Muita gente não sabe porque o Brasil, embora produza amônia e ureia e tenha um subsolo rico em fosfato e potássio, importa 85% dos fertilizantes consumidos pelo agronegócio e os agricultores familiares. Isso acontece muito por culpa do Convênio 100/97 que, durante longos 24 anos, tributou os insumos produzidos em território brasileiro e isentou as importações desses produtos.

Resultado: sempre foi mais barato trazer fertilizantes do exterior do que produzir internamente.

Aliás, esse paradoxo deu ao Brasil o título de único país no mundo a subsidiar a importação de insumos a taxar a produção nacional. Só agora, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, o governo federal e os produtores de alimentos estão sentindo o que significa ficar nas mãos das multinacionais.

E onde Sergipe entra nessa história? Vamos lá: na hora de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovar o tal convênio, em 2021, o governo sergipano bateu na mesa, falou grosso e se recusou a assinar a renovação.

A ousada atitude atraiu, em princípio, o apoio do Ceará e depois de outros estados nordestinos, mas provocou a oposição dos importadores de fertilizantes.

Apesar disso, o governador Belivaldo Chagas (PSD) não arredou pé e terminou convencendo os demais estados a alterar a absurda cláusula do Convênio 100/97, instituindo isonomia tributária para os fertilizantes nacionais e importados e, naturalmente, acabando com o absurdo subsídio invertido, que perdurava por mais de duas décadas.

Paradoxo condenado

Denunciado à época pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP), o paradoxo da isenção integral de impostos para os fertilizantes importados e a tributação do que era produzido no país foi um dos responsáveis pela desistência da Companhia Vale em implantar no estado o Projeto Carnalita.

Para se ter ideia da magnitude desse empreendimento, após instalada, a planta produziria 1,2 milhão de toneladas de potássio anualmente.

A aberração tributária contida no Convênio 100/97 também contribuiu para o fechamento pela Petrobras da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Laranjeiras, só reaberta após ter sido transferida para a iniciativa privada.

São por estas e outras que o deputado estadual Francisco Gualberto compara o Brasil a uma colônia quando o assunto é fertilizante: “O que assistimos, ao longo dos anos, é um cartel de multinacionais”, denuncia o petista. O também deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) é outro duro crítico à política nacional de insumos.

Segundo ele, “apesar de ser uma potência agrícola, o país depende das empresas estrangeiras”. Para o líder do governo na Assembleia, deputado Zezinho Sobral (pode), as multinacionais fazem com os preços dos fertilizantes o mesmo que fazem com os combustíveis: “Estão espoliando os nossos agricultores”, protesta.

Posição de vanguarda

O secretário estadual da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, garante que a posição de Sergipe sobre o Convênio 100/97 foi de vanguarda, pois além de contribuir para  aumentar a produção nacional de fertilizantes, estimulará a geração de empregos, o crescimento da economia e a redução da dependência da importação de potássio.

“É a abertura para a garantia da segurança alimentar no Brasil. O governador Belivaldo Chagas nos deu total apoio nessa jornada e isso foi essencial para que acontecesse a aprovação da renovação do convênio”, diz Queiroz.

A alteração feita pelo Confaz no Convênio 100/97 – renovado e aprovado com o número 26/21 – tende a mudar o cenário para melhor. E isso vai acontecer graças à firme reação do governo de Sergipe.  

Vale ressaltar o restabelecimento das atividades da Fafen, em Laranjeiras, que anuncia uma produção anual de 650 mil toneladas de ureia e 450 mil de amônia.

A isonomia tributária também levou o grupo americano Mosaic Fertilizantes, dono da Mina Taquari-Vassouras, em Rosário do Catete, a reestudar a implantação do Projeto Carnalita. Para o governador Belivaldo Chagas, a retomada desse empreendimento será fundamental, pois contribui para o aumento da produção de potássio, reduzindo a dependência brasileira.

“Vislumbramos também a oportunidade de se implantar no estado um polo de fertilizantes, que usará o grande volume de gás natural a ser produzido em Sergipe pela Petrobras e a empresa ExxonMobil”, afirma o governador. A ideia geral é correr contra o tempo para recuperar parte do que se perdeu por conta de uma política equivocada sobre produção de fertilizantes.

“O atraso no desenvolvimento desse setor impõe riscos à produção de alimentos e os prejuízos podem alcançar a própria segurança nacional”, alerta Marcelo Menezes, superintendente-executivo da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia.