O ano de 1938 é um marco na defesa do patrimônio cultural brasileiro. É importante registrar que o tombamento de mais de 250 monumentos, distribuídos em várias categorias, protegeu- nos de perder uma parte significativa da nossa história. Coleções e acervos, ruínas, conjuntos rurais, conjuntos urbanos, bens móveis ou integrados, infraestrutura ou equipamento urbano, patrimônio natural e jardim histórico são as categorias que ainda não vimos.  

 Apesar de serem poucos, os tombamentos da categoria de coleção ou acervo salvaguardaram os acervos etnográficos, arqueológicos, históricos e artísticos de museus do Sul e do Sudeste, em maior número (no Nordeste foram dois acervos tombados), mas coleções particulares também, como a coleção arqueológica Balbino de Freitas de conchais do litoral sul que estava exposta no Museu Nacional. Nosso destaque vai para o Museu Paraense Emilio Goeldi, em Belém, instituição fundada em 1866, que abriga o primeiro parque botânico do Brasil (1895).  

Parque Zoobotânico - Foto: Acervo do MPEG

O Museu é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação do Brasil e desde sua fundação, suas atividades concentram-se no estudo científico dos sistemas naturais e socioculturais da Amazônia, bem como na divulgação de conhecimentos e acervos relacionados à região. A sede do Museu fica no Parque Zoobotânico, um pedaço da Amazônia no centro de Belém. Não tínhamos conhecimento da importância nem da dimensão do trabalho que a equipe do MPEG desenvolve. Vale a pena conferir!  

 Em se tratando das ruínas, o Nordeste teve o maior número de tombamentos, que não foram muitos, dentre eles algumas fortificações, como o Forte da Gamboa (SSA). A Casa da Torre de Garcia D’Ávila e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, em Mata de São João (BA) e os remanescentes e ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, em São Miguel das Missões (RS) são as mais conhecidas.  

Igreja de São Miguel Arcanjo

São Miguel das Missões faz parte do Parque Histórico Nacional das Missões, que abriga os sítios arqueológicos das missões jesuíticas de São Lourenço Mártir, São Nicolau e São João Batista pertencentes a uma região disputada por espanhóis e portugueses, cuja trágica história culmina com a expulsão da Companhia de Jesus de um território que compreendia 30 povos indígenas do Brasil, da Argentina e do Paraguai.

Em 1983, o Sítio Histórico de São Miguel, e as missões de San Ignacio Mini, Santa Ana, Nuestra Señora de Loreto e Santa Maria la Mayor, todas em território argentino, foram declarados Patrimônio Cultural pela Unesco. Em 2018, a Tava (considerada bem imaterial), localizada no Sítio Histórico de São Miguel, e lugar de referência para a história, a memória e a identidade do povo Guarani, foi registrada como Patrimônio Cultural do Brasil pelo IPHAN, e reconhecida como Patrimônio Cultural do Mercosul.  

A Fazenda da Taquara  foi o único tombamento de conjunto rural, que compreende a casa e a Capela de Nossa Senhora dos Remédios da Exaltação da Santa Cruz. Está situada em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, cercada por vestígios da mata atlântica. A casa e a capela foram erguidas no século XVIII e compunham o Engenho de Dentro, propriedade da família do Barão de Taquara.  

Fazenda da Taquara, Rio de Janeiro

Apenas a região Sudeste teve tombamentos de conjuntos urbanos, sendo um no Rio de Janeiro e cinco em Minas Gerais. No estado de Minas Gerais foram tombados os conjuntos arquitetônicos e urbanísticos de Ouro Preto, Mariana, Tiradentes, São João Del Rey e Serro, cidades que tiveram preservados tanto a arquitetura barroca quanto o traçado urbano característico do período colonial. Nesse tombamento foi delimitado um perímetro do centro histórico de cada cidade que ficou submetido às definições para intervenções urbanísticas e prediais. Em 1980, Ouro Preto recebeu o título de Patrimônio Mundial conferido pela Unesco.  

Centro Histórico de Ouro Preto – MG

Acervo da autora Quando falamos em bens móveis estamos nos referindo aos objetos de arte, de ofícios tradicionais, utensílios domésticos ou religiosos que não estão fixados, presos e podem ser transportados, logo, móveis, prataria, indumentária, joias, louças, esculturas, pinturas, instrumentos das diversas atividades humanas fazem parte dessa categoria. Já os bens móveis integrados são aqueles que integram a arquitetura do monumento tombado e não podem ser removidos dele sem causar prejuízo.

Fazem parte dessa categoria as decorações internas de casas, fortificações, igrejas e outros monumentos.

Em 1938 foram realizados oito tombamentos nessa categoria, cinco na Região Sudeste e três na Nordeste. Foram tombados oratórios, marcos de fundação de cidade e de uma fazenda, lápides e inscrições tumulares. Os oratórios fixados nas ruas, isolados ou presos a uma fachada, são uma tradição católica milenar.

Em Salvador temos a famosa Cruz do Pascoal, tombada desde 1938, um oratório público construído em 1743 pelo português Pascoal Marques de Almeida em devoção à Nossa Senhora do Pilar. Ele foi instalado no bairro histórico de Santo Antônio Além do Carmo.  

Oratório público da Cruz do Pascoal

A diversidade de categorias desses primeiros tombamentos contemplou a proteção do acervo arquitetônico e urbanístico das nossas principais cidades coloniais. Na próxima semana veremos outras categorias e como mudou o conceito de patrimônio cultural ao longo do tempo.  

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 Para saber mais  

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Processos de tombamento e bens tombados. Atualizado em: 13 mai. 2021.