O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Para o senador, o STF está exorbitando e se desviando de suas funções. 

O deputado foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes depois de divulgar um vídeo no qual apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF, com ameaças a seis de seus integrantes.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes teve apoio unânime do Supremo e foi confirmada pela Câmara dos Deputados, por 364 votos a 130.

— Foi uma arbitrariedade, por mais desvairado que tenha sido o deputado preso. Não era competência de um ministro do Supremo, que ao mesmo tempo exerce funções de polícia, de instaurador de inquérito, de investigador, de vítima e de julgador. A competência é da Câmara do Deputados e da Comissão de Ética da Câmara para os devidos processos legais — afirmou Lasier.

"Lava Toga"

O senador também se manifestou pela avaliação dos pedidos de impeachment de ministros do STF e da criação da chamada "CPI da Lava Toga”, que não se confirmou por retirada de assinaturas. A comissão parlamentar teria o objetivo de investigar condutas reprováveis, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do STF e de tribunais superiores do país.

— Não podemos perder de vista que isso ainda é viável e provavelmente necessário para devolvermos ao Supremo Tribunal a respeitabilidade que ele vem perdendo — disse Lasier.

O senador também defendeu a PEC 35/2015, de sua autoria, que altera o sistema de indicação de ministros do STF por meio de uma comissão de juristas. A PEC também estabelece um prazo de mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término. A medida está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a decisão da Câmara dos Deputados que confirmou por 364 a 130 votos a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e referendada por unanimidade pela corte. Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo e apologia ao AI-5, de 1968, que endureceu a ditadura militar e cassou direitos fundamentais.

Girão afirmou que Silveira cometeu graves excessos e quebrou o decoro parlamentar. A seu ver, Silveira deveria ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara e posteriormente pela justiça, e não preso por ordem de um ministro do Supremo, em um inquérito que o senador cearense considera ilegal.

Para ele, o STF se tornou um "poder acima dos demais" e está intimidando os parlamentares, que começam a ter medo de se manifestar, temendo sofrer punições.

— Quando eu vejo deputados e deputadas, após a sessão de sexta-feira, medindo palavras em entrevistas para não serem punidos, isso é o fim da picada, isso não pode acontecer. Quem perde é a democracia brasileira — disse Girão.

Ele também criticou o Senado por não levar avante uma CPI para investigar sobre o que considera excessos de ministros dos tribunais superiores, a chamada Lava Toga. E insistiu em que essa atitude contribui para a existência de uma verdadeira "ditadura da toga" no país. Por último, defendeu mudanças no sistema de escolha dos ministros do Supremo, que, na sua opinião, deveriam ter um mandato por um tempo determinado.