A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (13 de novembro), o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios previdenciários. A ação também resultou no cumprimento de nove mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal.
A operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, tem como alvos empresários e servidores públicos da União.
Também foram presas três pessoas ligadas à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer): Cícero Marcelino, Tiago Abraão Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior, além de Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho.
Os mandados são cumpridos no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
Segundo a Polícia Federal, os envolvidos podem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Estima-se que os prejuízos aos beneficiários do INSS alcancem R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As investigações deram origem à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Durante depoimento à comissão, Stefanutto afirmou ter adotado todas as medidas necessárias para impedir descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Filiado ao PDT desde o início de 2025, após deixar o PSB, Stefanutto foi indicado ao cargo pelo então ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi. Antes de assumir a presidência do INSS, atuou como consultor em Previdência no gabinete de transição do governo Lula.
Em nota à CNN Brasil, a defesa de Stefanutto classificou a prisão como ilegal, argumentando que ele sempre colaborou com as investigações e jamais representou risco ao andamento do processo.
Entenda as fraudes no INSS
Entre 2019 e 2024, observou-se um aumento significativo de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal, foram identificados valores da ordem de R$ 6,3 bilhões em descontos consignados que não tinham autorização válida dos beneficiários -- a maioria, segundo a amostra, afirmou que não tinha conhecimento ou participação no desconto.
O mecanismo consistia basicamente em acordos de cooperação técnica (ACT) celebrados entre o INSS e associações ou sindicatos que, em tese, poderiam deduzir mensalidades de aposentadorias ou pensões. No entanto, muitos desses descontos foram feitos sem a autorização expressa do beneficiário ou com formalizações fraudulentas -- por exemplo, assinaturas falsificadas ou ausência de termo de adesão com biometria.
Além disso, o relaxamento dos critérios de controle no período permitiu que novas entidades assumissem convênios de desconto em folha, o que ampliou substancialmente o número de beneficiários atingidos.
Em resposta, o INSS e os órgãos de controle adotaram medidas como a suspensão dos ACTs existentes, a implantação de requisitos mais rigorosos -- inclusive biometria -- para novos contratos de desconto, e o estabelecimento de mecanismos de devolução dos valores indevidamente retidos.
Sem descontos
O Senado aprovou nessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1.546/2024, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que elimina os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em setembro e agora segue para sanção presidencial.
Em caso de desconto irregular, o projeto estabelece 30 dias para que a entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil restitua o valor integral atualizado ao beneficiário.
Prazo maior
Nessa quarta-feira (12), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou que o prazo para aposentados e pensionistas contestarem os descontos sofridos foi ampliado até fevereiro do ano que vem.
O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta.
O prazo, que terminaria na sexta-feira (14/11), foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro de 2026.