O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-presidente da República para a Complexo Penitenciário da Papuda.

Após ser condenado a mais de 27 anos de prisão, Bolsonaro estava preso na Superintendência da Polícia Federal, de onde foi transferido nessa quinta-feira (15) para a Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ex-presidente apresenta histórico de problemas de saúde, em especial decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

Desde sua prisão, ele passou por cirurgias para correção de hérnia e desobstrução intestinal, além de um procedimento voltado ao controle de crises de soluço.

Na semana passada, deixou temporariamente a prisão para atendimento médico após uma queda, sendo diagnosticado com traumatismo craniano leve, segundo o médico Brasil Caiado.

A cela individual da Polícia Federal onde o ex-presidente cumpria a pena, na Polícia Federal, é de 12m², com banheiro privativo, água corrente e aquecida; televisão a cores; ar-condicionado; frigobar; médico da PF de plantão 24 horas por dia; autorização de acesso médico particular 24h; autorização para realização de fisioterapia; banho de sol diário e exclusivo; visitas reservadas sem a presença dos demais presos, entre outros benefícios.

A nova unidade, na Papuda, tem melhores condições com uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.

Além disso as acomodações incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV.

Serão oferecidas 5 refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) pela unidade custodiante. Bolsonaro terá ainda à sua disposição espaço para tomar banho de sol, com total privacidade e horário livre.

O local ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, tais como esteira e bicicleta. Local para visitas e atendimento de advogados e médicos. Segundo Moraes, o espaço para visitas é amplo, podendo ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, “com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes”.

Bolsonaro terá direito a visita da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por três horas, a serem divididas pelos visitantes.

Família critica instalações

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) criticou as novas instalações. A família e aliados, que alegam fragilidade na saúde do ex-mandatário e pedem sua ida para prisão domiciliar.

Carlos Bolsonaro utilizou as redes sociais para afirmar que o pai deveria cumprir pena em casa, argumentando que já houve casos em que outros detentos receberam prisão domiciliar em condições menos graves. 

Parte dos aliados do ex-presidente considerou a transferência uma forma de minimizar danos, devido à estrutura mais ampla do novo local em comparação com a sede da Polícia Federal. No entanto, mesmo esse grupo defende a prisão domiciliar, citando o estado de saúde de Bolsonaro como justificativa.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou à Folha de S.Paulo que o ministro do STF submete Bolsonaro a risco de vida e classificou a transferência como “abuso”. “Traficantes e assassinos recebem tratamento mais humano do Estado do que um homem preso por crime impossível”, afirmou em nota.

Na Câmara, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), reforçou os pedidos para que Bolsonaro seja liberado para cumprir pena em casa. Segundo ele, a atual situação é “mais um martírio”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que propõe redução de penas para condenados no processo do 8 de janeiro, também defendeu a prisão domiciliar para o ex-presidente. Amin considerou a transferência uma possível tentativa de aliviar a situação, mencionando reclamações anteriores de Bolsonaro sobre o barulho do ar-condicionado na sede da PF.

O senador também criticou o poder concentrado por Alexandre de Moraes no cumprimento da pena. “O preso é do Alexandre de Moraes, ele é que regula a vida do preso”, afirmou, questionando a atuação do ministro como relator do processo.

Assistência médica

O ministro Alexandre de Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas.

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.

A defesa foi autorizada ainda a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, conforme recomendação médica.

Visitas

Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.

O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência.