Após a publicação do decreto incentivado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), parlamentares criticaram a decisão do Governo.
O documento assinado na última segunda-feira (26), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prevê a inclusão das 39 mil Unidades Básicas de Saúde espalhadas pelo país no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Para tentar suspender imediatamente as diretrizes do decreto 10.530 /20, lideranças do PT e PCdoB entraram com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e buscam o apoio dos colegas da Câmara para evitar o início da privatização das unidades.
"Saúde não é mercadoria! Vamos derrotar esse Decreto 10530/20 que inicia privatização em plena pandemia"(sic), escreveu a deputada federal Maria do Rosário (PT), responsável pelo PDL 453/20.
“Esse cidadão divulgou decreto hoje TAMBÉM preparando ‘estudos para modernização de unidades básicas de saúde’. MENTIRA! ESSE HOMEM QUER PRIVATIZAR O SUS. Estou preparando um PDL para acabar com essa história!!!”, complementou uma das signatárias da PDL, a deputada Jandira Feghali (PCdoB).
O deputado Ivan Valente (PSOL) caracterizou a medida como um ataque à Saúde. "É monstruoso o decreto 10.530 publicado pelo governo hoje.
A intenção de Bolsonaro é nada menos que privatizar as UBS, um golpe avassalador contra o SUS. Nós protocolaremos amanhã um PDL para enfrentar esse ataque absurdo ao direito à saúde", publicou.
Para o deputado Carlos Veras (PT), a atual situação sanitária reforça a importância do acesso à população e a necessidade de proteger a Saúde. “É inacreditável esse ataque ao SUS no momento em que sua relevância e necessidade estão provadas", pontuou.
O candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), enfatizou que a medida pode suplantar o SUS diante das ordens da pasta econômica. “Decreto de Bolsonaro entrega para equipe de Paulo Guedes privatizar e transformar as 39 mil unidades de saúde da família do país em 'modelos de negócio'. Eles odeiam o SUS e a Saúde Pública!", criticou.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, fez um vídeo no qual lança duras críticas ao decreto e diz que não é o momento de fragilizar a Saúde Pública.
CNS SE POSICIONA CONTRA DECRETO QUE PRIVATIZA UNIDADES DE SAÚDE
— Conselho Nacional de Saúde (@comunicacns) October 27, 2020
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo nesta terça (27/10). Confira: pic.twitter.com/tC8YzBmK5l