Após a ocupação dos plenários por deputados de oposição, a Corregedoria da Câmara promete apresentar nesta semana um parecer com sugestões de penalidades.
Deputados de oposição, em maioria do PL (Partido Liberal), além de nomes do PP (Progressistas) e do Novo ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, entre 5 e 6 de agosto, impedindo sessões por mais de 24 horas, em protesto por anistia aos condenados do 8 de janeiro e pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF).
A ação foi deflagrada após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada na véspera. Como? Com revezamento em plenário, adesivos na boca e bloqueio das cadeiras da Mesa; a reação levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a encaminhar 14 deputados à Corregedoria, com pedido de afastamento por até seis meses.
O que está em jogo agora
A Mesa Diretora remeteu o caso para a Corregedoria Parlamentar, chefiada por Diego Coronel (PSD-BA). Pelo Ato da Mesa nº 180/2025, o corregedor tem 48 horas para comunicar à Mesa proposta de suspensão cautelar; depois, o processo segue ao Conselho de Ética, que poderá recomendar censura, suspensão de prerrogativas, suspensão do mandato ou cassação -- a palavra final, nos dois últimos casos, é do Plenário, por maioria absoluta, em votação secreta. Coronel indicou que pretende concluir o parecer até quarta-feira (13).
Segundo a Agência Brasil, a lista encaminhada por Hugo Motta inclui 14 deputados:
-- Marcos Pollon
-- Zé Trovão
-- Júlia Zanatta
-- Marcel van Hattem
-- Paulo Bilynskyj
-- Sóstenes Cavalcante
-- Nikolas Ferreira
-- Zucco
-- Allan Garcês
-- Caroline de Toni
-- Marco Feliciano
-- Bia Kicis
-- Domingos Sávio
-- Carlos Jordy
O pedido é de afastamento por até seis meses pela ocupação da Mesa e por impedir o funcionamento da Casa. A Corregedoria analisará imagens e enviará o caso ao Conselho de Ética.
Base jurídica: juristas ouvidos pela Agência Brasil apontam quebra de decoro e até suspeita de prevaricação (quando agente público retarda ou deixa de praticar ato de ofício).
Bastidores: como Hugo Motta busca maioria
Motta rejeitou “permuta” com a oposição para encerrar a ocupação e reafirmou que a pauta seguirá o Colégio de Líderes — sem “acordos de pauta”. A estratégia do presidente é blindar a Mesa e transferir o custo das punições para os ritos do Conselho de Ética, presidido desde 1º/7 por Fábio Schiochet (União-SC), legenda central no Centrão.
A composição da Mesa também favorece uma condução pragmática: 1ª vice-presidência do PL (Altineu Côrtes), 2ª vice do União (Elmar Nascimento), 1ª secretaria do PT e demais secretarias distribuídas entre PP, PSD e MDB. Esse arranjo dá a Motta espaço para arbitrar a pauta, conter pressões e deixar o desgaste no colegiado disciplinar.
Como isso muda a correlação de forças
Oposição perde poder de obstrução - Se o Plenário chancelar suspensões do exercício do mandato, a oposição perde votos ativos por até seis meses — e, em precedentes, sem entrada de suplentes, o que altera quóruns e reduz poder de chantagem de pauta.
Centrão vira fiel da balança - A federação União-PP (União Progressista) reúne cerca de 109 cadeiras e já sinalizou adesão à obstrução em nota — mas é heterogênea e tem líderes institucionais, como Davi Alcolumbre, que rejeitaram a chantagem. No curto prazo, Centrão tende a priorizar pautas econômicas e consensuais, esvaziando a agenda de confronto.
Governo ganha fôlego na pauta - Com a normalização das sessões e a perda de tração do motim, Hugo Motta retomou conversas com líderes para reordenar votações. O governo tenta retomar a agenda após a paralisia dos dias 5-6.
Vozes
Governo e Presidências das Casas - Alcolumbre pediu “respeito, civilidade e diálogo” para retomar trabalhos; Motta afirmou que “não tem acordo de pauta” e que “deve haver punição porque o que aconteceu foi grave”.
Oposição - Sóstenes Cavalcante (PL) falou em “guerra total” e Flávio Bolsonaro condicionou o fim da ocupação à votação do “pacote” (anistia, fim do foro e impeachment).
Juristas - A conduta configura quebra de decoro e pode sugerir prevaricação, disseram especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Cientistas políticos - Graziella Testa (FGV) disse que, na Câmara, o peso dos partidos e o tamanho do plenário aumentam o custo de coordenação, o que favorece os líderes e reduz espaço para ações isoladas; Cláudio Couto classificou o motim como parte de um processo de radicalização da oposição.
Entenda o trâmite e o calendário provável
1. Encaminhamento - Mesa envia denúncias à Corregedoria (feito em 8/8).
2. Parecer preliminar - Corregedor comunica a proposta de medida cautelar em até 48 horas; Coronel fala em concluir até 13/8.
3. Conselho de Ética - Sorteio de relator; prazos de até 30 dias úteis (suspensão) ou 40 dias úteis (cassação) para parecer.
4. Plenário - Vota, por maioria absoluta, em votação secreta, nos casos de suspensão do mandato e cassação.
O que observar nos próximos dias
Se o parecer do corregedor propõe suspensão cautelar já antes do mérito: indicaria endurecimento imediato.
Como votará o Conselho de Ética, presidido por Fábio Schiochet (União-SC): esse pêndulo do Centrão deve definir o tom.
A postura da federação União-PP: embora tenha sinalizado apoio à obstrução, a cúpula divergiu da estratégia de confronto.