O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou um pacote de R$ 109 milhões em ações para o combate ao crime organizado e conter a onda de violência na Bahia. Do total, R$ 62 milhões são repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Os recursos serão usados para instalação de novas unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no estado, compra de viaturas e programas de segurança em escolas, de combate às drogas, atendimento de jovens e mulheres vítimas de violência.
Somente em setembro, cerca de 60 pessoas morreram em confrontos com forças de segurança no estado, a maior parte em bairros periféricos de Salvador. Um policial federal morreu durante uma operação contra uma quadrilha.
Para o ministro, a principal estratégia para reduzir as mortes e a violência na Bahia será a integração entre as polícias Federal, Rodoviária Federal e do estado.
“As ações das polícias estaduais, no que se refere ao policiamento ostensivo e investigativo, com o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, devem produzir os efeitos que nós esperamos”, afirmou Dino, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador.
Polícia Federal
-- entrega da nova sede modernizada, investimento de R$ 22 milhões;
-- reforma da delegacia de Vitória da Conquista;
-- instalação de unidade da PF em Feira de Santana no prazo de 45 dias;
-- implantação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em Ilhéus, com atuação da Polícia Federal e polícia estadual.
Polícia Rodoviária Federal
-- R$ 411 mil para modernização do posto policial em Ribeira do Pombal;
-- fortalecimento do policiamento nas divisas do estado.
Outras ações
-- adicional de R$ 20 milhões para aluguel e compra de viaturas;
-- R$ 6 milhões para o Programa Escola Segura, reforço das patrulhas escolares;
-- doação de R$ 1,3 milhão para equipamentos das polícias estaduais;
-- repasse de R$ 5,2 milhões para sistema penitenciário estadual e doação de carros, caminhões e detectores de metal;
-- investimento de R$ 5 milhões no Pronasci Juventude, prevenção de homicídios e a inclusão social da juventude negra e periférica;
-- R$ 6,8 milhões para ações antidrogas.
Armamento
Dino voltou a afirmar que o aumento da violência no país está relacionado à facilitação na compra de armas nos últimos anos.
“Essas armas foram para o feminicídio, foram para violência no trânsito, no bar, na família. E essas armas foram desviadas para fortalecer quadrilhas, porque barateou o acesso a armas no Brasil”.
Polícias
O ministro criticou a criminalização das polícias durante as ações de combate ao crime organizado. Segundo ele, a atuação de maus policiais não deve balizar o desempenho de toda a corporação.
“Não concordo com a visão criminalizadora das polícias. Isso não é bom para o Brasil. Os maus têm que ser investigados e punidos, mas não julgar a instituição. Julgar as pessoas para que tenhamos um policiamento cada vez melhor no Brasil. Essa é a nossa luta”.
No mês passado, a Anistia Internacional divulgou nota pública criticando o governo da Bahia pelo número de mortes registradas no estado em confrontos com policiais. Levantamento da organização apontou 86 mortes em operações policiais no período de dois meses, o que significa quase duas mortes por dia.
Assistência jurídica
Familiares de vítimas da violência na Bahia passarão a contar com um Projeto de Acolhimento, que lhes assegurará suporte jurídico e psicossocial na Bahia.
Um termo de pactuação nesse sentido foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e pelo governador Jerônimo Rodrigues. A assistência imediata faz parte da iniciativa, que conta com recursos iniciais da ordem de R$ 2 milhões, provenientes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci II.
Com repasses programados para 2023 e 2024, os recursos do Pronasci serão destinados à garantia de auxílio financeiro aos assistidos, no valor de R$ 700; e ao custeio de bolsas para professores e graduandos de instituições federais de ensino, que vão compor a equipe técnica do programa.
O projeto será coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Ações sociais
O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciaram, nessa quinta-feira (5), o plano para a Segurança Pública da Bahia, que prevê investimentos em áreas sociais para adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos.
Ao todo, serão quase R$ 12 milhões destinados à prevenção de homicídios e inclusão social da juventude negra e periférica e ao cuidado e inclusão social de pessoas que fazem uso de drogas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Um dos objetivos é reduzir a taxa de mortes violentas entre adolescentes e jovens na Bahia. Para isso, durante a cerimônia, na Superintendência da Polícia Federal da Bahia, em Salvador, foram assinados um termo de pactuação para implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude) e um termo de pactuação para realização de ações de prevenção do uso abusivo de drogas, com fortalecimento, expansão e territorialização do programa Corra para o Abraço, que será ampliado para os municípios de Lauro de Freitas, Juazeiro, Porto Seguro e Barreiras.
Jerônimo reforçou o empenho do Estado no trabalho de conscientização e combate da criminalidade, envolvendo assistência e desenvolvimento social. “Nós estamos disputando cada criança, cada jovem e adolescente contra a oferta fácil de drogas e de armas, nesse mundo do crime que tem um custo muito alto. Essa disputa é nossa, do Governo do Estado e do Governo Federal, e de cada policial que acorda, diariamente, com essa missão”, ressaltou o governador.
O ‘Corra para o Abraço’, conforme lembra a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fabya Reis, já tem mais de 30 mil pessoas beneficiadas diretamente e mais de 200 mil atendimentos. “É um programa que integra a assistência social, o sistema de direitos humanos, de justiça e de saúde. Portanto, hoje, com essa possibilidade, a gente ampliará ainda mais, porque, no início do ano, a gente ampliou para Vitória da Conquista e para a Feira de Santana, e, agora, a gente terá a oportunidade, também, de expansão para Barreiras, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Juazeiro”, conta ela.
Sobre o Pronasci Juventude, a secretária detalha: “envolve capacitações e ações de geração de emprego e renda. A gente celebra junto com o nosso governador, Jerônimo, que tem sido contundente em enfrentar o crime organizado e ampliar, cada vez mais, a proteção dos nossos cidadãos e cidadãs, levando, também, educação, saúde e programas sociais”.
Entre as ações para a juventude, está a abertura de edital para o Programa Escola Segura, com investimento de R$ 404 mil, que deve ampliar o patrulhamento em áreas próximas a escolas. Serão investidos R$ 2,7 milhões e contemplará cidades como Itarantim, Luís Eduardo Magalhaes, Cocos, Correntina, Camacan e Fátima.
Narrativa partidária
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes considerou que "a segurança pública não deve ser objeto de narrativa partidária" e elogiou a estratégia de colocar as polícias Federal e Rodoviária Federal nas divisas com outros Estados.
“As drogas e os armamentos clandestinos não são fabricados nas cidades, mas chegam de contrabando, com uma fiscalização muito superficial", disse.
Ele defendeu o uso da investigação e da inteligência na operação policial, porque do contrário, segundo ele, "estaremos apenas ‘enxugando gelo’ e o clima de terror se espalhando”.
Pausa coletiva
Em Ipiaú, município a 360 quilômetros de Salvador, diversos estabelecimentos comerciais em Ipiaú, realizarão nesse sábado (7) uma pausa coletiva de 30 minutos contra a violência.
A iniciativa, coordenada pela Câmara de Dirigentes de Ipiaú - CDL terá início às 10h da manhã, quando lojas, restaurantes e escritórios de toda a cidade fecharãio as portas por meia hora. Durante esse período, os proprietários, comerciários e funcionários ficarão em frente aos estabelecimentos com mensagens de paz e vestindo roupa branca.