O Banco de Projetos de Lei (PLs) é uma iniciativa da Frente Legal Animalista (FLA), parte integrante do Fórum Animal e tem o objetivo de oferecer aos parlamentares modelos de propostas que possam ser apresentadas nas casas legislativas visando ampliar as normas que protejam e considerem os interesses dos animais.
Os modelos são categorizados conforme áreas temáticas específicas e de acordo com a esfera do poder legislativo a que se destinam. Há modelos para área de domésticos (cães e gatos), silvestres e exóticos, animais de fazenda, entre outros.
Os projetos alinhados com a expectativa do Fórum Animal irão compor o banco de PLs e ficarão disponíveis para os parlamentares.
"Temos visto um aumento expressivo do número de parlamentares eleitos que defendem a pauta animal, entretanto, percebemos que nem todos os grupos de animais são contemplados nas propostas de lei e também que alguns desses projetos carecem de aprimoramento de conteúdo e conformidade com os preceitos éticos", afirma Haiuly Viana, gerente técnica do Fórum Animal.
As leis podem estabelecer, assim, padrões mínimos de cuidado e tratamento, além de mecanismos para responsabilizar os humanos que não cumprirem com esses padrões.
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O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal) é uma organização fundada há 23 anos visando reunir ativistas e fortalecer ações para a proteção de todas as espécies animais.
Construiu uma rede de apoio a outras ONGs por todo o país, com mais de 100 organizações afiliadas que atuam pela defesa do meio ambiente e a proteção animal, prestando apoio técnico e lutando pelo reconhecimento da senciência e dignidade animal.
É formada por uma equipe multidisciplinar, incluindo médicos-veterinários, pesquisadores, especialistas em marketing, comunicação, gestão de projetos, advogados e biólogos, com a missão de proteger os animais em todo o país, sem distinção de espécie, trabalhando para que eles sejam respeitados como seres sencientes, e lutando para reconhecer a dignidade animal.