O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticou nesta quarta-feira a demora do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pautar a sabatina do indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Na sua chegada ao Palácio do Planalto, o vice-presidente, no entanto, disse ter outro nome para a Corte: o desembargador federal Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"A minha indicação o presidente não quer", disse o general a jornalistas.
Na avaliação de Mourão, Alcolumbre erra ao não pautar a indicação de Mendonça. "Acho que não está correto isso aí. Eu acho que o senador Alcolumbre deveria cumprir a tarefa dele como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, botar o nome para ser votado e acabou. Se for aprovado muito bem; se não for, muito bem também. É o papel do Senado confirmar ou não a indicação do presidente da República", afirmou.
Cabe ao presidente da CCJ do Senado definir a data da sabatina.
Resistente ao perfil lava-jatista do ex-ministro da Justiça, sobretudo após seu distanciamento do governo, Alcolumbre "sentou em cima" da indicação de Mendonça, mas já sinalizou a aliados que pode marcar a sabatina ainda em outubro. Evangélicos têm pressionado o senador a tomar uma decisão.
Na segunda-feira, o pastor Silas Malafaia cobrou publicamente ministros do Centrão, como Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, a defenderem a indicação de Mendonça, escolhido por Bolsonaro por ser "terrivelmente evangélico".
Distante de Bolsonaro, Mourão afirmou nesta quarta-feira que tem um plano B para o STF, o desembargador Thompson Flores. A indicação do vice-presidente, contudo, teria sido rejeitada pelo chefe do Executivo. "O presidente tem conhecimento da competência técnica e profissional do desembargador, mas o presidente tem outras variáveis que leva em consideração dessa decisão", declarou o vice-presidente.
O general voltou a tecer críticas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que nesta semana desistiu de ouvir, mais uma vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e confirmou que não estará na comitiva do governo na Cúpula do Clima (COP 26) das Nações Unidas, em Glasgow, na Escócia.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no sábado, Bolsonaro deixou Mourão de fora da desejada chefia da delegação brasileira na COP. A tarefa ficará a cargo do o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. "Não estou previsto para ir à COP 26. Acho que nem o ministro de Relações Exteriores Carlos França está indo", afirmou Mourão.
Nas próximas semanas
Ainda travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser analisada nas próximas semanas, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com o senador, a realização da sabatina de Mendonça é fundamental "por se tratar de fato de uma prerrogativa do presidente da República e uma atribuição constitucional do Senado Federal de se fazer a avaliação".
Na "geladeira" da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há exatos três meses, a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União foi oficializada junto ao Senado no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ele só poderá assumir a cadeira se for aprovado na comissão e depois no plenário da Casa Legislativa.
De acordo com Pacheco, ele espera resolver o impasse com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com diálogo e contando com a "compreensão recíproca de todos", disse, em entrevista à Rádio CNN.
"Eu acredito muito que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, possa realizar na CCJ um esforço concentrado para as indicações que lá estão pendentes, assim como as demais comissões, e o Senado Federal no Plenário também designar um esforço concentrado com a presença de todos os senadores no Senado Federal para que haja votação secreta e individual dessas indicações, inclusive a indicação no ministro do Supremo".
A recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina tem causado desconforto dentro do Senado, com sinalizações de que pode haver uma paralisação das votações na Casa caso a sabatina não aconteça em breve. Sobre o tema, Pacheco afirmou que o Brasil passa por "problemas gravíssimos" e que o Senado não pode sofrer uma paralisação como uma retaliação a um atraso da CCJ.
"O Auxílio Emergencial já está se esgotando sem que haja a concretização de um novo programa social no País, a elevação do preço dos combustíveis, há uma reforma tributária pendente" listou o parlamentar. "Então obviamente nós não podemos paralisar a pauta do Senado por conta de um episódio dessa natureza"
Sobre o preço do combustível, tema que tomou a pauta política nas últimas semanas, com o Poder Executivo e dirigentes estaduais tentando jogar a responsabilidade do aumento um no outro, Pacheco se recusou a apontar um culpado, mas declarou que o Senado está pronta para "aprofundar todos os temas que possam constituir uma agenda econômica de progresso para o País"
"A carga tributária, seja federal, seja estadual sobre combustível é muito alta e gera muita instabilidade. Quando se aumenta muito o preço do combustível, aumenta consequentemente a arrecadação e o impacto no bolso do contribuinte", afirmou.
Absorventes
Após declarar que o veto do presidente Jair Bolsonaro a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema é "candidatíssimo a ser derrubado", Pacheco afirmou, nesta quarta-feira, que a declaração não era para confrontar o governo.
De acordo com o senador, ele entende "as dificuldades que o governo eventualmente anuncia para poder vetar projetos de qualquer que seja a natureza", mas continuou declarando que o veto continua como forte candidato a ser derrubad