O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, nesta terça-feira (8), liminar determinando a transferência do médico Roger Abdelmassih, da Penitenciária II de Tremembé para um hospital penitenciário de São Paulo.
O argumento que serviu de base foi a condição de saúde de Abdelmassih, de 76 anos de idade, que apresenta quadro de hipertensão pulmonar e cardiopatia isquêmica.
Abdelmassih atendia em uma clínica de reprodução assistida e foi condenado a 173 anos de reclusão pelo estupro de pacientes. Ao todo, foram imputados a ele 49 crimes sexuais.
Em abril deste ano, Abdelmassih havia ganho na Justiça o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi proferida pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que se guiou pela Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
ato normativo tem por objetivo orientar o Poder Judiciário a implementar medidas que evitem a propagação em massa de covid-19 no sistema carcerário, o que implica, em alguns casos, a concessão de prisão domiciliar.
Em 28 de agosto, contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a decisão, de modo que Abdelmassih retornou à Penitenciária II de Tremembé. A deliberação foi feita em atendimento a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo.
A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Abdelmassih, mas não conseguiu retorno. A reportagem também solicitou à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mais informações sobre a transferência de Abdelmassih, mas ainda não teve resposta.