Servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia realizaram carreata no Centro Administrativo, em Salvador, nesta quinta (8 de abril). Em mais de 250 veículos, eles saíram do Prédio-Sede da Secretaria da Fazenda e foram até a Governadoria. Lá, uma comissão foi atendida pelo secretário da Casa Civil, Carlos Melo, que recebeu um documento endereçado ao governador Rui Costa.

Os fazendários reclamam de medidas tomadas pela direção da Secretaria da Fazenda que segundo eles provocarão o esvaziamento do órgão, com a retirada de funções de 711 fiscais. A postura se deu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4233) movida pelo partido DEM contra duas leis baianas. 

Com bandeiras, faixas, carro de som e buzinaço, os fazendários chamaram a atenção do CAB, mesmo com a forte chuva que atingiu a cidade.

Ao final do evento aconteceu um ato público em frente ao prédio da Governadoria, com uma homenagem aos colegas que perderam a vida em consequência da covid-19 (com a liberação de centenas de balões brancos). Foram entoados os hinos da Bahia e ao Senhor do Bonfim. 

Segundo o Sindsefaz, sindicato da categoria, o STF julgou as leis constitucionais, mas a direção da Secretaria da Fazenda "está tendo uma interpretação enviesada e parcial da decisão, transferindo ilegalmente competências privativas desses 711 fiscais", que eram responsáveis pela fiscalização de Trânsito (postos fiscais, volantes e transportadoras) e nas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Ainda de acordo com o sindicato, essa postura "vai provocar uma perda de até R$ 3 bilhões na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), responsável por mais de 95% da receita própria do Estado".

Para a entidade, o esvaziamento de funções empurrará imediatamente à aposentadoria centenas de fazendários treinados e capacitados para a fiscalização.  

Na carta ao governador o Sindsefaz explica os últimos acontecimentos envolvendo o julgamento da ADI e as atitudes tomadas a seguir pelo Gabinete da Secretaria da Fazenda.

A entidade alerta sobre os impactos negativos na arrecadação e diz que há quase quatro semanas a fiscalização no Trânsito de Mercadorias e no Simples Nacional está praticamente paralisada.