O deputado federal Felix Mendonça Jr. (PDT), de 62 anos e em seu quarto mandato, é o principal investigado na nova fase da Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (13 de janeiroi).
A Polícia Federal apura suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Distrito Federal e nos municípios baianos de Salvador, Mata de São João e Vera Cruz. Entre os alvos está o apartamento funcional do parlamentar em Brasília.
Em Salvador, os agentes realizaram buscas no edifício Mansão Windberger, localizado no Corredor da Vitória, uma das áreas mais valorizadas da cidade. O prédio de alto padrão oferece apartamentos de até 993 m², com valores que ultrapassam os R$ 55 milhões.
A Polícia Federal investiga a existência de uma organização criminosa que teria atuado no desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Os crimes apurados envolvem corrupção e lavagem de dinheiro.
O STF também ordenou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de impedir a movimentação de valores de origem ilícita e assegurar ativos para possível ressarcimento ao erário.
Segundo a PF, os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.
Esta não é a primeira vez que Félix Mendonça Jr. é investigado. Em junho do ano passado, ele foi alvo da mesma operação, que apurava um suposto esquema de liberação de emendas parlamentares para os municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, entre 2021 e 2024. As investigações apontaram a existência de pagamento de propina e fraudes em processos licitatórios.
Há indícios de que um assessor parlamentar de Mendonça atuava como operador financeiro do esquema. Na época, foram expedidas medidas de busca e afastamento do servidor.
Em resposta à operação anterior, o deputado afirmou que estava surpreso com a ação e negou qualquer envolvimento em irregularidades. "Prezo muito pelo meu mandato. Estou surpreso. É algo muito ruim. Tudo vai ser investigado e esclarecido, mas já é uma mancha", declarou.
Fases anteriores da Operação Overclean revelaram suspeitas de desvio de recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), vinculado ao Ministério da Integração Nacional, sobretudo na Bahia. A PF apontou que recursos de emendas parlamentares teriam sido direcionados a empresas contratadas por prefeituras, com superfaturamento de obras e movimentações fraudulentas estimadas em R$ 1,4 bilhão.
São alterações propostas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Por meio delas, parlamentares indicam como e onde uma parte do dinheiro público federal deve ser aplicada.
Em termos simples, funcionam como um mecanismo que permite ao Congresso Nacional direcionar recursos do orçamento para obras, serviços e programas específicos, geralmente em estados e municípios.
Para que servem
As emendas existem para que os parlamentares possam:
-- Atender demandas locais de suas bases eleitorais
-- Financiar obras e serviços públicos
Como funcionam na prática
1 - O Poder Executivo envia ao Congresso o projeto do Orçamento da União.
2 - Deputados e senadores apresentam emendas propondo mudanças.
3 - Após aprovação do Orçamento, o governo federal executa os gastos.
4 - O dinheiro é repassado a estados, municípios ou entidades que executarão os projetos.
O parlamentar não recebe nem administra o dinheiro. Ele apenas indica a destinação.
Tipos de emendas parlamentares
1. Emendas individuais
Cada deputado ou senador tem direito a indicar um valor fixo por ano. Desde 2015, essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las, salvo impedimentos técnicos.
2. Emendas de bancada
Apresentadas coletivamente pelas bancadas estaduais. Normalmente financiam obras de maior porte.
3. Emendas de comissão
Propostas por comissões permanentes da Câmara ou do Senado. Relacionam-se às áreas temáticas dessas comissões.
4. Emendas de relator
As chamadas “emendas de relator” ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Foram declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por falta de transparência e critérios objetivos. Hoje, esse mecanismo passou por mudanças, mas o tema ainda envolve controvérsias jurídicas e políticas.
Por que são alvo de críticas
As emendas parlamentares são legais, mas recebem críticas porque podem:
-- Ser usadas como moeda de troca política entre Executivo e Congresso
-- Carecer de transparência, especialmente no passado recente
-- Favorecer redutos eleitorais em detrimento de critérios técnicos
-- Estar associadas a casos de corrupção quando há fraudes na execução
Por isso, órgãos como o STF, o TCU e a Controladoria-Geral da União acompanham sua aplicação.