar, a comissão seguirá o modelo de ouvir os dirigentes e ampliar os convites, se necessário. “Apresentei requerimentos de convocação de presidentes de bancos, com fundamento nas reclamações de consumidores em relação aos consignados, dentre esses, foi aprovado o do Vorcaro”, afirmou à Gazeta do Povo.
O deputado Zé Medeiros (PL-MT) destacou que, apesar da proibição de acesso aos dados sigilosos, a comissão pode seguir apurando com base em oitivas e cruzamento de informações. “Queremos esclarecimentos e apurar responsabilidades, sem prejulgamentos, mas também sem blindagens”, declarou.
As investigações indicam que o Banco Master firmou cerca de 338 mil contratos de crédito consignado com aposentados e pensionistas entre 2021 e 2025. Desses, 74,3% não teriam sido apresentados formalmente pelo banco, segundo a Gazeta do Povo. O banco está também associado a outros possíveis crimes financeiros e à atuação de operadores do esquema de fraude, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Durante a CPMI, o advogado Eli Cohen relatou que um ex-diretor do Banco Master, apelidado de “Papa dos Consignados”, articulava o uso indevido de dados de beneficiários do INSS por meio de empresas de telemarketing. O mesmo executivo teria repetido a prática no BMG, onde foi vice-presidente. O BMG afirmou à Gazeta do Povo que o investigado deixou a instituição em 2020 e que não há vínculo atual. Já o PicPay preferiu não comentar.
A defesa de Daniel Vorcaro declarou à Gazeta do Povo que ele “tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes” e que todas as medidas judiciais determinadas “serão atendidas com total transparência”.