Em mais uma ação para investigar supostas irregularidades na aquisição de insumos e produtos hospitalares para o enfrentamento da pandemia da covid-19, a Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quarta-feira (10) a Operação Dúctil. Desta vez o alvo é o governo do estado de Rondônia.
As suspeitas são de eventuais fraudes em dispensas de licitação, tais como apresentação de atestado de capacidade técnica falso por empresas e a possível atuação em conluio entre empresas e agentes públicos.
Ao todo, os policiais estão cumprindo, em três estados, 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária. Os mandados estão sendo cumpridos na capital Porto Velho e nos municípios de Rolim de Moura (RO), São Miguel do Guaporé (RO), e também em Manaus (AM), São Bernardo do Campo (SP), Tabapuã (SP), São Caetano do Sul (SP) e Santo André (SP).
Durante a análise dos processos, os auditores da CGU constataram indícios de ausência de representatividade legal do responsável por propostas comerciais e irregularidades de procedimentos na homologação de propostas. Os valores envolvidos são estimados em R$ 21 milhões, havendo pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões. A quantia foi paga sem a apresentação pelas empresas de garantias suficientes para suprir os riscos porventura causados sobre a não entrega dos produtos.
O estado de Rondônia já recebeu cerca de R$ 201 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, mais de R$ 71,2 milhões são especificamente para combate à covid-19.
Os presos, após interrogados na sede da Polícia Federal, serão encaminhados a presídios estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça, e responderão, junto com os demais indiciados, pelos crimes de fraude a licitações (Lei nº 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299 do CP), associação criminosa (artigo 288 do CP), lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98), dentre outros ilícitos a serem apurados.
O nome da Operação Dúctil refere-se ao que pode ser conduzido, direcionado, como menção aos prováveis direcionamentos das licitações. Além disso, o termo possui relação com o que é elástico, moldável, como no caso das empresas que modificam o ramo de atividade, durante a pandemia, para participar de licitações milionárias realizadas pela Administração Pública.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações que possa ajudar na apuração de irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, e para isso basta escolher a opção “Não identificado”.