A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu nesta segunda-feira (8), em Plenário, uma reação conjunta de parlamentares de direita e esquerda para apurar as denúncias feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Vamos deixar nossas disputas políticas de lado e vamos ver se esse magistrado ultrapassou os limites ou não ultrapassou. Esse magistrado foi além do que devia ou não foi? — questionou Damares.
Em embate entre os dois por meio da plataforma, Musk publicou uma mensagem em sua conta relatando que a plataforma recebeu “demandas para suspender as contas de membros do Parlamento e grandes jornalistas”.
— Eu acabei de ler aqui em uma notícia que o dono do Twitter ( atual X) fala que estava recebendo pedidos, ordens, para censurar parlamentares brasileiros E eles tinham que fingir que estavam censurando por violações da plataforma. Olhe o absurdo! — apontou a senadora.
A senadora justificou a cobrança que está fazendo dos colegas "de esquerda" ao argumentar que as denúncias de Musk levam à conclusão de que uma ditadura está em curso no Brasil, tendo como primeira vítima o Parlamento e os parlamentares de direita, mas que não demorará a alcançar também a outros setores políticos:
— Todos precisam ser cobrados, porque é inadmissível o que está sendo dito pelo dono do Twitter, e os parlamentares de direita e de esquerda desta Casa não reagirem. Esse canhão de censura vai voltar um dia contra os Parlamentares de esquerda porque ditador não tem limite.
o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes. Ele pediu a abertura de um processo de impeachment contra o ministro, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O senador disse que o jornalista Michael Shellenberger publicou matéria em que acusa Moraes de intimar judicialmente funcionários do X, antigo Twitter, “para entregar dados sensíveis e particulares de usuários”.
— Olhem só como isso é grave. Foi revelado ao mundo um ataque à democracia brasileira, com a omissão culposa do nosso Congresso Nacional, especialmente desta Casa, o Senado.
Na opinião de Girão, o Brasil vive “uma nova ditadura do Poder Judiciário” e que a democracia brasileira “está em frangalhos”.
— Apenas três dias depois da publicação das graves denúncias, ao tomar conhecimento do caso, Elon Musk confrontou, de forma corajosa e aberta, o ministro Alexandre de Moraes, em uma de suas postagens no Twitter com a pergunta, abro aspas: "por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", fecho aspas.
Girão afirmou que “restrições, bloqueios, controle e censura nas redes sociais” só ocorrem em “ditaduras como a Rússia, como o Irã, a China e a Coreia do Norte, dentre outras”. Ele acrescentou que o STF é um “tribunal político”.
— Povo brasileiro, fique atento! Povo brasileiro, continue cobrando de forma ordeira, respeitosa, pacífica os seus representantes!
o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou o embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
A disputa põe em discussão a regulação das redes sociais e a atuação das chamadas big techs. Kajuru defendeu a regulação das redes sociais como forma de preservação da soberania e do regime democrático brasileiro, combatendo abusos no ambiente digital.
— Elon Musk tirou o fim de semana para chamar o ministro Moraes de censor, pedir sua renúncia ou o seu impeachment e ainda insinuar que não vai cumprir suas decisões relacionadas à plataforma da qual é dono — disse o senador goiano, referindo-se ao dono da plataforma X, anteriormente denominada Twitter.
A reação de Moraes foi incluir Musk no inquérito que investiga milícias digitais e as chamadas fake news, e no que apura a omissão de autoridades nas manifestações de 8 de janeiro. E ainda, nas investigações sobre os diretores do Google e do Telegram contra o projeto de regulamentação das big techs.
Na decisão divulgada na noite deste domingo, Moraes impôs à plataforma X uma multa de R$ 100 mil por dia para cada reativação de perfil bloqueado por ordem do STF ou do TSE. E mandou intimar imediatamente os representantes da empresa no Brasil.
Kajuru entende que Musk, cujas empresas ficam sediadas nos Estados Unidos, está pregando a desobediência civil no Brasil e criticou a atuação da plataforma que, segundo ele, publica mensagens incitando ataques a estudantes em escolas públicas, propaga desinformação sobre vacinação, medicamentos ineficazes, além de difundir o negacionismo durante a pandemia de covid-19.
— O senhor Elon Musk age como uma déspota, praticando uma ação ousada, com a qual busca colocar de joelhos o Estado brasileiro, colocando-se acima das nossas leis. Sente-se injustiçado? Use os meios legais para recorrer das decisões judiciais — protestou Kajuru.
Na visão do senador, a resistência em remover o que chamou de “conteúdo criminoso” da rede social, endossa comportamentos ilícitos e torna o empresário cúmplice daqueles que praticam a delinquência.
Investigado pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o dono da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, seja incluído como investigado no inquérito das milícias digitais (INQ 4874). O ministro também instaurou inquérito para apurar as condutas de Musk quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
“As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, destacou na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou que, caso a rede social X desobedeça qualquer ordem judicial e reative perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será aplicada à empresa multa diária de R$ 100 mil por perfil.
Moraes registra que, nas postagens, Musk declara que a plataforma descumprirá ordens da Justiça brasileira relacionadas ao “bloqueio de perfis” os quais, segundo o ministro, são “criminosos e espalham notícias fraudulentas”.
Alexandre de Moraes acrescentou ainda que a conduta da X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante instigação “de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas, com agravamento dos riscos à segurança de integrantes do STF”.