O desembargador Benedicto Abicair, que determinou a suspensão temporária do especial de Natal do Porta dos Fundos, exibido na Netflix, é o mesmo que votou pela absolvição do então deputado federal, agora presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) por fala homofóbica dita no programa "CQC", em 2011.
Os votos, no entanto, foram maioria para a condenação de Bolsonaro, com uma multa por danos morais no valor de R$ 150 mil.
Bolsonaro participou do quadro “O povo quer saber”, do CQC, no qual foi questionado sobre como reagiria se tivesse um filho homossexual.
O então parlamentar respondeu que não corria esse risco. “Isso nem passa pela minha cabeça, porque eles tiveram uma boa educação. Sou um pai presente, então não corro esse risco”, afirmou na ocasião.
Em outro trecho da entrevista, Bolsonaro foi perguntado se iria a um desfile gay. “Não iria porque não participo de eventos que promovem os maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”, declarou.
Na época da entrevista, grupos LGBTs moveram uma ação contra o político, que foi condenado em segunda instância.
O desembargador Abicair defendeu Bolsonaro, dizendo que não via motivos para censurar a fala, uma vez em que ele vivia em uma democracia. “Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”, argumentou o magistrado, que também justificou que a fala foi exposta em um programa de humor.
Especial de Natal retirado do ar
Nessa quarta-feira (8), o juiz Benedicto Abicair decretou a retirada do vídeo, sob justificativa de que "por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos”.
A atitude do juiz está sendo vista por muitos como um ato de ‘censura’ e ‘retrocesso’. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse, em seu Twitter, que a ação do juiz representa hipocrisia e falso moralismo.