O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nessa quarta-feira (14) que todo material apreendido sobre o caso do Banco Master na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF), seja encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), para extração e análise do conjunto probatório.

"Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração", ordenou o ministro do STF.

Ainda na decisão, Toffoli determinou que os aparelhos apreendidos sejam mantidos desconectados de redes de telefonia e de internet, para garantir a integridade até o periciamento.

Inicialmente, o ministro havia determinado que todos os bens, documentos e materiais apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e armazenados na sede da Suprema Corte. A decisão surpreendeu a PF, que recorreu, queixando-se do risco de “frustração da operação caso não fosse realizada a imediata submissão dos dispositivos apreendidos à exploração técnica-pericial”. 

A determinação do ministro Dias Toffoli causou desconforto na Imprensa, nos meios políticos e entre juristas, o que levou o magistrado a divulgar uma nota oficial, afirmando que a medida cautelar adotada tinha como objetivo garantir a integridade das evidências coletadas pela PF, que seriam submetidas à perícia por órgãos competentes. A justificativa indicava preocupação com a preservação do conteúdo apreendido.

Posteriormente, em nova nota, o ministro esclareceu que os materiais ainda não haviam sido enviados ao Supremo. Recomendou, então, que os equipamentos fossem mantidos sob custódia da PF, devidamente carregados e isolados de redes móveis e wi-fi. A orientação tinha como objetivo impedir possíveis exclusões remotas de arquivos armazenados em serviços de nuvem. Investigadores ouvidos pela Gazeta do Povo apontaram que havia o risco real de eliminação de dados em celulares e computadores caso esses dispositivos permanecessem conectados à internet, o que reforçou a necessidade de cuidados técnicos para assegurar as provas.

Já à noite, Toffoli proferiu uma nova decisão, também alvo de controvérsia, determinando o envio direto dos materiais apreendidos à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A Gazeta do Povo apurou junto a investigadores que mesmo a PF está tendo acesso limitado e dificuldade para analisar as provas coletadas.

Na operação realizada pela PF nessa quarta-feira foram apreendidos, além de documentos:

-- 23 veículos, avaliados em R$ 16 milhões
-- R$ 645 mil em espécie
-- 39 aparelhos celulares
-- 31 computadores
-- 30 armas

A nova fase da operação incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.

Além da prisão de Zettel, foram alvo de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.

Segundo as investigações, eles são suspeitos de desvios de recursos do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal. Diversos carros e outros itens de luxo também foram apreendidos, bem como mais de R$ 90 mil em espécie.

A operação tem como objetivo interromper a atuação da suposta organização criminosa, além de recuperar ativos.

Preso em novembro pela PF, enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Daniel Vorcaro teve a prisão relaxada e está em prisão domiciliar.

No despacho em que determina o envio das provas à PGR, o ministro Dias Toffoli afirma que a investigação atual no STF possui um escopo mais amplo do que os inquéritos anteriores apontaram, "na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização".

Ainda segundo o ministro, a análise das provas pela PGR permitirá que o órgão "tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento".

Impeachment

Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando indícios de crime de responsabilidade.

O pedido de afastamento de Toffoli foi formalizado com base em acusações de quebra de deveres constitucionais e conduta imprópria ao cargo. Segundo os parlamentares, o ministro teria violado o princípio da imparcialidade, agido em conflito de interesses e adotado comportamentos considerados incompatíveis com o decoro exigido por sua função.

De acordo com os autores da representação, essas ações prejudicariam o funcionamento do Estado Democrático de Direito e contrariariam os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

O documento entregue ao Senado inclui também referências a decisões de Toffoli relacionadas ao caso Banco Master, além de menções a possíveis conexões indiretas de familiares do ministro com questões sob análise do STF. Esses elementos são citados como justificativa para o pedido de abertura do processo de impeachment.

Fraude

O caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país, disse na terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira.

“O caso [Master] inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país, podemos estar diante disso. Então temos que tomar todas as cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo o espaço para a defesa se explicar, mas, ao mesmo tempo, sendo bastante firmes em relação àquilo que tem que ser defendido, que é o interesse público”, disse o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda.