A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida nesta terça-feira, 26. O documento não terá mais o número de Registro Geral (RG), que deixará de existir. A nova identidade trará apenas o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o País. O documento traz, portanto, o CPF como número do RG.
O primeiro Estado a começar a emitir a nova identidade é o Rio Grande do Sul, nesta terça. Nos dias seguintes, a emissão se estenderá para o Acre, Goiás, Minas Gerais e Paraná (as datas ainda não forma divulgadas). O Distrito Federal integra o projeto-piloto, mas informa que ainda não tem uma data definidda de implementação. Ainda não há previsão de emissão nos demais Estados, mas os órgãos de identificação têm até março de 2023 para se adaptarem às novas determinações.
Os gaúchos iniciam a mudança, pois precisaram fazer poucos ajustes no sistema de emissão. Por outro lado, a mudança não exige que o cidadão corra para fazer a substituição: os documentos do modelo atual valem até 28 de fevereiro de 2032.
Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados, evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos viabilizando a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos. "A partir destas mudanças, a Identidade será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo", explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Atualmente, cada região pode emitir o RG, como explica Flávia Viana Ferreira, diretora substituta do Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. “Hoje, a gente pode ter um RG em cada Estado. Já o CPF é nacional. Teremos um único número de identificação em todo o País”.
Carteira de identidade será mais segura, promete o governo
Nos formatos físico e digital, o novo documento será mais seguro, de acordo com o governo federal. A versão física será produzida em papel-moeda. Além das marcas d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manterá detalhes de segurança em sigilo. Um QR Code permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento. Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal.