O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quarta-feira (22 de novembro) as prisões de Jaime Junkes, Jairo de Oliveira Costa, Tiago dos Santos Ferreira e Wellington Luiz Firmino. Todos foram acusados pela invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes, mas nenhum foi julgado até o momento.
A decisão acontece dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha (Clezão) nas dependências da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava há quase 11 meses, sem julgamento.
"Lamentável e revoltante que uma morte teve de ocorrer para que Alexandre de Moraes cumprisse com o mínimo de suas funções! É abuso atrás de abuso, ilegalidade após ilegalidade. Vamos até o final para fazer justiça ao Clezão e para que sua vida e trágica morte, responsabilidade do STF, não tenha sido em vão. Não será!", garantiu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
Em sua coluna no Estadão, o jornalista J. R. Guzzo disse que a morte de Clezão "é o sinal mais alarmante da situação de desordem que o STF criou no País com sua decisão de tornar-se um braço da justiça penal, delegacia de polícia e guarda penitenciária, tudo ao mesmo tempo". E acrescenta: "Cleriston não morreu por ter sido acusado de tomar parte na baderna de Brasília, ou porque foi preso. Morreu porque o STF não deixou que ele saísse da cadeia para fazer tratamento médico indispensável".
Cleriston Pereira possuía graves problemas de saúde e segundo a defesa não participou dos atos, tendo entrado no Congresso para se proteger das bombas de gás lançadas pelos policiais.
Tinha parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser solto, mas o pedido não foi julgado.
No dia 31 de maio sua defesa havia protocolado pedido de liberdade provisória e alertava que a não concessão poderia vir acarretar na morte do réu.
No dia 1º de setembro o próprio Ministério Público deu parecer acolhendo pedido da defesa do réu pela concessão da liberdade provisória.
Dia 20 de novembro. Cleriston Pereira da Cunha morreu, sem ter o seu pedido de liberdade avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nesta quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou solidariedade à família de Cleriston.