O conjunto de diretrizes e propostas de construção coletiva incluído no chamado Programa de Governo Participativo - PGP 2018 firma um pacto de "seriedade, dedicação e competência, com colaboração e cobrança mútuas entre governo e sociedade".
O conteúdo foi elaborado a partir da contribuição de cerca de 40 mil pessoas dos 15,4 milhões de habitantes do Estado, distribuídos 417 municípios, que compõem 27 Territórios de Identidade.
A Bahia ocupa uma área de 567.692,669 quilômetros quadrados (pouco maior que a França), sendo o quinto estado do país em extensão territorial, o equivalente a 36,3% da área total do Nordeste brasileiro e 6,64% do território nacional.
A proporção da população de 0 a 14 anos diminuiu de 39,7% em 1991, para 25,6% em 2010, devido à redução da taxa de fecundidade. Os grupos etários de 15 a 59 anos e 60 anos ou mais elevaram suas participações de 53,4% para 64,0% e de 6,9% para 10,3%, respectivamente. "Para os próximos anos, a tendência é que se intensifique o crescimento da população com 60 anos ou mais", prevê o PGP 2018.
"Apesar de ser a maior economia da Região Nordeste e a sétima economia do Brasil, a Bahia convive com problemas estruturais seculares." O estado da Bahia possui apenas três cidades médias e 17 cidades com população acima de 100 mil habitantes. "Essa carência de cidades de médio e grande porte acaba por dificultar a instauração de polos de desenvolvimento e na formação de mercado consumidor" analisa o documento apresentado pelo governador Rui Costa.
Há, no entanto, números positivos. O PIB per capita, a preços correntes, que em 2006 era de R$ 6.834,90 mais que dobra em 2015 e atinge R$ 16.115,89. "Tal crescimento é fruto de uma opção de política pública que privilegia a socioeconomia, buscando o equilíbrio entre o econômico e o social", diz o documento.
Dividido em 3 eixos temáticos, o PGP defende um "Desenvolvimento com Igualdade, Equidade e Justiça Social", um "Desenvolvimento Econômico com Ciência, Tecnologia, Inovação e Gestão do Conhecimento" e a "Participação Popular, Controle Social e Gestão Pública Eficiente".
A garantia do acesso à educação é defendida como uma das condições fundamentais "para mudança das relações sociais, para a superação da discriminação etnicorracial e de gênero, para o desenvolvimento econômico sustentável, para a distribuição de renda e a proteção dos recursos naturais".
O PGP 2018 cita avanços registrados na Bahia nos últimos 12 anos (governos Jaques Wagner e Rui Costa), com destaque para:
-- ampliação da taxa de atendimento no ensino fundamental para 99,2% em 2016
-- elevação da taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos que chegou a 87% em 2016
-- gradativo atendimento escolar para a população indígena (de 1.469 matrículas em 2006, para 7.322 matrículas em 2017) e quilombola (de 6.058 matrículas em 2006, para 19.968 matrículas em 2017)
-- aumento do número de matrículas da Educação Profissional, de 16.945 em 2007, para 75.214 em 2017, associado à diversificação da oferta, alcançando o lugar de quarta maior rede de Educação Profissional do país
Na assistência social, "a extrema pobreza foi reduzida de 11,6% para 6,4% em todo o estado. Saíram dessa faixa de renda 691 mil baianos, o que colocou a Bahia em destaque como o estado que mais reduziu o nível de pobreza entre os estados brasileiros".
O governo estadual - continua o documento - "ampliou a rede de proteção, partindo de 412 unidades de referência da assistência social (2007) para 1.127 (2018). Além disso, alcançou a cobertura de CRAS para 100% do território estadual".
O maior dos avanços, de acordo com o PGP apresentado pelo governador Rui Costa, são as Policlínicas Regionais de Saúde, que "possibilitaram suprir uma lacuna que existia entre a atenção básica, os serviços de apoio diagnóstico e os atendimentos ambulatoriais especializados".
Em segurança pública, chama a atenção para as dificuldades e entraves enfrentados nos últimos anos, a exemplo das crises econômicas e do crescimento urbano desordenado, mas assegura que o setor "vem sendo marcado pelo aprimoramento e melhoria da gestão e da infraestrutura das polícias", com a recomposição dos efetivos e a valorização dos profissionais.
E destaca, como avanços:
-- Prêmio por desempenho policial
-- Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública
-- Novas unidades e serviços das políciais Civil e Militar
-- Bases comunitárias de segurança
-- Emancipação do Corpo de Bombeiros
-- Investimentos em viaturas e armamento
Gestão Pública - Nos últimos 12 anos, "depois da ruptura com um passado burocrático, caro, ineficiente e autoritário, a Bahia inaugurou uma nova fase institucional, marcada pelas relações republicanas no acesso à máquina pública e todas as suas informações", diz o documento, chamando a atenção para o incentivo à participação social e a construção de espaços de diálogo e interação entre Estado e sociedade, por meio dos quais "os homens e as mulheres que vivem aqui, apontaram as principais necessidades, apresentaram os gargalos fundamentais que impediam o desenvolvimento econômico e social" da Bahia.
E destaca, como conquistas:
-- O pagamento dos salários em dia
-- Cumprimento dos compromissos com os fornecedores
-- Descentralização dos serviços por meio de consórcios públicos
-- O segundo estado no país a ter mais despesa com investimento, só atrás de São Paulo
-- Modernização da fiscalização tributária
Na área, aponta como desafios:
a) ampliação e fortalecimento do planejamento e da gestão das políticas públicas na perspectiva de otimizar os resultados
b) manutenção do equilíbrio fiscal e do controle da qualidade dos gastos, sem perder a direcionalidade da estratégia de desenvolvimento do estado
c) aprofundar a modernização da administração pública estadual por meio de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação
d) aperfeiçoamento da transparência e dos instrumentos de participação e controle social, nos âmbitos da elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas
e) realização de capacitação e valorização contínua dos servidores públicos estaduais
f) aperfeiçoamento do modelo de descentralização administrativa para ampliar a capilaridade de ação governamental, mantendo a abordagem dos territórios de identidade enquanto unidades de planejamento e execução de políticas públicas.
Ciência e tecnologia
O PGP 2018 defende o investimento nas chamadas energias limpas, estabelecendo uma relação sustentável com o meio ambiente. "É preciso avançar na construção de parques de energia solar e eólica, envolvendo e respeitando as comunidades rurais onde estes campos serão implantados."
O setor de energia eólica na Bahia conta com 109 parques em fase de operação (1886 MW) e 129 em fase de construção (2752 MW), em 24 municípios com a geração de aproximadamente 30 mil empregos em toda a cadeia produtiva.
No Setor de Energia Solar há 18 parques em operação (446 MW) e 12 em construção (328MW), com investimentos totais de R$ 3,2 bilhões, e geração de aproximadamente 23 mil empregos em toda a cadeia produtiva.
"O fortalecimento de uma economia como a baiana precisa de fortes investimentos em infraestrutura e logística", diz o documento apresentado pelo governador Rui Costa, destacando o que foi feito no setor:
-- Asfaltamento de rodovias
-- Investimento próprio e em parceria para se estruturar aeroportos e aeródromos
-- Fbra ótica
-- Energização das áreas rural e urbana
-- Investimento em formação de profissional (parceria com universidades e com o Sistema S)
-- Busca por atração de investimento internacional