O jornal “ The New York Times” publicou artigo nesta terça-feira (23) com o seguinte título: “Democracia brasileira empurrada para o abismo“. O autor é Mark Weisbrot, diretor do Centro de Pesquisas Políticas e Econômicas de Washington.
De acordo com ele, “o império da Lei e a independência do Poder Judiciário são conquistas frágeis e suscetíveis a bruscas reversões em alguns países”. Ele se refere ao Brasil, especificamente ao julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece na próxima quarta (24), em Porto Alegre.
Weisbrot contextualiza os leitores dos Estados Unidos e do mundo acerca do que aqui se vive atualmente: “Esta semana, a democracia (brasileira) pode ser mais corroída, quando um tribunal de apelação de três juízes irá decidir se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, será impedido de competir nas eleições presidenciais de 2018, ou mesmo preso.”
“Não há muita pretensão de que o tribunal seja imparcial. O presidente do TRF-4 já elogiou a decisão do juiz de de primeira instância de condenar Lula por corrupção como ‘tecnicamente irrepreensível’, e o chefe de gabinete do juiz postou em sua página no Facebook uma petição pedindo a prisão do ex-presidente.”
Sobre Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, o jornal norte-americano descreve:
“Demonstrou seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões. Ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal em 2016 por divulgar conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, seu advogado e sua esposa e filhos. O juiz Moro organizou um espetáculo para a imprensa em que a polícia apareceu na casa do Sr. da Silva e levou-o para interrogatório – apesar de o Sr. da Silva ter dito que iria denunciar voluntariamente para interrogatório.”
O artigo também trata quanto ao teor das provas apresentadas pelos procuradores da Lava Jato e aceitas por Moro. “A evidência contra Lula está muito abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, no sistema judicial dos Estados Unidos.”
“Ele é acusado de ter aceitado um suborno de uma grande empresa de construção, chamada OAS, que foi processada no esquema de corrupção no Brasil. Esse escândalo de vários bilhões de dólares envolveu empresas que pagam grandes subornos a funcionários da Petrobras, empresa estatal de petróleo, para obter contratos a preços grosseiramente inflacionados. O suborno alegadamente recebido por Lula é um apartamento de propriedade da OAS. Mas não há provas documentais de que ele ou sua esposa já tenham recebido títulos, alugados ou mesmo ficaram no apartamento, nem que tentaram aceitar esse presente. A evidência contra o Sr. da Silva baseia-se no testemunho de um executivo da OAS condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que sofreu uma pena de prisão reduzida em troca do testemunho acusando Lula. Segundo o relato do importante jornal brasileiro Folha de São Paulo, o Sr. Pinheiro foi impedido de negociar o acordo de delação quando ele originalmente contou a mesma história que o Sr. da Silva sobre o apartamento. Ele também passou cerca de seis meses na prisão preventiva. (Esta evidência é discutida no documento de sentença de 238 páginas). Foi esta escassa evidência que o juiz Moro usou para condenar Lula a nove anos e meio de prisão.”
O artigo lembra ainda que o Estado de Direito no Brasil já havia sofrido “um golpe devastador em 2016”, quando a presidenta Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment "sem que tivesse cometido crime algum".
O artigo termina com a seguinte reflexão: “Se Lula for impedido de se candidatar, o resultado eleitoral terá pouca legitimidade, como nas eleições hondurenhas de novembro, que eram amplamente vistas como roubadas. Uma eleição não-crivel pode ser politicamente desestabilizadora.
E mais importante, o Brasil restará com uma forma de democracia eleitoral muito mais limitada, em que um poder judiciário politizado pode excluir um líder político popular de se candidatar a cargos. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, a região e o mundo.”