A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União em razão da morosidade processual na apuração e julgamento do assassinato do cacique Yaminer Suruí, líder do povo Paiter-Suruí, ocorrido em outubro de 1988, no Mato Grosso. Após 36 anos, o processo ainda não transitou em julgado.
A petição, fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado, pede que a União seja condenada a indenizar os familiares e a comunidade pelos danos morais sofridos. A DPU pede uma indenização de R$ 4 milhões, sendo a metade para a família do cacique e a outra metade como reparação coletiva pelos danos morais sofridos pela comunidade indígena Paiter-Suruí. O documento ressalta que essa reparação é uma forma mínima de reconhecer as falhas do Estado e aliviar o sofrimento causado pela injustiça prolongada.
A ACP da DPU destaca que o processo penal para julgar os responsáveis pelo crime, iniciado em 1989, foi marcado por sucessivas interrupções e prescrições, resultando em uma espera de mais de 28 anos para a condenação final de dois dos seis réus.
"A ausência de uma resposta penal efetiva, após mais de 36 anos do assassinato do Cacique Yaminer Suruí, é inaceitável. Isso gera não apenas um dano significativo aos familiares, que continuam a sofrer com a falta de justiça e reparação, mas também um dano coletivo a todo o povo Paiter-Suruí", afirma o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU no Mato Grosso, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, que assina o documento.
Entenda o caso
O cacique Yaminer, líder da comunidade Paiter-Suruí, foi brutalmente assassinado em 16 de outubro de 1988, aos 70 anos de idade, enquanto defendia as florestas e o território do seu povo contra invasores madeireiros, no noroeste do Mato Grosso.
Após protestos e reivindicações da comunidade Paiter-Suruí, o corpo do cacique foi encontrado por uma equipe composta por agentes da Polícia Federal e funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 26 de outubro de 1988, dez dias após sua morte. Yaminer foi morto a tiros e seu corpo foi queimado e abandonado em uma vala, a cerca de 60 metros da estrada que liga Pakaranã (Rondônia) a Paraíso da Serra (Mato Grosso).
Além de ressaltar a negligência e morosidade na condução do processo penal, a DPU argumenta que a União falhou na proteção dos direitos e da integridade física do povo Paiter-Suruí, especialmente em relação à defesa de suas terras. A demora na resposta judicial é considerada uma grave violação de direitos humanos, que causou danos profundos tanto aos familiares de Yaminer quanto à comunidade indígena como um todo.