O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28 de maio) uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras consideradas "cúmplices na censura de americanos".
A medida visa impedir a entrada nos EUA de indivíduos envolvidos em ações que, segundo o governo americano, violam a liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
Rubio destacou que a política se aplica a estrangeiros que tentam impor normas de moderação de conteúdo a plataformas digitais americanas ou que ameaçam cidadãos dos EUA por manifestações feitas em território americano.
Embora não tenha mencionado nomes específicos, o secretário sugeriu que a medida poderia afetar autoridades da América Latina e da Europa, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, conhecido por sua atuação contra a desinformação online.
"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens nas redes sociais feitas em solo americano", afirmou Rubio em comunicado oficial. (JNS.org)
A nova política reflete a crescente preocupação do governo Trump com o que considera interferência estrangeira na liberdade de expressão americana. Recentemente, o vice-presidente JD Vance criticou duramente as regulamentações europeias, como a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, classificando-as como ameaças à soberania dos EUA.(Financial Times)
O Departamento de Estado não especificou quais autoridades serão afetadas pela medida, mas indicou que a política será aplicada a qualquer estrangeiro envolvido em ações de censura contra cidadãos ou empresas americanas. A decisão marca uma escalada nas tensões diplomáticas entre os EUA e países que adotam políticas rigorosas de controle de conteúdo online.(Financial Times)
A embaixada dos EUA no Brasil ainda não se pronunciou sobre o impacto da nova política nas relações bilaterais. O governo brasileiro também não comentou oficialmente a possibilidade de autoridades nacionais serem afetadas pelas restrições de visto.
Especialistas em relações internacionais alertam que a medida pode gerar retaliações e complicar as negociações diplomáticas, especialmente com países aliados que possuem legislações específicas para o combate à desinformação e ao discurso de ódio na internet.
A iniciativa do governo americano reforça sua postura de defesa irrestrita da liberdade de expressão, mesmo diante de críticas internacionais sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais para conter abusos e proteger a democracia.
No Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) evitaram comentar publicamente a decisão do governo dos Estados Unidos.
Após o anúncio, Jason Miller, um dos assessores do presidente Donald Trump, marcou o perfil de Moraes nas redes sociais e insinuou que o ministro será um dos atingidos. "Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à mente quando você lê isso. Oi, Alexandre", postou o assessor.
Ao chegar para participar da sessão de julgamentos desta tarde, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, evitou fazer comentários sobre a decisão e disse: "não aconteceu nada que eu precise falar".
Flávio Dino disse que não poderia dar declarações sobre a questão. Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Moraes também não se manifestaram.
A suposta participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incitar o governo Trump a impor sanções a autoridades brasileiras passou a ser investigada pela Polícia Federal.
Na segunda-feira (26), Moraes determinou a abertura de inquérito para apurar se Eduardo Bolsonaro cometeu os crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
O ministro também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do Núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.
Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Desde então, Eduardo se manifesta nas redes sociais a favor de sanções contra ministros do STF e autoridades brasileiras.